\n\u201cA comunica\u00e7\u00e3o denuncia crimes de guerra, crimes contra a humanidade, crime de agress\u00e3o, tomada de ref\u00e9ns, pilhagem, desaparecimentos for\u00e7ados e graves viola\u00e7\u00f5es do direito internacional humanit\u00e1rio\u201d, afirma, em comunicado, a Associa\u00e7\u00e3o Americana de Juristas (AAJ), uma das entidades envolvidas na den\u00fancia.<\/p>\n<\/blockquote>\n
O parecer pede que o TPI analise as responsabilidades penais do presidente dos EUA, Donald Trump, do secret\u00e1rio de Estado dos EUA, Marco Rubio, nas a\u00e7\u00f5es descritas no documento. \u00a0<\/strong><\/p>\nTomada de ref\u00e9ns<\/h2>\n
Os especialistas consideram que o sequestro do presidente Nicolas Maduro\u00a0e de sua esposa, Cilia Flores, configura crime de \u201ctomada de ref\u00e9ns\u201d e crime de priva\u00e7\u00e3o ilegal de liberdade de pessoas protegidas pela Conven\u00e7\u00e3o de Genebra, como \u00e9 o caso dos chefes de Estado.<\/p>\n
Ao examinar as declara\u00e7\u00f5es do presidente dos EUA, Donald Trump, e de outras autoridades de Washington, os juristas avaliam que a captura de Maduro teve como objetivo controlar os recursos naturais da na\u00e7\u00e3o sul-americana, dona das maiores reservas de petr\u00f3leo comprovadas do mundo.<\/strong><\/p>\n\n\u201cPode-se, portanto, inferir que a liberta\u00e7\u00e3o do presidente est\u00e1 condicionada a concess\u00f5es pol\u00edticas, institucionais ou militares por parte do Estado venezuelano ou de outras autoridades\u201d, diz o comunicado da AAJ.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Para os especialistas, a deten\u00e7\u00e3o do presidente como instrumento de press\u00e3o contra o Estado venezuelano \u201cconstituiria o crime de guerra de tomada de ref\u00e9ns nos termos do Artigo 8 do Estatuto de Roma\u201d.<\/p>\n
Ataques a embarca\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
O grupo de juristas e organiza\u00e7\u00f5es pede ainda que o TPI investigue os ataques dos EUA contra embarca\u00e7\u00f5es no Cariba a partir do final de 2025, o que j\u00e1 teria causado a morte de 104 pessoas, sob a justificativa de opera\u00e7\u00f5es de combate ao narcotr\u00e1fico.<\/strong><\/p>\n\u201cEssas a\u00e7\u00f5es resultaram na destrui\u00e7\u00e3o de embarca\u00e7\u00f5es e na morte de civis, sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial, sem aviso pr\u00e9vio e sem respeito aos princ\u00edpios de distin\u00e7\u00e3o, necessidade e proporcionalidade consagrados no direito internacional humanit\u00e1rio\u201d, diz a associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ataques a \u00e1reas civis na Venezuela<\/h2>\n
O pedido direcionado ao TPI solicita ainda que o tribunal investigue a invas\u00e3o da Venezuela, executada sem autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas, sem o consentimento do Estado venezuelano e sem uma declara\u00e7\u00e3o formal de guerra, \u201cem viola\u00e7\u00e3o direta ao Artigo 2(4) da Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas\u201d.<\/strong><\/p>\nO comunicado destaca que a a\u00e7\u00e3o resultou na morte de 100 civis, dezenas de feridos e destrui\u00e7\u00e3o de propriedades civis, como na Ciudad Tiuna, em Caracas, conjunto habitacional que abriga cerca de 20 mil civis, e \u00e1reas vizinhas, como os distritos urbanos de Coche e El Valle.<\/p>\n
\n\u201cMilhares de fam\u00edlias foram for\u00e7adas a fugir de suas casas durante as primeiras horas da madrugada, constituindo um epis\u00f3dio sem precedentes de deslocamento for\u00e7ado dentro da Venezuela\u201d, diz o documento.<\/p>\n<\/blockquote>\n
A den\u00fancia classifica ainda que a apreens\u00e3o, pelos EUA, de petroleiros que saem da Venezuela de \u201cpilhagem\u201d e \u201capropria\u00e7\u00e3o ilegal de bens civis\u201d.<\/strong><\/p>\n\u201cSolicita-se ainda a investiga\u00e7\u00e3o do crime de desaparecimento for\u00e7ado, tendo em vista que a situa\u00e7\u00e3o atual das tripula\u00e7\u00f5es das embarca\u00e7\u00f5es apreendidas ilegalmente n\u00e3o foi divulgada e n\u00e3o h\u00e1 prova de vida\u201d, diz o parecer apresentado ao Tribunal Penal Internacional.<\/p>\n
Atua\u00e7\u00e3o do TPI<\/h2>\n
Apesar dos Estados Unidos (EUA) n\u00e3o serem signat\u00e1rios do TPI e, por isso, n\u00e3o terem obriga\u00e7\u00f5es com o tribunal internacional, a Corte pode, em tese, julgar casos envolvendo autoridades de pa\u00edses n\u00e3o signat\u00e1rios.<\/p>\n
Uma das possibilidades \u00e9 julgar\u00a0crimes cometidos em territ\u00f3rios de pa\u00edses que comp\u00f5em o tribunal ou que de crimes de compet\u00eancia do TPI, como crimes de agress\u00e3o e outros.<\/p>\n
Exemplos recentes foram os mandados de pris\u00e3o do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por supostos crimes de guerra na Faixa de Gaza; e do presidente da R\u00fassia, Vladimir Putin, devido \u00e0 guerra na Ucr\u00e2nia.<\/strong><\/p>\nNem R\u00fassia, nem Israel s\u00e3o signat\u00e1rios do TPI. Por outro lado, o Estatuto de Roma determina que os 124 pa\u00edses signat\u00e1rios, entre eles o Brasil, t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de cumprir as ordens de pris\u00f5es do tribunal sediado em Haia, nos Pa\u00edses Baixos.<\/p>\n
Criado em 2002 com base no Estatuto de Roma, o TPI julga pessoas acusadas de crimes contra a humanidade, como crimes de genoc\u00eddio e crimes de guerra, quando os judici\u00e1rios nacionais n\u00e3o atuam para reprimir esses delitos.<\/p>\n
<\/p>\n
\n <\/div>\n
, Lucas Pordeus Le\u00f3n – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
Fonte: Agencia Brasil <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Um grupo de juristas e de organiza\u00e7\u00f5es sociais e de direitos humanos pediu ao Tribunal Penal Internacional (TPI) a abertura de investiga\u00e7\u00e3o preliminar para apurar poss\u00edveis crimes contra a humanidade cometidos pelos Estados Unidos (EUA)\u00a0em \u00e1guas internacionais do Caribe e na invas\u00e3o da Venezuela. \u201cA comunica\u00e7\u00e3o denuncia crimes de guerra, crimes contra a humanidade, crime […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":63688,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mbp_gutenberg_autopost":false,"footnotes":""},"categories":[57],"tags":[],"class_list":["post-63687","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-internacional"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/63687","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=63687"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/63687\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/63688"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=63687"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=63687"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=63687"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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