O Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (18) uma resolu\u00e7\u00e3o que endurece as regras para os investimentos dos fundos de pens\u00e3o de servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. <\/strong>As mudan\u00e7as atingem os Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia Social (RPPS), que administram cerca de R$ 365 bilh\u00f5es, e entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026, com per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o para as pol\u00edticas de investimento. A nova regulamenta\u00e7\u00e3o foi elaborada ap\u00f3s discuss\u00f5es em um grupo de trabalho coordenado pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, com participa\u00e7\u00e3o de entidades representativas do setor. Embora a medida tenha sido adotada ap\u00f3s questionamentos sobre aplica\u00e7\u00f5es de alguns RPPS em t\u00edtulos do Banco Master, institui\u00e7\u00e3o posteriormente liquidada pelo Banco Central, o Minist\u00e9rio da Fazenda afirmou que a resolu\u00e7\u00e3o tem como objetivo principal adequar a regula\u00e7\u00e3o ao novo marco de fundos de investimento da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM).<\/p>\n Segundo a Fazenda, a norma busca refor\u00e7ar a governan\u00e7a, os controles e a seguran\u00e7a na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos previdenci\u00e1rios, beneficiando diretamente cerca de 5,1 milh\u00f5es de servidores ativos e 4,2 milh\u00f5es de aposentados e pensionistas vinculados aos regimes pr\u00f3prios.<\/p>\n Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 a vincula\u00e7\u00e3o dos limites de aloca\u00e7\u00e3o dos investimentos aos n\u00edveis de certifica\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Gest\u00e3o RPPS, que avaliam a qualidade da gest\u00e3o em \u00e1reas como controles internos, governan\u00e7a corporativa e educa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Na pr\u00e1tica, o acesso a ativos de maior risco e complexidade ficar\u00e1 condicionado ao grau de maturidade institucional de cada regime.<\/p>\n \u201cEssa medida funciona como um incentivo ao fortalecimento da estrutura de gest\u00e3o dos RPPS e \u00e0 busca por n\u00edveis mais elevados de certifica\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou em nota o coordenador-geral de Reformas Microecon\u00f4micas e Mercado de Capitais do Minist\u00e9rio da Fazenda, Fernando Rieche.<\/p>\n A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m refor\u00e7a a governan\u00e7a institucional ao definir de forma mais clara as atribui\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os como o comit\u00ea de investimentos e o conselho fiscal. Passa a ser exigida a indica\u00e7\u00e3o de um respons\u00e1vel t\u00e9cnico qualificado, al\u00e9m de credenciamento obrigat\u00f3rio para administradores, gestores e distribuidores de fundos.<\/p>\n Outros pontos da norma incluem o fortalecimento da gest\u00e3o de riscos, a amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia sobre remunera\u00e7\u00f5es e registros de transa\u00e7\u00f5es, a imposi\u00e7\u00e3o de limites de aloca\u00e7\u00e3o por emissor e de concentra\u00e7\u00e3o no patrim\u00f4nio l\u00edquido dos fundos, al\u00e9m da veda\u00e7\u00e3o expressa a determinados tipos de investimentos.<\/p>\n Em linha com o Plano de Transforma\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica do governo federal, a nova regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina que a gest\u00e3o dos RPPS considere crit\u00e9rios de sustentabilidade ambiental e social nas carteiras de investimento, com avalia\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o dos impactos para a sociedade.<\/p>\n Para o Minist\u00e9rio da Fazenda, as mudan\u00e7as representam um avan\u00e7o relevante. \u201cEssas medidas incentivam o aprimoramento da governan\u00e7a dos RPPS, promovendo maior prote\u00e7\u00e3o aos benefici\u00e1rios e contribuindo para a sustentabilidade dos regimes previdenci\u00e1rios\u201d, afirmou a pasta, em nota.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n , author]<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/1766113542_286_ebc.png\")
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<\/p>\nAtribui\u00e7\u00f5es<\/h2>\n