A Uni\u00e3o pagou R$ 1,05 bilh\u00e3o em d\u00edvidas atrasadas de estados e munic\u00edpios em novembro, segundo o Relat\u00f3rio de Garantias Honradas pela Uni\u00e3o em Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito e Recupera\u00e7\u00e3o de Contragarantias<\/a>, divulgado nesta segunda-feira (15) pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, j\u00e1 s\u00e3o R$ 9,59 bilh\u00f5es de d\u00e9bitos honrados de entes federados. Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilh\u00f5es de d\u00edvidas garantidas pela Uni\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Do total pago no m\u00eas passado, R$ 704,81 milh\u00f5es s\u00e3o d\u00e9bitos n\u00e3o quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 227,80 milh\u00f5es do Rio Grande do Sul; R$ 75,32 milh\u00f5es de Goi\u00e1s; R$ 35,66 milh\u00f5es de Minas Gerais; R$ 9,64 milh\u00f5es do munic\u00edpio de Parauapebas (PA); R$ 116,15 mil de Paran\u00e3 (TO); e R$ 76,47 mil de Santan\u00f3polis (BA).<\/p>\n Desde 2016, a Uni\u00e3o pagou R$ 85,04 bilh\u00f5es em d\u00edvidas garantidas. Al\u00e9m do relat\u00f3rio mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas<\/a>.<\/strong><\/p>\n As garantias representam os ativos oferecidos pela Uni\u00e3o \u2013 representada pelo Tesouro Nacional \u2013 para cobrir eventuais calotes em empr\u00e9stimos e financiamentos dos estados, munic\u00edpios e outras entidades com bancos nacionais ou institui\u00e7\u00f5es estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das opera\u00e7\u00f5es, a Uni\u00e3o \u00e9 comunicada pelos credores de que n\u00e3o houve a quita\u00e7\u00e3o de determinada parcela do contrato.<\/p>\n Caso o ente n\u00e3o cumpra suas obriga\u00e7\u00f5es no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordin\u00e1rios \u2013 como receitas dos fundos de participa\u00e7\u00e3o e compartilhamento de impostos, al\u00e9m de impedir novos financiamentos. Sobre as obriga\u00e7\u00f5es em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empr\u00e9stimo, tamb\u00e9m pagos pela Uni\u00e3o.<\/p>\n H\u00e1 casos, entretanto, de bloqueio na execu\u00e7\u00e3o das contragarantias pela ado\u00e7\u00e3o de regimes de recupera\u00e7\u00e3o fiscal, por meio de decis\u00f5es judiciais que suspenderam a execu\u00e7\u00e3o ou por legisla\u00e7\u00f5es de compensa\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas. Dos R$ 85,04 bilh\u00f5es honrados pela Uni\u00e3o, cerca de R$ 77,46 bilh\u00f5es se enquadram nessas situa\u00e7\u00f5es.<\/strong><\/p>\n Desde 2016, a Uni\u00e3o recuperou R$ 5,9 bilh\u00f5es em contragarantias. Os maiores valores s\u00e3o referentes a d\u00edvidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilh\u00f5es) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilh\u00e3o), al\u00e9m de outros estados e munic\u00edpios. Em 2025, a Uni\u00e3o j\u00e1 recuperou R$ 247,47 milh\u00f5es em contragarantias.<\/p>\n De 15 de abril at\u00e9 31 de dezembro deste ano, os estados podem aderir ao Programa de Pleno Pagamento da D\u00edvida dos Estados (Propag). O programa prev\u00ea uma s\u00e9rie de condi\u00e7\u00f5es<\/a>, como venda de ativos \u00e0 Uni\u00e3o e um plano de corte de gastos para a libera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es em investimentos pelos estados.<\/strong><\/p>\n O Propag prev\u00ea descontos nos juros e parcelamento do saldo das d\u00edvidas estaduais em at\u00e9 30 anos. Em troca, os estados que aderirem v\u00e3o aportar recursos para o Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o Federativa (FEF), que distribuir\u00e1 dinheiro para todos os estados que aderirem, mesmo os que n\u00e3o tiverem d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o, para investimento em educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica, saneamento, habita\u00e7\u00e3o, transportes e outras \u00e1reas.<\/p>\n Desde o fim de abril, sete estados aderiram ao Progag: Minas Gerais, Goi\u00e1s, Tocantins, Piau\u00ed, Cear\u00e1, Alagoas e Sergipe. Ap\u00f3s o Congresso Nacional derrubar os vetos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/a> ao Propag, no fim de novembro, h\u00e1 a expectativa de que mais estados entrem no programa.<\/p>\n Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, no ano passado, a Uni\u00e3o suspendeu o pagamento da d\u00edvida<\/a>\u00a0do estado por 36 meses. A<\/strong>l\u00e9m disso, os juros que corrigem a d\u00edvida anualmente, em torno de 4% ao ano mais a infla\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o perdoados pelo mesmo per\u00edodo. O estoque da d\u00edvida do estado com a Uni\u00e3o est\u00e1 em cerca de R$ 100 bilh\u00f5es atualmente e, com a suspens\u00e3o das parcelas, o estado disp\u00f5e de R$ 11 bilh\u00f5es a serem utilizados em a\u00e7\u00f5es de reconstru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/1765829591_629_ebc.png\")
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<\/p>\nRecupera\u00e7\u00e3o de garantias<\/h2>\n
Propag<\/h2>\n
Rio Grande do Sul<\/h2>\n