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Munic\u00edpio \u00e9 o primeiro do estado do Rio de Janeiro a entregar documento definitivo a moradores de \u00e1reas de posse<\/em><\/p>\n A Prefeitura de Volta Redonda entregou nessa quinta-feira (11) o Registro Geral de Im\u00f3veis (RGI) a 13 fam\u00edlias moradoras de \u00e1reas de posse da comunidade da Fazendinha, regi\u00e3o da Vila Bras\u00edlia. A entrega aconteceu no gabinete do prefeito Antonio Francisco Neto. A iniciativa, in\u00e9dita no estado do Rio de Janeiro, integra o Programa Municipal de Regulamenta\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, estruturado com base na Lei Federal n\u00ba 13.465\/2017.<\/p>\n O programa beneficia fam\u00edlias com renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, que pagam um valor parcelado para a empresa contratada \u2013 a Geopix \u2013 e garantem a emiss\u00e3o do documento de forma totalmente isenta de taxas, um avan\u00e7o significativo para os moradores que, at\u00e9 ent\u00e3o, conviviam com a inseguran\u00e7a jur\u00eddica pela falta de titularidade formal dos terrenos.<\/p>\n Com o RGI em m\u00e3os, os propriet\u00e1rios passam a ter direito pleno sobre o im\u00f3vel, podendo vender, transferir, utilizar como garantia para empr\u00e9stimos e, principalmente, assegurar que ningu\u00e9m poder\u00e1 retir\u00e1-los do local. A regulariza\u00e7\u00e3o definitiva evita, ainda, que essas fam\u00edlias precisem recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, um processo que costumar ser demorado.<\/p>\n Divino Pereira Guimar\u00e3es \u00e9 mineiro, mas mora no local h\u00e1 55 anos e conseguiu regularizar o im\u00f3vel que comprou para a m\u00e3e. \u201cHouve essa oportunidade de estar legalizando essa terra onde minha m\u00e3e mora, eu comprei essa casinha para ela. E a facilidade, porque foi pagamento suave, pagamos em 12 parcelas, foi tudo certinho. Gra\u00e7as a Deus deu tudo certo\u201d, disse.<\/p>\n Vera L\u00facia da Silva Menezes falou sobre a tranquilidade que a regulariza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel vai trazer para ela e toda a fam\u00edlia. \u201c\u00c9 muito gratificante ter um im\u00f3vel no nome, tudo legalizado. Foi uma \u00e1rea de posse e que agora, tendo a documenta\u00e7\u00e3o legal, traz uma seguran\u00e7a para a gente, que agora sabe que \u00e9 uma coisa nossa, para o resto da vida. Pagamos direitinho, lutamos para adquirir isso. Foi muito gratificante a gente acreditar, confiar e conseguir\u201d, declarou.<\/p>\n Regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n O trabalho t\u00e9cnico foi realizado pela Geopix, respons\u00e1vel por todo o levantamento topogr\u00e1fico da \u00e1rea, incluindo a delimita\u00e7\u00e3o dos terrenos, identifica\u00e7\u00e3o dos confrontantes e reuni\u00f5es com os moradores para apresenta\u00e7\u00e3o das metragens e qualifica\u00e7\u00e3o de cada respons\u00e1vel.<\/p>\n Ap\u00f3s essa etapa, a prefeitura faz a an\u00e1lise documental e inclui o im\u00f3vel no Cadastro Imobili\u00e1rio Municipal, em nome do morador. Assim, o registro \u00e9 finalizado e encaminhado ao cart\u00f3rio, onde se torna oficialmente o documento definitivo de propriedade.<\/p>\n As 13 fam\u00edlias contempladas foram as primeiras a aderir ao programa. As pr\u00f3ximas escrituras a serem entregues contemplar\u00e3o im\u00f3veis de moradores dos bairros Santa Cruz, Verde Vale, Mariana Torres, Vila Bras\u00edlia, A\u00e7ude 2, Belmonte e Siderl\u00e2ndia, nos quais os processos j\u00e1 est\u00e3o em fase final de conclus\u00e3o. A estimativa \u00e9 que cerca de 20% do territ\u00f3rio municipal ainda n\u00e3o possua documenta\u00e7\u00e3o definitiva, tornando o programa essencial para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e dignidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cEsse projeto em especial tem foco social, para uma popula\u00e7\u00e3o, normalmente, mais carente. As pessoas saem com o im\u00f3vel valorizado. O im\u00f3vel, com a for\u00e7a do registro no cart\u00f3rio, permite que os propriet\u00e1rios legais possam us\u00e1-los da melhor forma poss\u00edvel. \u00c9 uma conquista que quem recebe talvez n\u00e3o tenha a dimens\u00e3o da import\u00e2ncia que ela tem\u201d, disse Abimailton Pratti da Silva, presidente do IPPU-VR (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Volta Redonda).<\/p>\n Moradores interessados em regularizar seus im\u00f3veis devem procurar o IPPU-VR, localizado na Avenida Paulo de Frontin, 457, bairro Aterrado, de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 12h e das 13h \u00e0s 17h.<\/p>\n Fotos de Adriana C\u00f3pio \u2013 Secom\/PMVR.<\/p>\n![\"Pin](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/Prefeitura-de-Volta-Redonda-entrega-Registro-Geral-de-Imoveis-a.png\")
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