O governo federal vai instituir um grupo de trabalho (GT), coordenado pela Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, para formular propostas de regula\u00e7\u00e3o trabalhista para entregadores por aplicativo.<\/strong> O grupo ser\u00e1 composto tamb\u00e9m pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC) e representantes de organiza\u00e7\u00f5es e entidades dos entregadores de todas as cinco regi\u00f5es do pa\u00eds, al\u00e9m de representantes das centrais sindicais.<\/p>\n O an\u00fancio foi feito nesta quinta-feira (4), pelo ministro Guilherme Boulos, que se reuniu com representantes destes trabalhadores.<\/p>\n Segundo o ministro, um dos principais objetivos da iniciativa \u00e9 melhorar a remunera\u00e7\u00e3o desses entregadores.<\/p>\n “Hoje trabalham demais e ganham pouco”, sintetizou.<\/p>\n<\/blockquote>\n O grupo tamb\u00e9m deve propor algum seguro previdenci\u00e1rio para a categoria<\/strong>.<\/p>\n “O formato disso n\u00f3s queremos discutir exatamente no grupo de trabalho para esses trabalhadores que hoje, se sofrem um acidente, est\u00e3o a Deus dar\u00e1, ningu\u00e9m se responsabiliza”, disse Boulos.<\/p>\n O terceiro ponto de pauta envolve transpar\u00eancia das plataformas no uso dos algoritmos<\/strong>, que s\u00e3o as programa\u00e7\u00f5es digitais das plataformas que definem quest\u00f5es como valor e distribui\u00e7\u00e3o das entregas a esses profissionais aut\u00f4nomos.<\/p>\n “Tanto os motoristas de Uber, como os entregadores de ifood, e aqui tamb\u00e9m vale para todas outras plataformas, esses trabalhadores hoje s\u00e3o comandados pelo algoritmo, que inclusive utilizam os seus dados, mas n\u00e3o h\u00e1 nenhuma transpar\u00eancia nesse algoritmo. E \u00e9 uma demanda dos trabalhadores que haja essa transpar\u00eancia”, observou Boulos.<\/p>\n Ser\u00e3o convidados a participar das reuni\u00f5es do grupo de trabalho representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados sobre Regulamenta\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores por App, por meio de seu presidente, o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e o relator do colegiado, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), tamb\u00e9m ser\u00e3o chamados a contribuir com \u00a0debate.<\/p>\n Nesse primeiro momento, segundo Boulos, o grupo tratar\u00e1 apenas das demandas dos entregadores por aplicativo, separando das pautas dos motoristas aut\u00f4nomos.<\/p>\n “N\u00f3s tomamos a defini\u00e7\u00e3o de separar os entregadores motoqueiros de motoristas porque existem pautas espec\u00edficas de cada um. Ent\u00e3o, embora o projeto de lei que est\u00e1\u00a0em discuss\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e que vai tramitar no Congresso Nacional, trate dos dois conjuntamente, aqui no governo do presidente de Lula n\u00f3s estamos fazendo essa separa\u00e7\u00e3o do debate”, explicou.<\/p>\n Nicolas dos Santos, representante da Alian\u00e7a Nacional dos Empregadores por Aplicativos, espera que a cria\u00e7\u00e3o do grupo possa destravar um debate que se arrasta h\u00e1 cerca de quatro anos.<\/p>\n “Foi promessa de campanha do atual presidente Lula e a gente espera que essa entrega seja realmente realizada. O debate no Congresso, ele n\u00e3o avan\u00e7a a contento, ele \u00e9 como se as ruas dissessem, mas isso n\u00e3o fosse ouvido”, afirmou o trabalhador.<\/p>\n “A gente precisa ganhar bem, a gente precisa ter condi\u00e7\u00e3o de acessar aquilo que \u00e9 direito nosso, poder ter acesso a trabalho digno, moradia digna, condi\u00e7\u00e3o de dar educa\u00e7\u00e3o para os nossos filhos”, acrescentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n O GT ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de 60 dias, com possibilidade de ser prorrogado, se necess\u00e1rio.<\/p>\n As manifesta\u00e7\u00f5es de entregadores por aplicativo t\u00eam sido recorrentes no pa\u00eds. Na semana passada, um grupo de entregadores protestou contra uma modalidade nova de trabalho do iFood<\/a>.<\/p>\n Em mar\u00e7o, uma mobiliza\u00e7\u00e3o nacional ocorreu em diversas capitais na luta por taxa m\u00ednima de R$ 10 por entrega<\/a>.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o governo tenta avan\u00e7ar na pauta da categoria, sem sucesso. Ao longo de 2023, um outro grupo de trabalho, sobre coordena\u00e7\u00e3o do MTE, juntou representantes de plataformas e entregadores, mas n\u00e3o houve avan\u00e7os<\/a>.<\/p>\n Na C\u00e2mara, a comiss\u00e3o especial sobre o tema analisa o Projeto de Lei Complementar 152\/25, que define normas para o funcionamento de servi\u00e7os de transporte individual de passageiros e de entrega operados por plataformas digitais, como Uber, 99 e InDrive.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n , author]<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/1764888898_412_ebc.png\")
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