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Medida preserva competitividade da ind\u00fastria metalmec\u00e2nica do interior fluminense e garante seguran\u00e7a jur\u00eddica para investimentos no munic\u00edpio<\/em><\/p>\n A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, dia 03, o Projeto de Lei 6.034\/25, que redefine as regras do Fundo Or\u00e7ament\u00e1rio Tempor\u00e1rio (FOT). O mecanismo foi criado pelo Estado para recolher percentuais sobre incentivos fiscais j\u00e1 concedidos \u2013 o que, na pr\u00e1tica, aumenta a carga tribut\u00e1ria de diversos setores produtivos. A Companhia de Desenvolvimento de Barra Mansa destaca a manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios da Lei do A\u00e7o ap\u00f3s vota\u00e7\u00e3o do Fundo.
A vota\u00e7\u00e3o do Fundo Or\u00e7ament\u00e1rio Tempor\u00e1rio traz mudan\u00e7as importantes para empresas que utilizam incentivos estaduais, incluindo incremento gradual das compensa\u00e7\u00f5es ao fundo at\u00e9 2032. A partir de 2026, benef\u00edcios n\u00e3o onerosos passar\u00e3o a recolher de 10% para 20% ao FOT, enquanto incentivos condicionados e onerosos ter\u00e3o recolhimento de 18,18%, com novos aumentos escalonados nos anos seguintes.
No entanto, gra\u00e7as a emendas aprovadas pela Alerj, setores contemplados por legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas \u2013 como a Lei 6.979\/15 (antiga Lei Rosinha) e, especialmente, a Lei 8.960\/20 (Lei do A\u00e7o) \u2013 permanecer\u00e3o fora deste aumento de compensa\u00e7\u00e3o, mantendo a integralidade dos benef\u00edcios.
Essa decis\u00e3o \u00e9 considerada estrat\u00e9gica pelo presidente da Companhia de Desenvolvimento de Barra Mansa, Bruno Paciello. Ele refor\u00e7a que a preserva\u00e7\u00e3o dos incentivos da Lei do A\u00e7o, por exemplo, garante estabilidade e competitividade ao setor metalmec\u00e2nico do munic\u00edpio.
\u2013 Ao manter intacta a Lei do A\u00e7o, preservamos toda uma cadeia produtiva. Sem aumento de carga tribut\u00e1ria, evitamos cortes de turnos, suspens\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es e paralisa\u00e7\u00f5es de linhas. Ganhamos previsibilidade e mantemos o ambiente favor\u00e1vel para novos investimentos no Parque Industrial de Barra Mansa \u2013 destacou.
Paciello ressalta que a decis\u00e3o garante seguran\u00e7a jur\u00eddica, evitando disputas de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, judicializa\u00e7\u00e3o e impactos imediatos em contratos e licita\u00e7\u00f5es j\u00e1 firmados. Ele tamb\u00e9m lembra que os efeitos da Lei do A\u00e7o alcan\u00e7am muito al\u00e9m da siderurgia.
\u2013 Usinagem, caldeiraria, estruturas met\u00e1licas, v\u00e1lvulas, autope\u00e7as, manuten\u00e7\u00e3o industrial, log\u00edstica\u2026 toda a cadeia \u00e9 beneficiada. Preservamos demanda, faturamento e a sustentabilidade de centenas de pequenas e m\u00e9dias empresas.
Ainda de acordo com o presidente, manter os incentivos evita repasses de custos para m\u00e1quinas, equipamentos e obras de infraestrutura, protegendo a competitividade e o poder de compra.
Por fim, Paciello refor\u00e7a que a manuten\u00e7\u00e3o dos incentivos est\u00e1 alinhada \u00e0 pauta nacional de reindustrializa\u00e7\u00e3o. \u201cManter produ\u00e7\u00e3o e formalidade arrecada mais ao longo do tempo do que aumentar al\u00edquotas em setores estrat\u00e9gicos. \u00c9 assim que se fortalece a ind\u00fastria e se adensa cadeias essenciais \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, infraestrutura e ao setor de \u00f3leo e g\u00e1s\u201d.
O projeto segue agora para san\u00e7\u00e3o do governador Cl\u00e1udio Castro, que tem at\u00e9 15 dias \u00fateis para avali\u00e1-lo.<\/p>\n<\/p><\/div>\n