Estudo da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), divulgado nessa segunda-feira (10), traz refer\u00eancias positivas sobre a reforma tribut\u00e1ria brasileira. De acordo com o documento The Reform of Brazil’s Consumption Tax System <\/em>(A Reforma Brasileira do Sistema Tribut\u00e1rio sobre o Consumo<\/em>), a reforma dever\u00e1 tornar o ambiente econ\u00f4mico mais competitivo e favor\u00e1vel aos investidores.\u00a0 \u201cEssa reforma representa grande promessa para um ambiente econ\u00f4mico mais competitivo e favor\u00e1vel aos investidores no Brasil, al\u00e9m de uma tributa\u00e7\u00e3o do consumo mais justa e transparente\u201d, diz o texto.<\/p>\n<\/blockquote>\n O documento destaca que a reforma introduz um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) totalmente novo e moderno, que substituir\u00e1 os cinco principais impostos sobre o consumo atualmente aplicados nos \u00e2mbitos federal e estadual. O novo sistema ser\u00e1 composto por um IVA dual, formado pelo IVA federal, e pelo IVA estadual e municipal, ambos regidos pelas mesmas normas.\u00a0<\/strong><\/p>\n \u201cAmbos os componentes do sistema dual de IVA estar\u00e3o sujeitos \u00e0s mesmas regras quanto \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de sujeitos passivos, opera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1veis \u200b\u200be fatos geradores de imposto, al\u00edquota de imposto, isen\u00e7\u00f5es e casos de n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o, cr\u00e9ditos de imposto sobre insumos e regimes espec\u00edficos e favorecidos\u201d, diz o texto.<\/p>\n<\/blockquote>\n O texto elogia ainda a reforma por determinar que tanto o IVA federal quanto o estadual e o municipal devem compartilhar a mesma base de c\u00e1lculo<\/strong>. \u201cNem o governo federal, nem os estados e munic\u00edpios ter\u00e3o autonomia para alterar ou adotar uma base diferente. Isso tem o potencial de reduzir significativamente a complexidade do atual sistema e de eliminar muitas das distor\u00e7\u00f5es a ele associadas\u201d.\u00a0<\/p>\n O documento ressalta tamb\u00e9m que, para o bom funcionamento do novo sistema de impostos, ser\u00e1 necess\u00e1rio estabelecer um entendimento padr\u00e3o para todas as inst\u00e2ncias administrativas das normas sobre os dois modelos de IVA.<\/p>\n \u201cPara o sucesso da reforma tribut\u00e1ria brasileira, ser\u00e1 crucial garantir a consist\u00eancia na interpreta\u00e7\u00e3o das normas comuns aplic\u00e1veis \u200b\u200baos dois IVAs. Permitir que cada um dos 27 estados e 5.570 munic\u00edpios emita regulamentos e interpreta\u00e7\u00f5es individuais prejudicaria o objetivo da reforma\u201d.<\/p>\n<\/blockquote>\n \u00a0<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n , author]<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/1762861017_557_ebc.png\")
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