\n\u201cA cidade de S\u00e3o Paulo \u00e9 a que mais deve precat\u00f3rio no pa\u00eds. E na \u00e9poca em que fui prefeito, eu fui o primeiro – e acho que o \u00fanico – prefeito que n\u00e3o s\u00f3 pagava o fluxo, mas reservava o estoque de prec\u00e1rios da cidade. E isso me enche de orgulho porque n\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o que pol\u00edticos tradicionais costumam cumprir, mas \u00e9 uma decis\u00e3o que s\u00f3 quem tem esp\u00edrito p\u00fablico e entende que existe um futuro para al\u00e9m do seu mandato \u00e9 capaz de decidir dessa maneira\u201d, ressaltou.<\/p>\n<\/blockquote>\n
A emenda<\/h2>\n
A emenda constitucional, que foi promulgada em setembro pelo Congresso, retirou os precat\u00f3rios federais do limite de despesas prim\u00e1rias do Executivo a partir de 2026. O texto tamb\u00e9m limita o pagamento dessas d\u00edvidas por parte de estados e munic\u00edpios e refinancia d\u00edvidas previdenci\u00e1rias desses entes com a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a medida alivia a situa\u00e7\u00e3o de estados e munic\u00edpios, ao permitir que paguem d\u00edvidas judiciais em parcelas menores e com prazo mais longo. A PEC tamb\u00e9m ajuda o governo federal a cumprir a meta fiscal, ao retirar parte desses gastos do teto de despesas.<\/strong><\/p>\nEssa emenda tem sido alvo de cr\u00edticas de diversas entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que entrou com uma a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). \u201cO Conselho Federal da OAB ajuizou a a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade no Supremo Federal. A a\u00e7\u00e3o questiona dispositivos que permitem o adiamento indefinido, a perda do valor real do cr\u00e9dito e a aus\u00eancia de previsibilidade\u201d, confirmou Felipe Sarmento, vice-presidente do Conselho Federal da OAB, que participou da mesa de abertura do semin\u00e1rio, ao lado do ministro da Fazenda.<\/p>\n
\u201cO pagamento de precat\u00f3rios n\u00e3o \u00e9 uma planilha cont\u00e1bil. \u00c9 respeito \u00e0 autoridade do Judici\u00e1rio e \u00e0 dignidade do cidad\u00e3o que esperou, confiou e venceu. A emenda constitucional, promulgada em setembro, alterou profundamente esse cen\u00e1rio. Ela fixou um teto anual de pagamento de 1 a 5% da receita corrente l\u00edquida, antecipou a data corte para 1\u00ba de fevereiro, reduziu os juros para 2% ao ano e limitou a corre\u00e7\u00e3o \u00e0 taxa de servi\u00e7o. Tamb\u00e9m retirou o horizonte temporal de quita\u00e7\u00e3o e ao autorizou acordos diretos sem limites de exato. Essas mudan\u00e7as somadas transformaram as sess\u00f5es em regra e abriram um caminho para uma morat\u00f3ria permanente\u201d, disse Sarmento.<\/p>\n
Equil\u00edbrio fiscal<\/h2>\n
Durante o evento, Haddad defendeu o equil\u00edbrio fiscal, dizendo que precisa ser feito de forma sustent\u00e1vel e respeitando as decis\u00f5es judiciais<\/strong>.<\/p>\n\n“Resolver o problema fiscal\u00a0desse jeito qualquer um resolve. Tem que resolver o problema fiscal de maneira sustent\u00e1vel, e \u00e9 o que n\u00f3s estamos procurando fazer”, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Ele tamb\u00e9m reclamou da atua\u00e7\u00e3o anti\u00e9tica de alguns advogados, dizendo estar recebendo den\u00fancias de litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 de profissionais que buscam dar acesso a programas e benef\u00edcios sociais a clientes que n\u00e3o teriam direito. “Precisamos zelar pela coisa p\u00fablica pelos dois lado, n\u00e3o adianta s\u00f3 culpar o Estado”.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
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\n <\/div>\n
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Fonte: Agencia Brasil <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"[ Ao participar de evento sobre precat\u00f3rios na capital paulista, na manh\u00e3 desta sexta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou considerar \u201cilegal, inconstitucional e irracional\u201d o adiamento do pagamento dos precat\u00f3rios, que s\u00e3o as d\u00edvidas judiciais do poder p\u00fablico em que j\u00e1 n\u00e3o cabem mais recursos. Por este motivo, segundo o ministro, a\u00a0Uni\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":59973,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mbp_gutenberg_autopost":false,"footnotes":""},"categories":[56],"tags":[],"class_list":["post-59972","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/59972","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=59972"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/59972\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/59973"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=59972"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=59972"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=59972"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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