As altera\u00e7\u00f5es da Lei dos Estrangeiros de Portugal<\/a>, com as regras de autoriza\u00e7\u00e3o para entrada, perman\u00eancia e resid\u00eancia de cidad\u00e3os n\u00e3o europeus, entraram em vigor nesta quinta-feira (23). <\/strong>O decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o, assinado pelo presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, alterou a lei portuguesa n.\u00ba 23 de 2007. A comunidade brasileira em Portugal deve ser diretamente impactada pelas novas medidas, que, entre outros pontos, tornam mais rigoroso o processo de aquisi\u00e7\u00e3o de vistos de resid\u00eancia, trabalho ou estudo e alteram o processo de solicita\u00e7\u00e3o de nacionalidade portuguesa.<\/strong><\/p>\n Os brasileiros representam a principal comunidade estrangeira residente em Portugal (31,4% do total), de acordo com dados <\/a>de 2024 da Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (Aima) portuguesa. Estimativas do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE) do Brasil apontam que cerca de 513 mil brasileiros viviam em Portugal, no ano de 2023.<\/p>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/a><\/p>\n A mudan\u00e7a mais impactante para os brasileiros e demais cidad\u00e3os de pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa \u00e9 o fim da possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia para quem entra como turista<\/strong>. Tamb\u00e9m foram ampliadas restri\u00e7\u00f5es ao visto de procura de trabalho.<\/p>\n A regra restringe o visto a uma minoria de profissionais estrangeiros altamente qualificados que procuram trabalho em terras portuguesas. S\u00e3o exemplos: cargos de dire\u00e7\u00e3o, acad\u00eamicos ou t\u00e9cnicos especializados.<\/strong><\/p>\n Na pr\u00e1tica, a medida desincentiva a entrada de estrangeiros que procuram trabalho em setores n\u00e3o qualificados e solicitam o visto geral de perman\u00eancia. Antes, existia um visto de curta dura\u00e7\u00e3o (120 dias, prorrog\u00e1vel por mais 60) que permitia a entrada para buscar emprego.<\/p>\n Os trabalhadores brasileiros que residem legalmente no pa\u00eds por j\u00e1 cumprirem os requisitos de sal\u00e1rio e qualifica\u00e7\u00e3o profissional ter\u00e3o 180 dias (a contar da data de entrada em vigor da nova lei) para que possam se adaptar \u00e0 nova lei. O objetivo \u00e9 que o residente estrangeiro entre com pedido de convers\u00e3o de seu t\u00edtulo de resid\u00eancia comum para o de trabalho altamente qualificado.<\/p>\n A lei concede o mesmo prazo (180 dias) para que residente estrangeiro solicite o visto de resid\u00eancia para seus familiares que j\u00e1 moram legalmente em Portugal.<\/p>\n Em caso de rejei\u00e7\u00e3o de um pedido de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, o cidad\u00e3o estrangeiro dever\u00e1 ser formalmente informado, por meio de notifica\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 detalhar os fundamentos da rejei\u00e7\u00e3o do pedido. O requerente poder\u00e1 recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n Como primeira medida, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros de Portugal suspendeu, a partir desta quinta-feira (23), o recebimento pelos \u00f3rg\u00e3os oficiais de novos pedidos de visto de trabalho qualificado para estrangeiros.<\/p>\n A decis\u00e3o de suspens\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida at\u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es qualificadas pelo governo de Portugal. \u00a0<\/p>\n \u00a0Assim, todos os agendamentos com esta finalidade est\u00e3o automaticamente cancelados, diz a nota p\u00fablica<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n , Daniella Almeida – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/1761254617_310_ebc.png\")
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<\/p>\nO que muda com as novas regas<\/h2>\n
Confira as principais altera\u00e7\u00f5es da nova lei portuguesa:<\/h2>\n
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Transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Recusa ao estrangeiro<\/h2>\n
Suspens\u00e3o de pedidos de visto de trabalho<\/h2>\n