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Programas permitem regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos fiscais com o munic\u00edpio, de forma pr\u00e1tica e com condi\u00e7\u00f5es especiais_<\/p>\n
A Secretaria de Finan\u00e7as de Barra Mansa refor\u00e7a que os contribuintes t\u00eam at\u00e9 o dia 19 de dezembro de 2025 para realizar a ades\u00e3o ao Refis (Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal), que oferece descontos e facilidades de pagamento para quem deseja negociar d\u00e9bitos com o munic\u00edpio.
Voltado para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, o Refis permite a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas vencidas at\u00e9 31 de dezembro de 2024, incluindo pend\u00eancias de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os), ITBI (Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Inter Vivos), alvar\u00e1s de funcionamento, multas e infra\u00e7\u00f5es, entre outras.
Os descontos podem chegar a 100% em juros e multas, e os pagamentos podem ser parcelados em at\u00e9 120 vezes, conforme o valor devido. Uma novidade neste ano \u00e9 que n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio pagar uma quantia de entrada para fazer ades\u00e3o ao Refis.<\/p>\n
*Como aderir ao Refis:*
* Presencialmente: no sagu\u00e3o da Prefeitura (Rua Luiz Ponce, 263 \u2013 Centro), de segunda a sexta-feira, com distribui\u00e7\u00e3o de senhas das 8h \u00e0s 16h.
* Online: acesse o Portal do Contribuinte \u2013 https:\/\/www.gp.srv.br\/tributario\/barramansa\/portal_serv_servico?17,31 \u2013 e preencha com as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.
Al\u00e9m disso, a SARA \u2013 uma ferramenta de atendimento virtual \u2013 auxilia os contribuintes a tirarem d\u00favidas sobre o Refis e como acessar o site da Prefeitura. Para obter orienta\u00e7\u00e3o, envie mensagem de texto para o WhatsApp (24) 2106-3400 e escolha a op\u00e7\u00e3o 1 (Secretaria de Finan\u00e7as) e, em seguida, a op\u00e7\u00e3o 9 (Consulta de D\u00e9bitos e Parcelamento).<\/p>\n
CONCILIA
Lan\u00e7ado neste ano, o programa Concilia Barra Mansa \u00e9 voltado aos contribuintes com d\u00edvidas em execu\u00e7\u00e3o fiscal, com prazo de ades\u00e3o tamb\u00e9m at\u00e9 dia 19 de dezembro. A iniciativa \u00e9 fruto de um conv\u00eanio entre a Prefeitura e o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Para realizar a solicita\u00e7\u00e3o, os contribuintes devem buscar o atendimento presencial da Secretaria de Finan\u00e7as, no sagu\u00e3o da Prefeitura, entre 8h e 16h. No setor, eles devem preencher um formul\u00e1rio, que ser\u00e1 encaminhado para an\u00e1lise do Poder Judici\u00e1rio.
\u2013 Buscamos atrav\u00e9s do Refis e do Concilia que os contribuintes de Barra Mansa consigam regularizar sua situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 dezembro e possam terminar o ano sabendo que suas contas v\u00e3o ficar em dia. Um dos pilares do nosso trabalho \u00e9 este: garantir que tanto a popula\u00e7\u00e3o quanto a Prefeitura estejam com as contas equilibradas. Isso \u00e9 ben\u00e9fico para todo o munic\u00edpio. Nossa equipe est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para orientar e tornar ainda mais f\u00e1cil esse processo para os cidad\u00e3os \u2013 destacou o secret\u00e1rio de Finan\u00e7as de Barra Mansa, Leonardo Ramos de Oliveira.<\/p>\n
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