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Vit\u00f3ria pode ajudar a recuperar perdas na arrecada\u00e7\u00e3o municipal e solucionar problemas que est\u00e3o em discuss\u00e3o<\/em><\/p>\n A Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal decidiu que o munic\u00edpio de Volta Redonda deve ser inclu\u00eddo pela Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP) no rol de benefici\u00e1rios de royalties da Zona Principal de Produ\u00e7\u00e3o (ZPP) do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi proposta a pedido da prefeitura e pode ajudar a solucionar de imediato os problemas na arrecada\u00e7\u00e3o municipal. Volta Redonda sofreu perdas na divis\u00e3o do ICMS (Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), o que levou o governo municipal a buscar uma dif\u00edcil equa\u00e7\u00e3o: reduzir gastos sem deixar de prestar servi\u00e7os de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o reconhece que Volta Redonda abriga pelo menos tr\u00eas instala\u00e7\u00f5es de escoamento e apoio \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural, o que garante o enquadramento na categoria de munic\u00edpios da ZPP, conforme previsto na Lei n\u00ba 7.525\/1986 e no Decreto n\u00ba 1\/1991.<\/p>\n Com a senten\u00e7a, o juiz M\u00e1rcio de Fran\u00e7a Moreira, da 8\u00aa Vara Federal C\u00edvel da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Distrito Federal, determinou que a ANP fa\u00e7a o rec\u00e1lculo dos valores devidos e repasse ao munic\u00edpio as parcelas retroativas ainda n\u00e3o prescritas, podendo haver pagamento parcelado.<\/p>\n O prefeito Antonio Francisco Neto celebrou a decis\u00e3o e se re\u00fane agora cedo com a equipe da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) para \u201cfazer contas\u201d. A expectativa \u00e9 que hoje ainda o prefeito possa se pronunciar e anunciar oficialmente um al\u00edvio nas contas.<\/p>\n \u201cAjuda muito. Pode at\u00e9 n\u00e3o resolver, mas ajuda. Temos mais duas reuni\u00f5es hoje que podem fazer nossa arrecada\u00e7\u00e3o avan\u00e7ar e os custos recuarem. Se tudo der certo, vamos respirar\u201d, disse Neto.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m concede tutela antecipada, o que obriga a ANP a incluir Volta Redonda imediatamente entre os benefici\u00e1rios da ZPP, no prazo de 30 dias.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o reconhecimento deve representar aumento da arrecada\u00e7\u00e3o municipal, refor\u00e7ando o or\u00e7amento da cidade com receitas oriundas da explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural.<\/p>\n De acordo com informa\u00e7\u00f5es da Fazenda Municipal, o repasse de royalties pode passar de R$ 4 milh\u00f5es para R$ 15 milh\u00f5es pelos pr\u00f3ximos meses, contando o retroativo.<\/p>\n Secom\/PMVR<\/p>\n![\"Pin](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Justica-reconhece-direito-de-Volta-Redonda-a-receber-mais-royalties.png\")
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