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Contribuintes em d\u00e9bito com o munic\u00edpio ter\u00e3o tempo maior para regularizar a situa\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n Uma \u00f3tima not\u00edcia para os contribuintes de Barra Mansa: o prazo para ades\u00e3o ao Refis (Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal) ser\u00e1 ampliado, passando de 31 de agosto para o dia 19 de dezembro de 2025. A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria de Finan\u00e7as, tomou a medida visando oferecer uma nova oportunidade para os contribuintes que possuem d\u00e9bitos com a administra\u00e7\u00e3o municipal. CONCILIA<\/strong> Fotos: Gabriel Borges<\/p>\n<\/p><\/div>\n
O Refis tem como objetivo promover a regulariza\u00e7\u00e3o de tributos vencidos at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2024 \u2013 inclusive os lan\u00e7ados pelo Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (Saae). Podem participar pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, inscritas em d\u00edvida ativa ou n\u00e3o. As d\u00edvidas abrangidas pelo programa s\u00e3o: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os), ITBI (Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Inter Vivos), alvar\u00e1s de funcionamento, multas e infra\u00e7\u00f5es, entre outras.
Os descontos em juros e multas podem chegar a 100% se o pagamento for feito em cota \u00fanica. Mas h\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de parcelamento, que varia de 12 a 120 vezes (dependendo do valor da d\u00edvida).
Para os contribuintes interessados em regularizar sua situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel realizar de forma on-line ou presencial.
\u2013 Site: www.barramansa.rj.gov.br \u2013 clique na se\u00e7\u00e3o FINAN\u00c7AS; em seguida, PORTAL PARCELAMENTO; depois, INICIAR PARCELAMENTO; basta selecionar a categoria desejada e preencher com os dados necess\u00e1rios.
\u2013 SARA (ferramenta de atendimento por intelig\u00eancia artificial): envie uma mensagem para o WhatsApp (24) 2106-3400 e escolha a op\u00e7\u00e3o 1 (Secretaria de Finan\u00e7as) e, em seguida, a op\u00e7\u00e3o REFIS.
\u2013 Sagu\u00e3o da Prefeitura: os atendimentos s\u00e3o realizados de segunda a sexta-feira, com distribui\u00e7\u00e3o de senhas entre 8h e 16h \u2013 Rua Lu\u00eds Ponce, 263, Centro.<\/p>\n
O prazo estendido at\u00e9 o dia 19 de dezembro tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lido para quem quer aderir ao Programa Concilia Barra Mansa, que \u00e9 voltado aos contribuintes que possuem d\u00edvidas em execu\u00e7\u00e3o fiscal. A iniciativa \u00e9 resultado de um conv\u00eanio da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as com o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro.
Os contribuintes interessados devem buscar o atendimento presencial da Secretaria de Finan\u00e7as, no sagu\u00e3o da Prefeitura. No local, eles devem preencher um formul\u00e1rio, que ser\u00e1 encaminhado para o Poder Judici\u00e1rio \u2013 respons\u00e1vel por decidir se o contribuinte tem direito \u00e0 gratuidade.
O secret\u00e1rio de Finan\u00e7as do munic\u00edpio, Leonardo Ramos de Oliveira, destacou a import\u00e2ncia do prazo maior para ades\u00e3o, tanto para o Refis quanto para o Concilia. \u201cEssa iniciativa \u00e9 ben\u00e9fica para os dois lados: o contribuinte pode ficar em dia com o munic\u00edpio e a Prefeitura pode receber recursos que ter\u00e3o um impacto significativo na composi\u00e7\u00e3o de sua receita, o que, por sua vez, garante recursos para realiza\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os que ir\u00e3o melhorar significativamente a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Leonardo.<\/p>\n