At\u00e9 \u00e0s 16 horas desta ter\u00e7a-feira (31), \u00faltimo dia para a entrega da Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) 2022, a Receita Federal j\u00e1 tinha recebido 34.440.125 de registros. O valor j\u00e1 \u00e9 maior do que a previs\u00e3o inicial, de que seriam entregues 34,1 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es, e deve crescer ainda mais at\u00e9 o fim do prazo, com cerca de 36,5 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es entregues.![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/1654038368_588_ebc.png\")
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Quem estiver obrigado a entregar a declara\u00e7\u00e3o e n\u00e3o fizer at\u00e9 o fim do prazo estar\u00e1 sujeito \u00e0 multa. O valor da multa \u00e9 de 1% ao m\u00eas sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor m\u00ednimo da multa \u00e9 de R$ 165,74.<\/p>\n
A multa \u00e9 gerada no momento da entrega da declara\u00e7\u00e3o e a notifica\u00e7\u00e3o de lan\u00e7amento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte ter\u00e1 30 dias para pagar a multa. Ap\u00f3s este prazo, come\u00e7am a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.<\/p>\n
O Programa Gerador da Declara\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no site<\/em> da Receita Federal<\/a>\u00a0para usu\u00e1rios dos sistemas Windows, iOS e Linux. Tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel declarar online<\/em> ou por dispositivos m\u00f3veis, por meio do app Meu Imposto de Renda<\/em><\/a>.<\/p>\n Segundo t\u00e9cnicos da Receita Federal, embora n\u00e3o haja ainda uma conclus\u00e3o definitiva, algumas explica\u00e7\u00f5es podem dar pistas sobre o aumento do n\u00famero de declara\u00e7\u00f5es. “Temos uma tabela de imposto de renda que n\u00e3o tem sido corrigida, ent\u00e3o isso faz com que, anualmente, um percentual grande de pessoas passem a estar obrigadas a declarar o IRPF. Identificamos tamb\u00e9m opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores, que obrigam o contribuinte a declarar”, exemplificou Jos\u00e9 Carlos Fernandes da Fonseca, auditor fiscal respons\u00e1vel pelo IRPF.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00famero de contribuintes, a expectativa inicial era de que 31,7 milh\u00f5es entregariam a declara\u00e7\u00e3o, mas esse n\u00famero j\u00e1 ultrapassou 32,1 milh\u00f5es de pessoas e deve chegar a 34,1 milh\u00f5es. O n\u00famero de contribuintes \u00e9 menor do que o n\u00famero de declara\u00e7\u00f5es porque alguns contribuintes s\u00e3o obrigados a entregar mais de uma declara\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n S\u00e3o obrigados a declarar o imposto os contribuintes que receberam, em 2021, rendimentos tribut\u00e1veis, sujeitos ao ajuste anual, maiores que R$ 28.559,70. Al\u00e9m desses contribuintes, quem recebeu no ano passado rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40 mil, como rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, doa\u00e7\u00f5es, heran\u00e7as, partilha de div\u00f3rcio, mea\u00e7\u00e3o, indeniza\u00e7\u00f5es, dividendos e juros sobre capital pr\u00f3prio; quem recebeu, em 2021, receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite de R$ 142.798,50.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 obrigado a declarar o imposto quem tinha, em 31 de dezembro de 2021, a posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, em valor superior ao limite de R$ 300 mil; as pessoas que obtiveram, em qualquer m\u00eas do ano passado, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito \u00e0 incid\u00eancia de imposto ou realizou opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores.<\/p>\n As pessoas que tiveram lucro, em 2021, com a venda de im\u00f3veis residenciais, mas optaram por uma das situa\u00e7\u00f5es de isen\u00e7\u00e3o total ou parcial de imposto de renda sobre o ganho de capital; que pretendem compensar preju\u00edzos da atividade rural ou de opera\u00e7\u00f5es em bolsa de valores; e quem passou \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de residente no Brasil, no ano passado, tamb\u00e9m s\u00e3o obrigadas a declarar o imposto.<\/p>\n Das declara\u00e7\u00f5es entregues at\u00e9 o momento, a Receita Federal informou que pouco mais de dois milh\u00f5es j\u00e1 foram retidas para an\u00e1lise, a chamada malha fina, por algum tipo de diverg\u00eancia encontrada. A partir desta quarta-feira (1\u00ba), ap\u00f3s o fim do prazo para entrega, os contribuintes j\u00e1 podem consultar o andamento da declara\u00e7\u00e3o para ver se alguma pend\u00eancia foi encontrada.<\/p>\n As principais pend\u00eancias nas declara\u00e7\u00f5es que caem na malha fina s\u00e3o: omiss\u00e3o de rendimentos (40%), falta de comprova\u00e7\u00e3o de dedu\u00e7\u00f5es com despesas m\u00e9dicas (21%) e imposto de renda retido na fonte com alguma diverg\u00eancia (18%).<\/p>\n Do total de declara\u00e7\u00f5es j\u00e1 entregues, 61% s\u00e3o com imposto a restituir, n\u00famero que se mant\u00e9m est\u00e1vel ao longo dos anos. Outros 20% n\u00e3o apuram imposto a receber ou pagar, enquanto 19% das declara\u00e7\u00f5es apuram imposto devido.<\/p>\n O primeiro lote de restitui\u00e7\u00e3o do IRPF 2022 foi pago hoje (31) pela manh\u00e3. De acordo com a Receita Federal, R$ 6,3 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos banc\u00e1rios foram destinados a 3.383.969 contribuintes nesta primeira leva, voltada \u00e0queles que t\u00eam prioridade legal.<\/p>\n Os priorit\u00e1rios s\u00e3o os idosos com idade acima de 80 anos (226.934 contribuintes); contribuintes com idade entre 60 e 79 anos (2.305.412); contribuintes com alguma defici\u00eancia f\u00edsica ou mental ou mol\u00e9stia grave (149.016); e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio (702.607).<\/p>\nQuem deve declarar<\/h2>\n
N\u00fameros<\/h2>\n