<\/p>\n
Volta Redonda re\u00fane cerca de 100 entidades para debater a Lei Maria da Penha<\/p>\n
Evento promovido pela Secretaria Municipal de Pol\u00edticas para Mulheres e Direitos Humanos no IFRJ abordou as mudan\u00e7as da legisla\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n A Secretaria Municipal de Pol\u00edticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH) de Volta Redonda promoveu nesta semana o debate \u2018Reescrevendo Prote\u00e7\u00f5es: As mudan\u00e7as na Lei Maria da Penha\u2019, no audit\u00f3rio do IFRJ (Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia do Rio de Janeiro), no bairro Nossa Senhora das Gra\u00e7as. Cerca de 100 entidades que atuam no campo social, jur\u00eddico, universit\u00e1rio, sa\u00fade e na defesa dos direitos da mulher estiveram representadas no evento.<\/p>\n A mesa de abertura foi formada pela secret\u00e1ria da SMDH, Gl\u00f3ria Amorim; a delegada titular da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher), Juliana Montes; o advogado e professor de Direito, Daniel Souza Silva; a policial militar e p\u00f3s-graduada em Administra\u00e7\u00e3o de Empresas, Carine Oliveira; a advogada, escritora e integrante do Instituto Reaja Mulher, Ilsa de Paula; a assessora t\u00e9cnica da SMDH, Janete Am\u00e2ncio; a subsecret\u00e1ria municipal da SMDH, advogada Juliana Rodrigues; a presidente da OAB\/VR (Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Volta Redonda), Carol Patitucci; a advogada Patr\u00edcia Nobre Vieitas, coordenadora do Ceam (Centro Especializado de Atendimento \u00e0 Mulher), entre outras representantes.<\/p>\n A coordena\u00e7\u00e3o do debate foi feita pelas assessoras t\u00e9cnicas K\u00e1tia Teobaldo (Pol\u00edticas para Mulheres) e Cidinha Ara\u00fajo (Direitos Humanos) da SMDH. Durante a abertura, foi exibido o v\u00eddeo \u201c61 golpes\u201d, denunciando a viol\u00eancia e orientando a mulher a ligar para o 180 para garantir a sua liberdade. A assistente social da SMDH, Julia Duarte, leu o poema \u2018Eu n\u00e3o me calo mais\u2019 da campanha \u201cAgosto Lil\u00e1s\u201d, de autoria de K\u00e1tia Teobaldo.<\/p>\n Durante o debate, a secret\u00e1ria Gloria Amorim lembrou que a Lei Maria da Penha \u201cdeixou as mulheres felizes, porque ela salva vidas e tem reconhecimento nacional e internacional na prote\u00e7\u00e3o da mulher\u201d. Lembrou tamb\u00e9m o sofrimento da Maria da Penha, que deu nome \u00e0 lei, sendo que ela foi v\u00edtima de graves agress\u00f5es do ex-marido e lutou pela cria\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o contra os homens violentos \u2013 a lei foi aprovada e promulgada em 7 agosto de 2006.<\/p>\n As mudan\u00e7as na Lei Maria da Penha<\/strong><\/p>\n A delegada Juliana Montes, da Deam, citou o artigo 226, par\u00e1grafo 8\u00ba da lei, que estabelece que o Estado assegurar\u00e1 assist\u00eancia \u00e0 fam\u00edlia na pessoa de cada um dos seus membros, e tem a responsabilidade de criar mecanismos para coibir a viol\u00eancia no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es familiares.<\/p>\n \u201cN\u00e3o \u00e9 o homem contra a mulher. O problema n\u00e3o s\u00e3o os homens, mas o sistema machista que empurra para rela\u00e7\u00f5es conflituosas. A lei foca em cinco tipos de viol\u00eancia contra a mulher; sexual, moral, f\u00edsica, psicol\u00f3gica e patrimonial\u201d, detalha a delegada.<\/p>\n Como avan\u00e7os na legisla\u00e7\u00e3o, ela apontou a aprova\u00e7\u00e3o, em 2018, da Lei 13.772, que incluiu a viola\u00e7\u00e3o da intimidade sexual da mulher como viol\u00eancia dom\u00e9stica para criminalizar e punir quem produz e distribui este material, penalizando quem fotografar, filmar cenas de nudez ou ato sexual, registrar por qualquer meio sem consentimento de ambas as partes. A delegada citou ainda que est\u00e1 participando de um Observat\u00f3rio da Secretaria Estadual da Mulher, junto com a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), \u201cpara capitular e enquadrar os crimes de feminic\u00eddio de forma correta na legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n A presidente da OAB-VR, Carol Patitucci, comentou a lei: \u201cN\u00f3s mulheres queremos respeito, tratamento igualit\u00e1rio. A ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas) considera essa a terceira melhor lei do mundo em prote\u00e7\u00e3o para as mulheres com as medidas protetivas urgentes. Descumpri-las \u00e9 crime. A persegui\u00e7\u00e3o que os homens fazem contra as mulheres, normalmente no final dos relacionamentos, tamb\u00e9m \u00e9 crime. O Direito tem a fun\u00e7\u00e3o de acompanhar o movimento da sociedade. Mas os direitos n\u00e3o s\u00e3o permanentes, temos que ser vigilantes toda a vida\u201d, resumiu Carol, destacando que a lei pune com pena de pris\u00e3o de 2 a 5 anos quem descumprir a medida protetiva; e pena de 20 a 40 anos de cadeia para os crimes de feminic\u00eddio.<\/p>\n A policial militar Carine Oliveira entende que a Lei Maria da Penha foi fundamental na seguran\u00e7a dela para sair de um relacionamento dif\u00edcil e que os cursos profissionalizantes oferecidos para as mulheres as libertam da depend\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n \u201cO meu trabalho hoje \u00e9 chegar na comunidade e dizer: \u2018mulher, voc\u00ea est\u00e1 sendo ouvida\u2019. O objetivo que temos hoje \u00e9 de mudar a sociedade para melhor\u201d, finalizou.<\/p>\n No encerramento do debate, Gl\u00f3ria Amorim relacionou os projetos \u201cMulheres Mil\u201d e Mulheres M\u00e3os \u00e0 Obra como exemplos de capacita\u00e7\u00e3o das mulheres para dar qualifica\u00e7\u00e3o e abrir as portas do mercado de trabalho, tirando a mulher da depend\u00eancia econ\u00f4mico-financeira do agressor.<\/p>\n \u201cJ\u00e1 capacitamos mais de 600 mulheres nos cursos da constru\u00e7\u00e3o civil e estamos recebendo mais de 100 novas inscri\u00e7\u00f5es no Centro de Qualifica\u00e7\u00e3o Profissional do Aero Clube para este segundo semestre. A luta \u00e9 grande, mas ningu\u00e9m resolve sozinha. As mulheres t\u00eam que dar as m\u00e3os, unidas s\u00e3o mais fortes, e trabalhar em rede\u201d, concluiu.<\/p>\n Fotos de Geraldo Gon\u00e7alves \u2013 Secom\/PMVR.<\/p>\n![\"Pin](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Volta-Redonda-reune-cerca-de-100-entidades-para-debater-a.png\")
<\/a><\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/div>\n