Sites<\/em> de com\u00e9rcio online<\/em>\u00a0e redes sociais t\u00eam 48 horas, desde a \u00faltima ter\u00e7a-feira (19), para remover an\u00fancios de venda e conte\u00fados sobre cigarros eletr\u00f4nicos, como s\u00e3o popularmente conhecidos os dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar (DEFs)<\/strong>. Estes produtos n\u00e3o podem ser comercializados e a legisla\u00e7\u00e3o brasileira pro\u00edbe a publicidade desse tipo de produto<\/strong>.\u00a0 A remo\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados ilegais foi determinada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate \u00e0 Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).<\/p>\n As plataformas digitais YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outros sites<\/em> de e-commerce <\/em>j\u00e1 foram notificados por este conselho nacional.<\/strong><\/p>\n As empresas notificadas dever\u00e3o apresentar, em at\u00e9 dez dias \u00fateis, o relat\u00f3rio de provid\u00eancias adotadas. O documento deve registrar as remo\u00e7\u00f5es, bloqueios de contas, m\u00e9tricas de modera\u00e7\u00e3o e novos controles.<\/strong><\/p>\n O CNCP tamb\u00e9m solicitou esclarecimentos formais ao YouTube sobre a alega\u00e7\u00e3o de que v\u00eddeos de promo\u00e7\u00e3o ou instru\u00e7\u00e3o de compra de dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar poderiam permanecer publicados para maiores de 18 anos.<\/p>\n Em nota, o MJ explicou que a idade declarada \u201cn\u00e3o legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda para o consumidor\u201d no Brasil.<\/p>\n Em caso de descumprimento, poder\u00e3o ser adotadas medidas administrativas cab\u00edveis e feitos encaminhamentos \u00e0s autoridades competentes.<\/p>\n Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que a secretaria tenta coibir o com\u00e9rcio ilegal e novas publica\u00e7\u00f5es irregulares destes produtos no ambiente digital.<\/p>\n Em abril, o MJSP notificou YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre<\/a> para remover, em 48 horas, conte\u00fados de promo\u00e7\u00e3o e venda de cigarros eletr\u00f4nicos, com refor\u00e7o de modera\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o, entre outras medidas para coibir pr\u00e1ticas il\u00edcitas que colocam em risco a popula\u00e7\u00e3o que consome os dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar (DEFs), tamb\u00e9m chamados de vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar\u00a0e heat not burn<\/em>\u00a0(tabaco aquecido).<\/p>\n Em nota, o titular da Senacon, Wadih Damous disse que o governo federal tem o compromisso de garantir que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira seja cumprida no ambiente online<\/em>.<\/p>\n \u201cEstamos atuando de forma cont\u00ednua e firme para coibir a comercializa\u00e7\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o de produtos proibidos no Brasil.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n A Senacon refor\u00e7a que a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa)<\/a> manteve\u00a0proibidas, em abril do ano passado, a fabrica\u00e7\u00e3o, a importa\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o, a distribui\u00e7\u00e3o, o armazenamento, o transporte e a propaganda de todos os dispositivos eletr\u00f4nicos para fumar no Brasil.<\/p>\n A Resolu\u00e7\u00e3o da Diretoria Colegiada da ag\u00eancia reguladora<\/a>\u00a0tamb\u00e9m refor\u00e7a a proibi\u00e7\u00e3o de seu uso em recintos coletivos fechados, p\u00fablico ou privado.<\/strong><\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/1755727610_644_ebc.png\")
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<\/p>\nMedidas<\/h2>\n
Monitoramento federal<\/h2>\n
\n
Medidas proibitivas<\/h2>\n