\n<\/p>\n
Barra Mansa est\u00e1 com novas vagas para estacionamento exclusivo para os portadores de Transtorno Espectro Autista (TEA), al\u00e9m de PcDs (Pessoas com Defici\u00eancia) e Idosos. A medida come\u00e7ou a ser implementada no munic\u00edpio, por meio da parceria entre as secretarias da Pessoa com Defici\u00eancia e de Ordem P\u00fablica. Alguns bairros como Ano Bom j\u00e1 foram contemplados e a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 expandida para demais regi\u00f5es da cidade.
O secret\u00e1rio de Ordem P\u00fablica, Daniel Abreu, destacou os benef\u00edcios que trazem essas novas vagas. \u201cMais inclus\u00e3o e mais respeito. Barra Mansa agora tem vagas pr\u00f3prias para autistas que a Lei Romeo Mion contempla. Temos essa proposta para a nossa cidade e iremos revitalizar todas as vagas pr\u00f3prias para deficientes e idosos. E no que diz a lei, tamb\u00e9m garante os direitos aos autistas. Recebemos as demandas, as tratamos com muito carinho e damos a ela a aten\u00e7\u00e3o que merece\u201d, frisou.
A vice-prefeita e secret\u00e1ria da Pessoa com Defici\u00eancia, Luciana Alves, enalteceu a medida e ressaltou como ela \u00e9 importante. \u201cEra um sonho grande, s\u00f3 quem vive sabe a import\u00e2ncia destas vagas exclusivas para os autistas. Pe\u00e7o \u00e0s pessoas que tenham respeito. Se voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 autista ou n\u00e3o acompanha uma pessoa com autismo, n\u00e3o estacione na vaga\u201d, comunicou.
Lei Federal Romeo Mion<\/b><\/p>\n
A Lei 13.977\/2020 foi sancionada em 08 de janeiro do ano de 2020, e denominada Lei Romeo Mion, filho do apresentador Marcos Mion, que foi diagnosticado com o Transtorno Espectro Autista (TEA), ela criou a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
A legisla\u00e7\u00e3o veio como uma resposta \u00e0 impossibilidade de identificar o autismo visualmente, o que gera obst\u00e1culos ao acesso para atendimentos priorit\u00e1rios e servi\u00e7os que os autistas t\u00eam direito, como, por exemplo, estacionar em vagas destinadas para pessoas com defici\u00eancias.
\u00c9 importante ressaltar que as pessoas com TEA t\u00eam os mesmos direitos garantidos a todos os cidad\u00e3os do pa\u00eds pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e outras leis nacionais.<\/p>\n<\/div><\/div>\n