Apenas do Fundo Garantidor de Exporta\u00e7\u00f5es ser\u00e3o R$ 30 bilh\u00f5es<\/a>, conforme anunciado pelo\u00a0presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\nOs recursos ser\u00e3o usados como\u00a0funding\u00a0para a concess\u00e3o de cr\u00e9dito com taxas acess\u00edveis e, tamb\u00e9m, para ampliar as linhas de financiamento \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A MP define quem ter\u00e1 prioridade\u00a0para a obter os\u00a0cr\u00e9ditos.\u00a0Empresas mais afetadas ter\u00e3o prefer\u00eancia, levando em conta a depend\u00eancia do faturamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es para os EUA; tipo de produto; e o porte de empres<\/strong>a.<\/p>\nNo caso das pequenas e m\u00e9dias empresas, elas tamb\u00e9m poder\u00e3o recorrer a fundos garantidores para acessar o cr\u00e9dito<\/strong>.<\/p>\nO governo ressalta que o acesso \u00e0s linhas estar\u00e1 condicionado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos\u00a0empregos<\/strong>.<\/p>\nEst\u00e3o previstos, tamb\u00e9m, aportes de R$ 4,5 bilh\u00f5es em fundos garantidores; e R$ 5 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito pelo novo Regime Especial de Reintegra\u00e7\u00e3o de Valores Tribut\u00e1rios (Novo Reintegra).<\/p>\n
>> Veja medidas do Plano Brasil Soberano:\u00a0<\/h2>\nFundos<\/h2>\n
No caso dos fundos garantidores, est\u00e3o previstos\u00a0aportes adicionais de R$ 1,5 bilh\u00e3o no Fundo Garantidor do Com\u00e9rcio Exterior (FGCE); de R$ 2 bilh\u00f5es no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES); e R$ 1 bilh\u00e3o no Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente para\u00a0pequenos e m\u00e9dios exportadore<\/strong>s.<\/p>\nSuspens\u00e3o e adiamento\u00a0de tributos\u00a0<\/h2>\n
Outra medida \u00e9 a suspens\u00e3o de pagamento de tributos para empresas exportadoras<\/strong>; e o aumento do percentual de restitui\u00e7\u00e3o de tributos federais<\/strong>, a empresas afetadas, via Novo Reintegra \u2013 Regime Especial de Reintegra\u00e7\u00e3o de Valores Tribut\u00e1rios. Trata-se de\u00a0um incentivo fiscal que permite \u00e0s empresas recuperar parte dos impostos indiretos incidentes sobre a cadeia produtiva dos\u00a0produtos exportados.<\/p>\nO Reintegra devolve, aos exportadores brasileiros, parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva<\/strong>, na forma de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. Dessa forma, ajuda as empresas a reduzirem custos e melhorar a competitividade no mercado externo.<\/p>\nDe acordo com o governo, atualmente, empresas de grande e m\u00e9dio porte (de industrializados) t\u00eam al\u00edquota de 0,1%. As micro e pequenas t\u00eam retorno de aproximadamente 3% da al\u00edquota, por meio do programa Acredita Exporta\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
\n\u201cA medida aumenta em at\u00e9 3 pontos percentuais o benef\u00edcio para empresas cujas exporta\u00e7\u00f5es de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarif\u00e1rias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e m\u00e9dias empresas passam a contar com at\u00e9 3,1% de al\u00edquota, e as micro e pequenas, com at\u00e9 6%\u201d, complementou.<\/p>\n<\/blockquote>\n
A equipe econ\u00f4mica estima que o impacto do Reintegra seja de at\u00e9 R$ 5 bilh\u00f5es ao longo do prazo previsto, que vai at\u00e9 dezembro de 2026.<\/p>\n
A MP autoriza a Receita Federal a adiar por dois meses a cobran\u00e7a de impostos para as empresas mais impactadas\u00a0pelo tarifa\u00e7o<\/strong>.<\/p>\nCompras p\u00fablicas<\/h2>\n
\u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos ainda ter\u00e3o facilidade para as\u00a0compras de alimentos para escolas e\u00a0hospitais<\/strong>. A medida \u00e9 uma\u00a0forma de apoio a produtores rurais e agroind\u00fastrias que tenham deixado de exportar por causa da taxa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\u201cDe forma extraordin\u00e1ria, por ato infralegal, Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios poder\u00e3o fazer compras para seus programas de alimenta\u00e7\u00e3o (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e m\u00e9dia de pre\u00e7o de mercado, garantidos a transpar\u00eancia e o controle dos processos\u201d, detalha o Planalto.<\/p>\n<\/blockquote>\n
A medida vale \u201capenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais\u201d<\/strong>.<\/p>\nSistema de exporta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
A fim de facilitar a exporta\u00e7\u00e3o, a MP amplia\u00a0as regras da garantia \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimpl\u00eancia ou cancelamento de contratos<\/strong>.<\/p>\nA a\u00e7\u00e3o\u00a0tem\u00a0foco em \u201cempresas exportadoras de m\u00e9dia e alta intensidade tecnol\u00f3gica e investimentos produtivos em economia verde\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o plano permitir\u00e1 que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de opera\u00e7\u00f5es; e prev\u00ea mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, \u201cutilizando o Fundo Garantidor do Com\u00e9rcio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a cr\u00e9dito e reduzindo custos\u201d.<\/p>\n
Drawback<\/h2>\n
O governo ir\u00e1 tamb\u00e9m\u00a0prorrogar\u00a0prazos do regime de drawback<\/strong>, recurso que possibilita a suspens\u00e3o de tributos incidentes sobre insumos importados para utiliza\u00e7\u00e3o em produto exportado<\/strong>.<\/p>\nO prazo para que as empresas consigam exportar as mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime ser\u00e1 prorrogado.<\/p>\n
\n\u201cEsses produtos poder\u00e3o ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas n\u00e3o ter\u00e3o que pagar multa e juros se n\u00e3o conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto\u201d, justifica.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Segundo a MP, a medida vale para as empresas que contrataram exporta\u00e7\u00f5es para o mercado dos Estados Unidos, com entrega at\u00e9 o final de 2025.\u00a0<\/p>\n
\u201cDos US$ 40 bilh\u00f5es exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilh\u00f5es foram realizados via regime de drawback\u201d, informou o governo.<\/p>\n
A prorroga\u00e7\u00e3o, conforme o governo, n\u00e3o tem impacto fiscal, apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exporta\u00e7\u00e3o assumidos.<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador<\/h2>\n
Com o objetivo de evitar\u00a0demiss\u00f5es em raz\u00e3o do tarifa\u00e7o,\u00a0o Plano Brasil Soberano cria a C\u00e2mara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o n\u00edvel de emprego nas empresas e nas cadeias produtivas<\/strong>.<\/p>\nPor meio dela, ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de fiscalizar obriga\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios e acordos trabalhistas, al\u00e9m de propor a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho.<\/p>\n
A MP prev\u00ea que essa c\u00e2mara funcionar\u00e1 em n\u00edvel nacional e regional, via C\u00e2maras Regionais nas Superintend\u00eancias Regionais do Trabalho.<\/p>\n
A c\u00e2mara ir\u00e1\u00a0acompanhar diagn\u00f3sticos, estudos e informa\u00e7\u00f5es relativas ao n\u00edvel de emprego nas empresas e subsetores afetados.\u00a0E\u00a0v\u00e3o monitorar obriga\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios e repercuss\u00f5es nas folhas de pagamento decorrentes de acordos para preservar empregos e mitigar os efeitos das tarifas.<\/p>\n
Ela vai tamb\u00e9m fiscalizar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acordadas e a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos por meio da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho, bem como\u00a0promover negocia\u00e7\u00e3o coletiva e media\u00e7\u00e3o de conflitos para manter o emprego.<\/p>\n
Diplomacia comercial e multilateralismo<\/h2>\n
Do ponto de vista do com\u00e9rcio internacional, visando ampliar e diversificar mercados, o plano busca reduzir a depend\u00eancia das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras\u00a0aos Estados Unidos<\/strong>.<\/p>\nNesse sentido, mant\u00e9m a estrat\u00e9gia brasileira de avan\u00e7ar nas negocia\u00e7\u00f5es de acordos que abrem novas oportunidades para empresas nacionais.<\/p>\n
Foi o caso das negocia\u00e7\u00f5es j\u00e1 conclu\u00eddas com a Uni\u00e3o Europeia e com a Associa\u00e7\u00e3o Europeia de Livre Com\u00e9rcio (EFTA). Est\u00e3o ainda em negocia\u00e7\u00e3o acordos com Emirados \u00c1rabes Unidos e Canad\u00e1; e di\u00e1logos t\u00eam avan\u00e7ado com \u00cdndia e Vietn\u00e3.<\/p>\n
Objetivo<\/h2>\n
O governo federal realizou\u00a039 reuni\u00f5es com cerca de 400 representantes de empresas e\/ou entidades privadas, federa\u00e7\u00f5es de ind\u00fastrias, governadores e segmentos como manufatura, agro, tecnologia, minera\u00e7\u00e3o, big techs, ind\u00fastria da sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o, cal\u00e7adista, moveleira, entre outros, bem como empresas norte-americanas para elaborar o plano.<\/p>\n
\u201cCom o Plano Brasil Soberano, o governo federal n\u00e3o est\u00e1 apenas reagindo a uma amea\u00e7a imediata: est\u00e1 reconstruindo e fortalecendo o sistema nacional de financiamento e seguro \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, para que o pa\u00eds seja mais competitivo e menos vulner\u00e1vel a esse tipo de medida no futuro\u201d, afirma texto do Planalto.<\/p>\n
Mat\u00e9ria alterada\u00a0\u00e0s 17h\u00a0para informar sobre a publica\u00e7\u00e3o da MP em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/em><\/p>\n <\/p>\n
\n <\/div>\n
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Fonte: Agencia Brasil <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"[ O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13)\u00a0a medida provis\u00f3ria (MP) que re\u00fane\u00a0medidas de apoio\u00a0\u00e0s empresas, aos exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros. Chamada de Plano Brasil Soberano, a\u00a0MP foi publicada hoje em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.\u00a0 De acordo com a Presid\u00eancia da\u00a0Rep\u00fablica, o […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":55872,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mbp_gutenberg_autopost":false,"footnotes":""},"categories":[56],"tags":[],"class_list":["post-55871","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/55871","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=55871"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/55871\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/55872"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=55871"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=55871"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=55871"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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