O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (13), a medida provis\u00f3ria (MP) que cria o Plano Brasil Soberano, que prev\u00ea um conjunto de medidas para amparar empresas que tiveram preju\u00edzo com as recentes medidas anunciadas pelos Estados Unidos, de taxar em 50% as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras<\/strong>. Entre elas, est\u00e1 uma linha de cr\u00e9dito no valor de R$ 30 bilh\u00f5es\u00a0para exportadores<\/a>, mudan\u00e7a nas regras do seguro de cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o e em fundos garantidores, prorroga\u00e7\u00e3o de suspens\u00e3o de tributos e compras governamentais<\/strong>. \u201cA gente n\u00e3o pode ficar apavorado e nervoso e muito excitado quando tem uma crise. A crise ela existe para a gente criar novas coisas\u201d, disse Lula em cerim\u00f4nia no Pal\u00e1cio do Planalto. Por se tratar de medida provis\u00f3ria, o texto entra em vigor imediatamente e precisa ser votado em 120 dias pelo Congresso Nacional, para n\u00e3o perder a validade.<\/strong><\/p>\n Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), e da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participaram do evento, e Lula pediu que as medidas sejam votadas rapidamente para que \u201co prejudicado seja beneficiado<\/strong>\u201d. O texto da MP foi publicado hoje no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>, em edi\u00e7\u00e3o extra.<\/a><\/p>\n >> Saiba quais s\u00e3o as medidas do Plano Brasil Soberano<\/a>.<\/p>\n O tarifa\u00e7o afeta 35,9% das mercadorias enviadas ao mercado norte-americano, o que representa 4% das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras<\/a>.<\/p>\n Durante seu discurso, o presidente afirmou que n\u00e3o vai aplicar a reciprocidade, neste momento, e que a pol\u00edtica de com\u00e9rcio exterior do governo \u00e9 de abertura de novos mercados para os produtos brasileiros<\/a><\/strong>. As exporta\u00e7\u00f5es para os Estados Unidos, por exemplo, j\u00e1 representaram 25% do que o pa\u00eds envia para fora e, hoje, esse\u00a0percentual \u00e9 de 12%.<\/p>\n \u201cN\u00f3s somos negociadores. N\u00f3s n\u00e3o queremos, no primeiro momento, fazer nada que justifique piorar a nossa rela\u00e7\u00e3o. Neste momento, n\u00f3s estamos tentando aproximar a rela\u00e7\u00e3o, procurando nossos parceiros\u201d, disse Lula. Ele contou que est\u00e1 articulando um di\u00e1logo no \u00e2mbito do Brics para melhorar as rela\u00e7\u00f5es entre todos os pa\u00edses que foram afetados pelo tarifa\u00e7o.<\/p>\n Especialistas consultados pela Ag\u00eancia Brasil <\/strong>avaliam que a medida dos Estados Unidos tamb\u00e9m \u00e9 uma chantagem pol\u00edtica com objetivo de atingir o Brics<\/a>, grupo de pot\u00eancias emergentes que tem sido encarado por Washington como uma amea\u00e7a \u00e0 hegemonia estadunidense no mundo, em especial, devido \u00e0 proposta de substituir o d\u00f3lar nas trocas comerciais.<\/p>\n \u201c\u00c9 importante lembrar que esse cara do\u00a0Brics que assusta eles \u00e9 simplesmente um pa\u00eds [com] que o Brasil tem uma balan\u00e7a comercial de US$ 160 bilh\u00f5es. O dobro da que n\u00f3s temos com os Estados Unidos. E n\u00f3s queremos crescer mais. N\u00f3s queremos vender mais e queremos comprar mais\u201d, disse Lula em refer\u00eancia \u00e0 China, maior parceiro comercial do Brasil<\/a>.<\/p>\n O presidente lembrou que seu governo j\u00e1 abriu 400 novos mercados e informou que, em janeiro do ano que vem, Brasil e \u00cdndia far\u00e3o um grande evento para aproximar os empres\u00e1rios dos dois pa\u00edses.<\/strong><\/p>\n \u201cEu quero levar, pelo menos, uns 500 empres\u00e1rios brasileiros para a \u00cdndia, porque \u00e9 um pa\u00eds muito grande e muito importante para a ind\u00fastria brasileira, sobretudo na quest\u00e3o de f\u00e1rmacos, de intelig\u00eancia artificial e a quest\u00e3o espacial e de defesa. N\u00f3s temos muito que aprender com a \u00cdndia. Ent\u00e3o, ao inv\u00e9s de ficar chorando aquilo que n\u00f3s perdemos, vamos ficar procurando ganhar outro lugar. O mundo \u00e9 grande, o mundo est\u00e1 \u00e1vido para fazer negocia\u00e7\u00e3o com o Brasil\u201d, destacou.<\/p>\n<\/blockquote>\n “Todo mundo sabe que n\u00f3s somos\u00a0do bem. Todo mundo sabe que a gente n\u00e3o quer brigar com ningu\u00e9m, que a gente faz concess\u00f5es, sabe? Mas a gente n\u00e3o merecia isso”, completou.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O tarifa\u00e7o imposto ao Brasil faz parte da nova pol\u00edtica da Casa Branca<\/a>, inaugurada pelo presidente Donald Trump, de elevar as tarifas contra parceiros comerciais na tentativa de reverter a relativa perda de competitividade da economia dos Estados Unidos para a China nas \u00faltimas d\u00e9cadas. No dia 2 de abril, Trump imp\u00f4s barreiras alfandeg\u00e1rias a pa\u00edses de acordo com o tamanho do d\u00e9ficit que os Estados Unidos t\u00eam com cada na\u00e7\u00e3o. Como os EUA t\u00eam super\u00e1vit com o Brasil, na ocasi\u00e3o, foi imposta a taxa mais baixa, de 10%.<\/p>\n Por\u00e9m, em 6 de agosto, Trump elevou a tarifa para 50% contra o Brasil<\/a> em retalia\u00e7\u00e3o a decis\u00f5es que, segundo ele, prejudicariam as big techs<\/em> estadunidenses<\/a>\u00a0e em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado<\/a> ap\u00f3s perder as elei\u00e7\u00f5es\u00a0de 2022.<\/p>\n Lula voltou a defender a soberania do Brasil<\/a> sobre os temas internos e as decis\u00f5es da Justi\u00e7a. <\/strong>\u201cO que n\u00f3s estamos fazendo \u00e9 aquilo que \u00e9 feito apenas em pa\u00eds democr\u00e1tico, julgando algu\u00e9m com base em provas coletadas, em testemunhas e com total direito de presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia\u201d, disse, criticando o hist\u00f3rico de inger\u00eancia dos Estados Unidos.<\/p>\n \u201cO que est\u00e1 sendo jogado fora \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o de 201 anos de hist\u00f3ria [entre Brasil e Estados Unidos]. Veja que n\u00f3s relevamos at\u00e9 o golpe de 64. N\u00f3s nem lembramos o que foi o papel da embaixada americana aqui no Brasil, n\u00e3o lembramos o que foi o papel de navio de guerra dos Estados Unidos nos nossos mares. Tudo isso a gente n\u00e3o esqueceu, mas da\u00ed a gente n\u00e3o coloca mais em conta. Porque n\u00f3s somos da paz\u201d, afirmou o presidente brasileiro.<\/p>\n Al\u00e9m do socorro aos exportadores, o governo trabalha para ampliar os setores fora do tarifa\u00e7o de Trump<\/a>. Cerca de 700 produtos do Brasil n\u00e3o foram afetados<\/a> e continuam a pagar 10% de tarifa. Entre eles est\u00e3o suco e polpa de laranja, combust\u00edveis, min\u00e9rios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo seus motores, pe\u00e7as e componentes.<\/p>\n A linha de cr\u00e9dito de R$ 30 bilh\u00f5es ser\u00e1 financiada com recursos do super\u00e1vit financeiro do Fundo de Garantia \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (FGE), <\/strong>que ser\u00e3o usados como funding<\/em> para permitir taxas acess\u00edveis. De natureza cont\u00e1bil e vinculado ao Minist\u00e9rio da Fazenda, o FGE d\u00e1 cobertura \u00e0s garantias prestadas pela Uni\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es de seguro de cr\u00e9dito \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.<\/strong> H\u00e1 prioridade para produtores que n\u00e3o t\u00eam alternativas \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o aos Estados Unidos, de acordo com a depend\u00eancia do faturamento, tipo de produto e porte de empresa.<\/p>\n As pequenas e m\u00e9dias empresas tamb\u00e9m poder\u00e3o recorrer a fundos garantidores para receber o cr\u00e9dito e o acesso \u00e0s linhas estar\u00e1 condicionado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do n\u00famero de empregos. Ser\u00e3o feitos aportes adicionais de R$ 1,5 bilh\u00e3o no Fundo Garantidor do Com\u00e9rcio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilh\u00f5es no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), e R$ 1 bilh\u00e3o no Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e m\u00e9dios exportadores.<\/p>\n O Plano Brasil Soberano cria a C\u00e2mara Nacional de Acompanhamento do Emprego <\/strong>para monitorar o n\u00edvel de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obriga\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios e acordos trabalhistas, e propor a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho.<\/p>\n As empresas afetadas tamb\u00e9m poder\u00e3o recorrer ao Regime Especial de Reintegra\u00e7\u00e3o de Valores Tribut\u00e1rios (Reintegra), que devolve um percentual das receitas das empresas com vendas externas,<\/strong> por meio de compensa\u00e7\u00e3o com tributos federais ou de ressarcimento direto. Atualmente, empresas de grande e m\u00e9dio porte de produtos industrializados t\u00eam al\u00edquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas<\/a>, por meio do programa Acredita Exporta\u00e7\u00e3o, recebem de volta 3% de al\u00edquota.<\/p>\n Com o Plano Brasil Soberano, grandes e m\u00e9dias empresas passam a contar com at\u00e9 3,1% de al\u00edquota, e as micro e pequenas, com at\u00e9 6%. As novas condi\u00e7\u00f5es do Reintegra valer\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2026 e ter\u00e3o impacto de at\u00e9 R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n O governo tamb\u00e9m est\u00e1 prorrogando o drawback<\/em> por um ano, que \u00e9 a comprova\u00e7\u00e3o da exporta\u00e7\u00e3o de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspens\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/strong> Nesse per\u00edodo, esses produtos poder\u00e3o ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, as empresas n\u00e3o ter\u00e3o que pagar multa e juros se n\u00e3o conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.<\/p>\n A medida vale para as empresas que contrataram exporta\u00e7\u00f5es para os Estados Unidos que seriam realizadas at\u00e9 o final deste ano. Dos US$ 40 bilh\u00f5es exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilh\u00f5es foram realizados via regime de drawback<\/em>. De acordo com o governo, a prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exporta\u00e7\u00e3o assumidos pelas empresas brasileiras.<\/p>\n A Receita Federal tamb\u00e9m est\u00e1 autorizada a adiar, pelos pr\u00f3ximos dois meses, a cobran\u00e7a de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifa\u00e7o.<\/strong> Ainda\u00a0ser\u00e3o implementados instrumentos de moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de exporta\u00e7\u00e3o, que protegem o exportador contra riscos como inadimpl\u00eancia ou cancelamento de contratos.<\/p>\n O plano de conting\u00eancia inclui, ainda, as compras governamentais<\/a>. Nessa modalidade, a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios podem adquirir produtos que seriam exportados, em especial alimentos perec\u00edveis, para aproveit\u00e1-los em pol\u00edticas p\u00fablicas, como a merenda escolar.<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/1755158075_447_ebc.png\")
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Brasil Soberano<\/h2>\n
Medidas econ\u00f4micas<\/h2>\n