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Lei Maria da Penha completa 19 anos e Volta Redonda destaca conquistas e rede ampla de atendimento \u00e0s mulheres<\/p>\n
Munic\u00edpio conta com estrutura que tamb\u00e9m promove enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia e apoio \u00e0s v\u00edtimas<\/em><\/p>\n A Lei 11.340\/2006 de 7 de agosto de 2006, que ficou conhecida no pa\u00eds como a Lei Maria da Penha, completa 19 anos em vigor nesta quinta-feira (7). Aprovada para combater e erradicar a viol\u00eancia contra as mulheres, a legisla\u00e7\u00e3o prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de rede de acolhimento e de enfrentamento a viol\u00eancia para ser constru\u00edda em todos os munic\u00edpios. Em Volta Redonda, a lei \u00e9 amplamente divulgada e j\u00e1 contabiliza conquistas, incluindo a forma\u00e7\u00e3o de uma rede de atendimento, enfrentamento da viol\u00eancia e apoio \u00e0s mulheres.<\/p>\n \u201cFaz parte do calend\u00e1rio anual da Secretaria Municipal de Pol\u00edticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH) a divulga\u00e7\u00e3o da lei, em diversos espa\u00e7os p\u00fablicos e tamb\u00e9m em espa\u00e7os organizados pela sociedade civil\u201d, afirmou a secret\u00e1ria municipal de Pol\u00edticas para Mulheres, Gl\u00f3ria Amorim.<\/p>\n A assessora t\u00e9cnica da SMDH, Janete Am\u00e2ncio, aponta as conquistas que a Lei Maria da Penha trouxe: \u201cA Lei Maria da Penha \u00e9 um marco na luta contra a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, estabelecendo mecanismo para prevenir, punir e erradicar a viol\u00eancia contra a mulher, abrangendo os diferentes tipos de viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial e moral. Al\u00e9m disso, prev\u00ea medidas protetivas de urg\u00eancia, uma lei que salva vidas\u201d, destacou Janete.<\/p>\n Rede de atendimento, enfrentamento da viol\u00eancia e apoio \u00e0 mulher<\/strong><\/p>\n A ampla rede de atendimento, enfrentamento da viol\u00eancia e apoio \u00e0 mulher de Volta Redonda \u00e9 formada pela Secretaria Municipal de Pol\u00edticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH); pelo Ceam (Centro Especializado de Atendimento \u00e0 Mulher); Casa Abrigo Regionalizada Deiva Ramphini; Patrulha Maria da Penha (Guarda Municipal); Guardi\u00f5es da Vida (Pol\u00edcia Militar); Deam (Delegacia e Atendimento \u00e0 Mulher); Central de Atendimento 180; Defensoria P\u00fablica; Promotoria de Justi\u00e7a junto ao Juizado Especial de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher.<\/p>\n \u201cO servi\u00e7o da Casa Abrigo Regionalizada Deiva Ramphini Rebello, por exemplo, conta com a coopera\u00e7\u00e3o de outros munic\u00edpios e \u00e9 essencial para as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, sendo um equipamento seguro para acolhimento tempor\u00e1rio com prote\u00e7\u00e3o e apoio para mulheres e seus filhos menores em momento de risco iminente, oportunizando a reconstru\u00e7\u00e3o de suas vidas com apoio emocional, psicol\u00f3gico e social articulado com toda a rede\u201d, enfatizou a assessora Jaqueline Am\u00e2ncio.<\/p>\n Visando o atendimento humanizado e o aux\u00edlio \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, destaca-se tamb\u00e9m o Centro Especializado de Atendimento \u00e0 Mulher \u2013 um espa\u00e7o de acolhimento e escuta especializada, com atendimento social, psicol\u00f3gico e jur\u00eddico, para romper o ciclo de viol\u00eancia, promover a autonomia e garantir o acesso das mulheres aos direitos.<\/p>\n \u201cA SMDH abriga o Ceam, que conta com uma equipe multidisciplinar de advogadas, psic\u00f3logas e assistentes sociais, para oferecer a prote\u00e7\u00e3o e a defesa dos direitos da mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar\u201d, explica a secret\u00e1ria de Pol\u00edticas para Mulheres, Gl\u00f3ria Amorim.<\/p>\n Ainda em rela\u00e7\u00e3o ao enfrentamento e ao apoio, o munic\u00edpio conta tamb\u00e9m com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Creas (Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social); os Cras (Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social; os hospitais Dr. Munir Rafful (Retiro), S\u00e3o Jo\u00e3o Batista (HSJB) e Nelson dos Santos Gon\u00e7alves (antigo Cais Aterrado); a Policl\u00ednica da Mulher; Coordenadoria de Sa\u00fade Mental (da Secretaria Municipal de Sa\u00fade\/SMS), IML (Instituto M\u00e9dico Legal), entre outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n Patrulha Maria da Penha<\/strong><\/p>\n Outro importante dispositivo da rede \u00e9 a Patrulha Maria da Penha, que recebeu de janeiro a agosto deste ano um total de 355 medidas protetivas e fez 440 visitas monitoradas e acompanhadas (20% a mais que o mesmo per\u00edodo de 2024), apoiando atendimentos \u00e0 Deam (6), Defensoria (10) e IML (4).<\/p>\n O secret\u00e1rio municipal de Ordem P\u00fablica, Coronel Henrique, foi o respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o da Patrulha Maria da Penha em Volta Redonda, em 2016, enquanto era comandante da Guarda Municipal de Volta Redonda (GMVR). Ele falou sobre a import\u00e2ncia das den\u00fancias e de toda a rede que o munic\u00edpio conta para romper o ciclo de viol\u00eancia.<\/p>\n \u201cAntes mesmo da Pol\u00edcia Militar lan\u00e7ar o programa Patrulha Maria da Penha, criado em agosto de 2019, Volta Redonda j\u00e1 contava com esse servi\u00e7o, o qual entendemos que \u00e9 de extrema import\u00e2ncia na prote\u00e7\u00e3o da integridade f\u00edsica e mental das mulheres, e para impedir que um crime mais grave possa ocorrer. Dessa forma, combatemos n\u00e3o s\u00f3 a viol\u00eancia, mas a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade. Todos devem dizer n\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher e precisamos que os casos de viol\u00eancia sejam denunciados. Denunciar \u00e9 o primeiro passo para romper o ciclo da viol\u00eancia\u201d, disse Coronel Henrique, informando que qualquer den\u00fancia pode ser feita atrav\u00e9s dos n\u00fameros: 153 (Guarda Municipal), 190 (Pol\u00edcia Militar) e 197 (Pol\u00edcia Civil).<\/p>\n Import\u00e2ncia da Lei<\/strong><\/p>\n A Lei Maria da Penha leva o nome de uma v\u00edtima que denunciou o marido pelo comportamento violento contra ela, que se movimenta em uma cadeira de rodas por causa das repetidas agress\u00f5es dentro do lar. A assessora t\u00e9cnica de Promo\u00e7\u00e3o de Pol\u00edticas para Mulheres da SMDH, K\u00e1tia Teobaldo, citou o valor que a lei representa para as mulheres.<\/p>\n \u201cEla n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma lei. \u00c9 um grito de socorro que virou prote\u00e7\u00e3o. Com ela, o agressor \u00e9 afastado de casa, perde o direito de se aproximar da v\u00edtima e pode ser preso. Com ela, a mulher \u00e9 ouvida, protegida e acolhida. Ela garante medidas protetivas urgentes; apoio psicol\u00f3gico e jur\u00eddico gratuitos; atendimento humanizado; reconhecimento da viol\u00eancia f\u00edsica, sexual, psicol\u00f3gica, moral e patrimonial; cria\u00e7\u00e3o de delegacias, patrulhas Maria da Penha, casas de abrigo e redes de apoio\u201d, concluiu K\u00e1tia Teobaldo.<\/p>\n A delegada titular da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher), Juliana Montes, elogia o avan\u00e7o que a Lei 11.340 contribui na luta de prote\u00e7\u00e3o das mulheres. \u201cSegundo o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2025, no ano de 2024 foram v\u00edtimas de feminic\u00eddio no estado do Rio de Janeiro 107 mulheres. Nenhuma delas tinha medida protetiva de urg\u00eancia vigente no momento da sua morte. A leitura que podemos fazer \u00e9 que medidas protetivas salvam vidas! Denuncie. A lei funciona e os \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o est\u00e3o incansavelmente a trabalhar para faz\u00ea-la cumprir\u201d, disse a delegada.<\/p>\n A coordenadora do Ceam, a advogada Patr\u00edcia Vieitas, cita o que mudou com a lei na prote\u00e7\u00e3o das mulheres v\u00edtimas da viol\u00eancia: \u201cA Lei Maria da Penha foi um avan\u00e7o na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, sendo refer\u00eancia no mundo todo. A partir dela, os agressores no \u00e2mbito dom\u00e9stico passaram a responder pelo crime cometido e as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia tiveram os seus direitos respeitados e garantidos.\u201d<\/p>\n Fotos de material informativo e da secret\u00e1ria – Geraldo Gon\u00e7alves. Secom\/PMVR<\/p>\n
Foto da Patrulha Maria da Penha – Divulga\u00e7\u00e3o\/Semop.<\/p>\n![\"Pin](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/Lei-Maria-da-Penha-completa-19-anos-e-Volta-Redonda.png\")
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