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Programa permite a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com parcelamento em at\u00e9 120 vezes e descontos que podem chegar a 100% em juros e multas<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Uma importante novidade para os contribuintes que t\u00eam d\u00e9bitos com a Prefeitura de Barra Mansa: a ades\u00e3o ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) n\u00e3o precisa mais de uma quantia de entrada, que anteriormente tinha que corresponder a 10% do valor integral da d\u00edvida.<\/p>\n O secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, Leonardo Ramos de Oliveira, ressaltou que a iniciativa ir\u00e1 facilitar ainda mais a regulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias dos contribuintes com o munic\u00edpio. \u201cO Refis em Barra Mansa j\u00e1 era refer\u00eancia por conta das excelentes condi\u00e7\u00f5es para parcelamentos e descontos. Agora com a n\u00e3o obrigatoriedade da entrada para aderir ao programa, fica ainda mais f\u00e1cil e o contribuinte n\u00e3o tem mais desculpa para n\u00e3o ficar em dia com a Prefeitura. O munic\u00edpio como um todo s\u00f3 tem a ganhar com isso\u201d, expressou Leonardo.<\/p>\n Para o gerente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, Elisandro Salom\u00e3o de Almeida, a medida \u00e9 mais uma forma para facilitar que o contribuinte se torne adimplente com o munic\u00edpio, evitando assim uma futura execu\u00e7\u00e3o judicial. \u201cEstamos buscando de todas as formas mostrar para o cidad\u00e3o que a Prefeitura tem essa preocupa\u00e7\u00e3o constante em ajud\u00e1-lo\u201d, destacou.<\/p>\n A ades\u00e3o ao Refis deve ser feita at\u00e9 o dia 31 de agosto de 2025, permitindo a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 2024 \u2013 inclusive os lan\u00e7ados pelo Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (Saae). Podem participar pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, inscritas em d\u00edvida ativa ou n\u00e3o. As d\u00edvidas abrangidas pelo programa s\u00e3o: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os), ITBI (Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Inter Vivos), alvar\u00e1s de funcionamento, multas e infra\u00e7\u00f5es, entre outras.<\/p>\n Os descontos oferecidos podem chegar a 100% sobre juros e multas, com possibilidade de parcelamento em at\u00e9 60 vezes para d\u00e9bitos de at\u00e9 R$ 499.999,99. J\u00e1 para d\u00e9bitos a partir de R$ 500 mil, o parcelamento pode ser feito em at\u00e9 120 vezes, com descontos entre 50% e 100%.<\/p>\n