{"id":54424,"date":"2025-06-30T17:47:00","date_gmt":"2025-06-30T20:47:00","guid":{"rendered":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/appy-efeitos-da-reforma-tributaria-devem-aparecer-durante-a-transicao\/"},"modified":"2025-06-30T17:47:00","modified_gmt":"2025-06-30T20:47:00","slug":"appy-efeitos-da-reforma-tributaria-devem-aparecer-durante-a-transicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/?p=54424","title":{"rendered":"Appy: efeitos da reforma tribut\u00e1ria devem aparecer durante a transi\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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O secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria do Minist\u00e9rio da Fazenda, Bernard Appy, informou, nesta segunda-feira (30), que o projeto das al\u00edquotas sobre o Imposto Seletivo<\/a>, tributo cobrado sobre bens e servi\u00e7os que causam danos \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, dever\u00e1 ser enviado ao Congresso Nacional no pr\u00f3ximo semestre. <\/strong><\/p>\n

Para Appy, \u00e9 poss\u00edvel que, no mesmo per\u00edodo, seja encaminhado ao Congresso o projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o da transfer\u00eancia de recursos para fundos sobre o consumo.\u00a0No entanto, ele refor\u00e7ou que a quest\u00e3o sobre o envio desses projetos para o Congresso depender\u00e1 de uma decis\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

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\u201cO projeto da forma de transfer\u00eancia de recurso para os fundos j\u00e1 est\u00e1 pronto, \u00e9 uma quest\u00e3o de decis\u00e3o pol\u00edtica de quando mandar\u201d, disse Appy a jornalistas, ap\u00f3s palestra sobre a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, em evento promovido pelo Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (IASP).<\/p>\n<\/blockquote>\n

Segundo o secret\u00e1rio, o que se tem feito \u00e9 preparar simuladores para que haja uma decis\u00e3o pol\u00edtica sobre quais ser\u00e3o as al\u00edquotas, entendendo o que significa em termos de qual \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o atual e qual o potencial de arrecada\u00e7\u00e3o. “E isso est\u00e1 sendo feito para cada uma das categorias sobre as quais incidir\u00e1 o Imposto Seletivo. Esse trabalho j\u00e1 est\u00e1 quase pronto e, a partir da\u00ed, vai ter o trabalho de ter a decis\u00e3o pol\u00edtica antes do envio do projeto\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Aos jornalistas, Appy disse que o envio dos projetos n\u00e3o depender\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/2024, que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria e est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso e foca no Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS). \u201cO PLP 108 n\u00e3o interfere no envio dos demais projetos. Basicamente, a gente tem o projeto de lei ordin\u00e1ria das al\u00edquotas do Imposto Seletivo e um projeto que regulamenta a forma de transfer\u00eancia de recursos para o fundo de desenvolvimento regional para o fundo de compensa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais, mas eles independem do PLP 108. S\u00e3o processos em paralelo, um n\u00e3o interfere no outro\u201d, explicou.<\/p>\n

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Quanto \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PLP 108, Appy disse que tem expectativa de que ocorra em breve. \u201cA perspectiva \u00e9 de aprova\u00e7\u00e3o em um prazo relativamente curto. A discuss\u00e3o t\u00e9cnica sobre o PLP 108 avan\u00e7ou bastante. Ainda falta uma \u00faltima discuss\u00e3o pol\u00edtica de alguns pontos que tenham ficado em aberto. E, a partir da\u00ed, o prazo vai ser definido pelo Senado Federal. A interlocu\u00e7\u00e3o com o Legislativo na \u00e1rea t\u00e9cnica avan\u00e7ou muito. Acho que falta pouco para a apresenta\u00e7\u00e3o do parecer\u201d, destacou.<\/p>\n

Efeitos sobre o PIB<\/h2>\n

Para o secret\u00e1rio, os efeitos positivos da reforma tribut\u00e1ria sobre o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e servi\u00e7os produzidos no pa\u00eds) devem come\u00e7ar a aparecer j\u00e1 durante o processo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cOs efeitos sobre o PIB dependem de v\u00e1rios fatores. Um deles vai aparecer ao longo da transi\u00e7\u00e3o e na propor\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a desonera\u00e7\u00e3o de investimentos e de exporta\u00e7\u00f5es. Isso acontece ao longo da transi\u00e7\u00e3o”, afirmou. Appy citou um fator, que tem a ver com a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema, que vai ter algum efeito j\u00e1 em 2027, com a extin\u00e7\u00e3o do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e da Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a substitui\u00e7\u00e3o pelo novo sistema.<\/p>\n

“O grosso dessa simplifica\u00e7\u00e3o vem em 2033, com o fim do ICMS [Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os], que \u00e9 disparado o tributo mais complexo que a gente tem hoje no Brasil\u201d, acrescentou.<\/strong><\/p>\n

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Fonte: Agencia Brasil <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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