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Conv\u00eanio firmado com o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado possibilita que contribuintes regularizem e quitem d\u00e9bitos em execu\u00e7\u00e3o fiscal. Solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita at\u00e9 o dia 31 de agosto, no sagu\u00e3o da Prefeitura<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Com o objetivo de facilitar ainda mais a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas dos contribuintes, a Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, refor\u00e7a que a ades\u00e3o ao programa Concilia\u00a0Barra Mansa pode ser feita at\u00e9 o dia 31 de agosto. A iniciativa, em parceria com o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), entrou em vigor neste m\u00eas e \u00e9 voltada para quem possui d\u00e9bitos que est\u00e3o em execu\u00e7\u00e3o fiscal \u2013 j\u00e1 que esses n\u00e3o s\u00e3o contemplados pelo Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis).<\/p>\n Para realizar a solicita\u00e7\u00e3o, os contribuintes devem buscar o atendimento presencial da Secretaria de Finan\u00e7as, no sagu\u00e3o da Prefeitura, das 8h \u00e0s 16h. No setor, eles precisar\u00e3o preencher um formul\u00e1rio, que ser\u00e1 encaminhado para o Poder Judici\u00e1rio (respons\u00e1vel por decidir se o contribuinte tem direito \u00e0 gratuidade).<\/p>\n Assim como o Refis, o Concilia abrange d\u00e9bitos como os referentes a: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os), ITBI (Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Inter Vivos), alvar\u00e1s de funcionamento, multas e infra\u00e7\u00f5es, entre outras \u2013 inclusive os lan\u00e7ados pelo Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (Saae). Podem participar pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.<\/p>\n O secret\u00e1rio de Finan\u00e7as de Barra Mansa, Leonardo Ramos de Oliveira, ressalta que a iniciativa contempla as d\u00edvidas inscritas e as executadas.<\/p>\n \u2013 Atrav\u00e9s dessa parceria com o TJ, os contribuintes podem regularizar suas d\u00edvidas em aberto, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, com descontos e at\u00e9 isen\u00e7\u00e3o de custas judiciais. Isso beneficiar\u00e1 n\u00e3o apenas os cidad\u00e3os, mas tamb\u00e9m a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, j\u00e1 que ser\u00e3o retirados da fila diversos processos junto ao Judici\u00e1rio. Buscamos continuamente facilitar a vida dos mun\u00edcipes, o que contribui diretamente para o equil\u00edbrio social e econ\u00f4mico da cidade \u2013 destacou Leonardo.<\/p>\n De acordo com Juliano Alves, gerente de Atendimento e Arrecada\u00e7\u00e3o, muitos contribuintes ainda n\u00e3o conhecem o Concilia e seus benef\u00edcios. \u201c\u00c9 importante frisar a comodidade, j\u00e1 que o interessado n\u00e3o precisa ir ao F\u00f3rum para solicitar a gratuidade judicial. O requerimento pode ser feito diretamente aqui no atendimento da Secretaria de Finan\u00e7as, tornando tudo ainda mais \u00e1gil e pr\u00e1tico\u201d, contou.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Facilidade<\/strong><\/p>\n De forma a adiantar o processo, o contribuinte j\u00e1 pode levar o formul\u00e1rio preenchido. Os arquivos (\u2018Pedido Gratuidade\u2019 e \u2018Requerimento Ades\u00e3o\u2019) est\u00e3o dispon\u00edveis no site\u00a0da Prefeitura: www.barramansa.rj.gov.br\/concilia<\/a>.<\/p>\n<\/p><\/div>\n