Em vigor desde 29 de maio de 2012, a lei n\u00ba 12.529 de 2011 reestruturou o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) completa 10 anos hoje (29) e criou mecanismos para garantir a competitividade entre empresas e servi\u00e7os no Brasil.![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2022\/05\/1653872230_20_ebc.png\")
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Segundo explicou o presidente do \u00f3rg\u00e3o, Alexandre Cordeiro, a lei 12.529, tamb\u00e9m chamada de Lei de Defesa da Concorr\u00eancia (LDC), \u00e9 essencial para a sa\u00fade do mercado nacional, j\u00e1 que pune pr\u00e1ticas de controle de pre\u00e7os que muitas vezes s\u00e3o combinadas entre supostos competidores.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante saber que cada vez que uma empresa deixa de competir com outra, ela est\u00e1 prejudicando o consumidor, porque ela n\u00e3o est\u00e1 disputando a prefer\u00eancia dele. Portanto, ela senta \u00e0s vezes com a concorrente, deixando de competir, para combinar pre\u00e7os de produtos. Isso \u00e9 o que a gente chama de cartel\u201d, explicou.<\/p>\n
Com a LDC, o Cade j\u00e1 julgou cerca de 4,7 mil atos de concentra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica entre grandes empresas, al\u00e9m de opera\u00e7\u00f5es de fus\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o. O prazo m\u00e9dio de an\u00e1lise desses processos \u00e9 de 29 dias. Entre os casos de maior visibilidade, o Cade foi respons\u00e1vel por aplicar multa de mais de R$ 500 milh\u00f5es a 11 empresas por forma\u00e7\u00e3o de cartel na opera\u00e7\u00e3o do metr\u00f4 de S\u00e3o Paulo e do Distrito Federal.<\/p>\n
Entre as pr\u00e1ticas abusivas praticadas por empresas, Cordeiro lembra que h\u00e1, al\u00e9m dos cart\u00e9is, a venda casada, o desconto condicionado, o contrato de exclusividade e outras condutas unilaterais que violam o direito de livre competi\u00e7\u00e3o e de livre escolha. \u201cEssas pr\u00e1ticas geralmente s\u00e3o feitas por empresas muito grandes, que ocupam uma larga fatia de mercado. A\u00ed a pessoa n\u00e3o tem outra op\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n
O Cade tamb\u00e9m analisa fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es do mundo empresarial e corporativo. O \u00f3rg\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por avaliar o impacto dessas movimenta\u00e7\u00f5es e barrar a forma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios.<\/p>\n
\u201cA nova lei fez com que o Cade fosse robustecido e ganhasse maior imposi\u00e7\u00e3o na defesa da concorr\u00eancia. Mas novos desafios est\u00e3o vindo, como, por exemplo, as ideias e poss\u00edveis mudan\u00e7as do que ser\u00e3o os objetivos do antitruste daqui para a frente\u201d, disse o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro.<\/p>\n
Para comemorar e elucidar a LDC, o Cade lan\u00e7ou uma s\u00e9rie de v\u00eddeos institucionais em que especialistas da \u00e1rea relatam os avan\u00e7os e desafios para manter a sa\u00fade do mercado nacional e da competitividade nos setores econ\u00f4micos. Confira o primeiro epis\u00f3dio:<\/p>\n
https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=\/I12HRc0x0vI<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n