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Atrav\u00e9s de conv\u00eanio firmado com o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, a iniciativa vai auxiliar os contribuintes a regularizar d\u00e9bitos em execu\u00e7\u00e3o fiscal<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n A partir desta segunda-feira, 09 de junho, os contribuintes de Barra Mansa que possuem d\u00edvidas em execu\u00e7\u00e3o fiscal podem contar com uma novidade para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o com o munic\u00edpio. Atrav\u00e9s de conv\u00eanio da Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as, com o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, o Concilia Barra Mansa ser\u00e1 um diferencial em rela\u00e7\u00e3o ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis).<\/p>\n O objetivo da parceria \u00e9 facilitar ainda mais a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos dos mun\u00edcipes, como os referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os), ITBI (Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Inter Vivos), alvar\u00e1s de funcionamento, multas e infra\u00e7\u00f5es, entre outras \u2013 incluindo os lan\u00e7ados pelo Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (Saae). Podem participar pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.<\/p>\n Os contribuintes interessados devem buscar o atendimento presencial da Secretaria de Finan\u00e7as, no sagu\u00e3o da Prefeitura, das 8h \u00e0s 16h. No local, eles precisar\u00e3o preencher um formul\u00e1rio, que ser\u00e1 encaminhado para o Poder Judici\u00e1rio \u2013 respons\u00e1vel por decidir se o contribuinte tem direito \u00e0 gratuidade. A ades\u00e3o deve ser feita at\u00e9 o dia 31 de agosto (mesmo prazo do Refis).<\/p>\n O gerente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, Elisandro Salom\u00e3o de Almeida, ressaltou que o programa ter\u00e1 um grande impacto positivo no munic\u00edpio.<\/p>\n \u2013 O Concilia Barra Mansa tem o intuito de abranger n\u00e3o somente as d\u00edvidas inscritas, mas tamb\u00e9m as executadas. Com essa parceria, o contribuinte poder\u00e1 solucionar seus valores em aberto, tanto na esfera administrativa quanto na jur\u00eddica, alcan\u00e7ando descontos e at\u00e9 gratuidade de custas judiciais. Al\u00e9m dos contribuintes, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tamb\u00e9m ser\u00e1 beneficiada, j\u00e1 que ser\u00e3o retirados da fila diversos processos junto ao Judici\u00e1rio \u2013 frisou.<\/p>\n Segundo o subsecret\u00e1rio de Receita, Erick Augusto Ferraz, grande parte das d\u00edvidas com o munic\u00edpio hoje tem quest\u00e3o judicial envolvida. \u201cO Concilia Barra Mansa ser\u00e1 como um \u2018upgrade\u2019 do Refis. Dessa forma, conseguiremos contemplar mais contribuintes que desejam estar dia com a Prefeitura. Ser\u00e1 uma importante oportunidade\u201d, destacou Erick.<\/p>\n Leonardo Ramos de Oliveira, secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as, refor\u00e7a que a iniciativa faz parte do trabalho cont\u00ednuo da Pasta com foco na busca de solu\u00e7\u00f5es para as principais dificuldades apresentadas pelos contribuintes.<\/p>\n \u2013 N\u00f3s tivemos a sensibilidade de entender o cen\u00e1rio econ\u00f4mico do pa\u00eds e promover esse ambiente de concilia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos mun\u00edcipes. Entendemos que as ferramentas que estamos buscando visam facilitar o dia a dia dos cidad\u00e3os. Nossas proposi\u00e7\u00f5es s\u00e3o nesse sentido de ajudar a cidade a se equilibrar de forma social e econ\u00f4mica \u2013 afirmou o secret\u00e1rio.<\/p>\n Para agilizar o atendimento, o contribuinte j\u00e1 pode levar o formul\u00e1rio preenchido. Ele est\u00e1 dispon\u00edvel no site www.barramansa.rj.gov.br (basta clicar no banner \u2018Concilia Barra Mansa\u2019).<\/p>\n<\/p><\/div>\n