A partir desta semana, o contribuinte pode acompanhar a extens\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais aproveitados pelas empresas.<\/strong> A Receita Federal lan\u00e7ou o Painel de Benef\u00edcios Fiscais<\/a>, que permite o cruzamento de dados sobre os R$ 414,06 bilh\u00f5es que o governo federal deixou de arrecadar de janeiro de 2024 a abril de 2025<\/strong> com incentivos e isen\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Os dados s\u00e3o baseados nas informa\u00e7\u00f5es prestadas pelas pr\u00f3prias empresas na Declara\u00e7\u00e3o de Incentivos,<\/a> Ren\u00fancias, Benef\u00edcios e Imunidades de Natureza Tribut\u00e1ria (Dirbi), institu\u00edda em julho pela Receita Federal.<\/strong><\/p>\n Totalmente interativo, o painel permite o acompanhamento dos benef\u00edcios fiscais por setores econ\u00f4micos, empresas, n\u00famero do Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ), unidade da Federa\u00e7\u00e3o. Os filtros tamb\u00e9m possibilitam a separa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios por tributo e por tipo de incentivo.<\/strong><\/p>\n \u201cA nova ferramenta amplia a transpar\u00eancia e favorece o controle da sociedade sobre os benef\u00edcios fiscais e seus benefici\u00e1rios propiciando um ambiente de maior confian\u00e7a entre contribuinte e administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria\u201d, informou a Receita Federal em nota.<\/p>\n<\/blockquote>\n >> Siga o canal da Ag\u00eancia Brasil <\/strong>no WhatsApp<\/a><\/p>\n At\u00e9 agora, a Receita Federal <\/a>divulgava as estat\u00edsticas da Dirbi apenas na p\u00e1gina de dados abertos, que exige ao contribuinte conhecimentos de inform\u00e1tica para montar tabelas com base nos n\u00fameros brutos. Esse recurso continua a existir no site <\/em>do Fisco<\/strong>.<\/p>\n A Receita Federal tamb\u00e9m informa os dados de benef\u00edcios fiscais por meio de relat\u00f3rios de ren\u00fancias fiscais da Receita Federal<\/a>. Os arquivos, no entanto, n\u00e3o t\u00eam a interatividade do novo painel eletr\u00f4nico.<\/strong><\/p>\n A Dirbi \u00e9 obrigat\u00f3ria para pessoas jur\u00eddicas que usam cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios decorrentes de benef\u00edcios fiscais<\/strong>. O documento agrupa incentivos, ren\u00fancias, benef\u00edcios e imunidades de natureza tribut\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n A declara\u00e7\u00e3o deve ser preenchida no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal<\/a> <\/a>(e-CAC), com informa\u00e7\u00f5es sobre os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e os valores de impostos e contribui\u00e7\u00f5es que deixaram de ser recolhidos em fun\u00e7\u00e3o dos incentivos concedidos.<\/p>\n A declara\u00e7\u00e3o deve ser enviada a cada dois meses, at\u00e9 o 20\u00ba dia do segundo m\u00eas seguinte ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o<\/strong>. As empresas que fazem parte do Simples Nacional e os microempreendedores individuais (MEI) est\u00e3o isentos da declara\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)<\/a>, criado durante a pandemia de covid-19 e que acabou em mar\u00e7o, os dados publicados no painel referem-se \u00e0s empresas que informaram o benef\u00edcio na Dirbi, independentemente de estarem habilitadas.<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2025\/05\/1747253306_159_ebc.png\")
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<\/p>\n\n
Obrigatoriedade<\/h2>\n
Perse<\/h2>\n