O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra pa\u00edses e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.<\/strong> A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo Pal\u00e1cio do Planalto.\u00a0 O texto, que ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) da pr\u00f3xima segunda-feira (14), foi aprovado pelo Congresso Nacional<\/a> h\u00e1 cerca de 10 dias <\/strong>e aguardava a san\u00e7\u00e3o presidencial para entrar em vigor. N\u00e3o houve vetos.<\/p>\n A nova lei \u00e9 uma resposta \u00e0 escalada da guerra comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a maioria dos pa\u00edses do mundo<\/strong>, mas que se intensificou nos \u00faltimos dias de forma mais espec\u00edfica contra a China<\/a>.\u00a0\u00a0<\/p>\n No caso do Brasil, a tarifa imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. A exce\u00e7\u00e3o nessa margem de tarifas s\u00e3o o a\u00e7o e o alum\u00ednio<\/a>, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos foi de 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem os terceiros maiores exportadores desses metais para os EUA.<\/p>\n Em discurso durante a 9\u00aa C\u00fapula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), em Honduras, na \u00faltima quarta-feira (9), Lula voltou a criticar a ado\u00e7\u00e3o de tarifas comerciais<\/a>. No mesmo dia, ele tamb\u00e9m disse que usar\u00e1 todas as formas de negocia\u00e7\u00e3o poss\u00edveis<\/a>, incluindo abertura de processo na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), para tentar reverter as tarifas, antes de adotar a\u00e7\u00f5es comerciais retaliat\u00f3rias.<\/p>\n A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece crit\u00e9rios para respostas a a\u00e7\u00f5es, pol\u00edticas ou pr\u00e1ticas unilaterais de pa\u00eds ou bloco econ\u00f4mico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.<\/strong> A norma valer\u00e1 para pa\u00edses ou blocos que “interfiram nas escolhas leg\u00edtimas e soberanas do Brasil”.<\/p>\n No Artigo 3\u00ba do texto da lei, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estrat\u00e9gico da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restri\u00e7\u00e3o \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os”, prevendo ainda medidas de negocia\u00e7\u00e3o entre as partes antes de qualquer decis\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n , author]<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/1744425271_753_ebc.png\")
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<\/p>\nNova Lei<\/h2>\n