O Supremo Tribunal Federal (STF) deve fazer uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o para discutir as medidas para compensar a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento<\/a>, disse nesta quinta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/strong> Ele ressaltou que as a\u00e7\u00f5es aprovadas pelo Congresso Nacional no ano passado foram insuficientes para cobrir a perda de arrecada\u00e7\u00e3o provocada pela prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para 17 setores da economia e para pequenos munic\u00edpios at\u00e9 o fim de 2027.<\/p>\n \u201cRespondemos ao ministro [Cristiano] Zanin [relator no STF], o Senado respondeu. Talvez venhamos a ter agora uma audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o ali para ver como proceder nesse caso. Porque \u00e9 uma decis\u00e3o, ainda que liminar, confirmada pelo pleno do Supremo\u201d, disse Haddad.\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n O ministro reiterou que o Supremo condicionou a extens\u00e3o do benef\u00edcio \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o total da medida.<\/strong><\/p>\n No fim de fevereiro, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) informou haver uma insufici\u00eancia de R$ 20,23 bilh\u00f5es em recursos apenas neste ano para garantir a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. O \u00f3rg\u00e3o encaminhou um parecer ao Supremo<\/a> a pedido da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n Na semana passada, o Senado enviou manifesta\u00e7\u00e3o ao Supremo. Segundo a Casa, a Constitui\u00e7\u00e3o obriga que leis que criem despesas tenham estimativas de impacto no Or\u00e7amento. No entanto, n\u00e3o h\u00e1 a obrigatoriedade de prever medidas de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O governo pretende propor tr\u00eas caminhos:<\/strong><\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o ao projeto de lei complementar do devedor contumaz<\/a>, Haddad disse que houve ampla discuss\u00e3o entre o governo, os parlamentares e o setor produtivo<\/strong> do relat\u00f3rio do senador Efraim Filho (Uni\u00e3o Brasil-PB), que tramita na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado.<\/p>\n Na quarta-feira (9), a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da Casa aprovou outro projeto, relatado pelo senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB).<\/p>\n \u201c\u00c9 o relat\u00f3rio dele [Efraim] que tramitou pelos \u00f3rg\u00e3os internos aqui da Fazenda e em amplo acordo com o setor produtivo, que quer se proteger muitas vezes do crime organizado, que \u00e9 o alvo do devedor quanto mais. N\u00f3s temos que entender que hoje, pela facilidade digital, que \u00e9 uma conquista tecnol\u00f3gica, abriu uma grande fresta para o crime organizado usar os sistemas digitais para fraude\u201d, explicou o ministro.<\/p>\n<\/blockquote>\n O projeto busca estabelecer crit\u00e9rios objetivos para identificar e punir os devedores contumazes, empresas que deixam de pagar tributos repetidamente e sem justificativa.<\/strong><\/p>\n Haddad tamb\u00e9m disse que, nos pr\u00f3ximos 30 dias, o governo deve avan\u00e7ar na regulamenta\u00e7\u00e3o do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT)<\/strong>, alterado pelo Congresso em 2022. Em janeiro, Haddad disse que o governo pretende aprovar uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) para permitir a portabilidade dos vales-refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o<\/a>, barateando a taxa desses cart\u00f5es.<\/p>\n \u201cPossivelmente nos pr\u00f3ximos 30 dias n\u00f3s devemos ter novidades a respeito da regulamenta\u00e7\u00e3o. O programa est\u00e1 evidentemente mantido. \u00c9 um programa merit\u00f3rio, mas a quest\u00e3o da intermedia\u00e7\u00e3o tem que passar por uma regula\u00e7\u00e3o na forma da lei, j\u00e1 aprovada inclusive, e \u00e9 isso que n\u00f3s estamos discutindo com a Casa Civil, com o Minist\u00e9rio do Trabalho e com o Banco Central\u201d, disse Haddad.<\/p>\n<\/blockquote>\n O ministro informou ter discutido o assunto com os ministros da Casa Civil, Rui Costa; do Trabalho, Luiz Marinho; e o presidente do Banco Central, Gabriel Gal\u00edpolo. De acordo com Haddad, a regulamenta\u00e7\u00e3o depende apenas de an\u00e1lise interna para ver se as medidas propostas cumprem a Justi\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2025\/04\/1744323736_42_ebc.png\")
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Devedor contumaz<\/h2>\n
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Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador<\/h2>\n
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