Procedimento deve ser feito de forma on-line, mas a Sala do Empreendedor tamb\u00e9m est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para orientar presencialmente os pequenos empreendedores que tiverem d\u00favidas<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o pa\u00eds t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de maio para entregar a Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), relativa ao ano anterior. A declara\u00e7\u00e3o deve ser enviada mesmo que a empresa n\u00e3o tenha registrado faturamento em 2024. O procedimento \u00e9 necess\u00e1rio para comprovar junto \u00e0 Receita Federal os recebimentos da empresa, garantindo que os limites permitidos n\u00e3o foram ultrapassados. \t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tnoticias<\/a><\/span><\/span>2025-04-01T12:33:53-03:00<\/span>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p><\/div>\n
O secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o de Barra Mansa, Cesar de Carvalho, destacou que o documento oferece informa\u00e7\u00f5es importantes para os \u00f3rg\u00e3os competentes sobre a empresa, seu segmento e \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de manter o direito a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.
\u2013 Al\u00e9m disso, a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 uma importante ferramenta para comprova\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito em institui\u00e7\u00f5es financeiras, tanto para abertura de contas jur\u00eddicas quanto para solicita\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos em diferentes formatos. Esse documento funciona tamb\u00e9m como um fechamento anual da empresa, identificando como foi a movimenta\u00e7\u00e3o no per\u00edodo anterior. Isso possibilita que o empreendedor tenha uma vis\u00e3o mais clara sobre o andamento da sua empresa e se as finan\u00e7as est\u00e3o saud\u00e1veis \u2013 comunicou.
O secret\u00e1rio aproveitou para salientar ainda que, em 2025, o limite de faturamento do MEI \u00e9 de R$ 81 mil por ano, ou seja, R$ 6.750 por m\u00eas. O c\u00e1lculo \u00e9 feito a partir do valor bruto obtido pelo empreendedor, sem considerar as despesas.
\u2013 Se o microempreendedor faturou at\u00e9 20% a mais do que o limite, ou seja R$97,2 mil, ele sair\u00e1 da categoria de MEI e precisar\u00e1 emitir uma nova guia DAS para compensar o valor excedente. Caso o faturamento ultrapasse em mais de 20%, ele ser\u00e1 exclu\u00eddo do MEI automaticamente e precisar\u00e1 pagar uma cobran\u00e7a retroativa de imposto do valor faturado no ano, al\u00e9m de juros e multa \u2013 explicou Cesar.
A entrega da declara\u00e7\u00e3o anual deve ser feita pelo site da Receita Federal: https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Aplicacoes\/ATSPO\/dasnsimei.app\/Identificacao. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 simples e pode ser conclu\u00edda em poucos minutos.
A Sala do Empreendedor tamb\u00e9m pode orientar os MEIs a realizarem o procedimento, al\u00e9m de esclarecer outras d\u00favidas sobre abertura e funcionamento das pequenas empresas. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 \u00e0s 16h30, no p\u00e1tio da Prefeitura \u2013 Rua Lu\u00eds Ponce, 263, no Centro.
O contato pode ser feito pelo telefone (24) 2106-3429 ou pelo e-mail: centroempreenderbm@gmail.com.<\/p>\n<\/p><\/div>\n