O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve a condena\u00e7\u00e3o da Petrobras ao pagamento de\u00a0 cerca de R$ 36,2 milh\u00f5es por danos ambientais causados por polui\u00e7\u00e3o marinha na Bacia de Campos, litoral norte do Rio de Janeiro.\u00a0<\/strong> A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) teve como base tr\u00eas epis\u00f3dios de polui\u00e7\u00e3o marinha ocorridos ao longo de opera\u00e7\u00f5es da Petrobras, entre 2012 e 2019, que causaram danos ao ecossistema local:\u00a0<\/p>\n A Bacia de Campos, respons\u00e1vel por mais de 80% da produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo do Brasil, abriga um ecossistema marinho de alta biodiversidade, incluindo esp\u00e9cies amea\u00e7adas de extin\u00e7\u00e3o como a baleia jubarte e a tartaruga-de-pente. Os incidentes provocaram danos significativos a esses habitats, impactando a cadeia alimentar marinha e a pesca artesanal, essencial para a economia local.<\/strong><\/p>\n Para o procurador da Rep\u00fablica F\u00e1bio Sanches, esses incidentes foram considerados como evid\u00eancias de danos ambientais irrepar\u00e1veis. Segundo ele, o valor da condena\u00e7\u00e3o ser\u00e1 utilizado para financiar a\u00e7\u00f5es de repara\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o ambiental.\u00a0<\/p>\n \u201cA explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo na regi\u00e3o gera um passivo ambiental significativo, com riscos constantes de vazamentos e derramamentos\u201d, avaliou.<\/p>\n<\/blockquote>\n A a\u00e7\u00e3o pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados pela Petrobras teve in\u00edcio com a proposi\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, em 2022, inicialmente rejeitada pela 1\u00aa Vara Federal de Maca\u00e9, que considerou os argumentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico improcedentes. Em segunda inst\u00e2ncia, o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2), determinou, em julho de 2023, a condena\u00e7\u00e3o da Petrobras.<\/p>\n Na a\u00e7\u00e3o, o MPF acusou a Petrobras de derramamento de subst\u00e2ncias no mar, descumprimento de licen\u00e7a ambiental e descarte irregular de esgoto, fundamentando a a\u00e7\u00e3o em leis ambientais e princ\u00edpios jur\u00eddicos como o da responsabilidade objetiva e do poluidor-pagador.<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o do TRF-2 foi confirmada pelo STJ, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, (25) que manteve o ac\u00f3rd\u00e3o sem altera\u00e7\u00f5es, encerrando a disputa judicial.<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/1743220660_499_ebc.png\")
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