Uma decis\u00e3o liminar do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo ordenou que o Centro de Refer\u00eancia da Sa\u00fade da Mulher realize abortos legais\u00a0em casos que resultem em gesta\u00e7\u00f5es por causa da\u00a0retirada sem consentimento do\u00a0preservativo<\/strong> durante a rela\u00e7\u00e3o sexual. A ju\u00edza Luiza Barros Rozas Verotti reconheceu que a pr\u00e1tica<\/strong>, conhecida como stealthing<\/strong>, \u00e9 uma viol\u00eancia sexual an\u00e1loga ao estupro<\/strong>.\u00a0<\/p>\n Al\u00e9m do estupro, a legisla\u00e7\u00e3o autoriza a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez\u00a0nos casos de risco de morte da gestante\u00a0e de anencefalia fetal<\/strong>, ou seja, de m\u00e1-forma\u00e7\u00e3o do c\u00e9rebro do feto.<\/p>\n A magistrada tamb\u00e9m destacou\u00a0que a falta de unidade de sa\u00fade de refer\u00eancia pode realiza\u00e7\u00e3o do procedimento representa\u00a0\u201crisco de in\u00fameras gesta\u00e7\u00f5es indesejadas decorrentes de viol\u00eancia sexual prosseguirem, com dr\u00e1sticas consequ\u00eancias \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental da mulher\u201d.\u00a0<\/p>\n A decis\u00e3o atendeu a uma a\u00e7\u00e3o popular iniciada pela Bancada Feminista do PSOL<\/strong>\u00a0na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo e na Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo. A a\u00e7\u00e3o\u00a0ainda n\u00e3o tem data prevista para julgamento.<\/p>\n A Secretaria de Estado da Sa\u00fade de S\u00e3o Paulo (SES-SP) informou\u00a0que n\u00e3o foi notificada da decis\u00e3o<\/strong> e, t\u00e3o logo isso ocorra, cumprir\u00e1 integralmente os termos da\u00a0liminar<\/strong>. O stealthing<\/strong>, que significa furtivo em portugu\u00eas,\u00a0\u00e9 quando algu\u00e9m\u00a0retira\u00a0o preservativo propositalmente durante o ato sexual, sem consentimento da\u00a0parceira ou do parceiro<\/strong>. \u00c9 uma pr\u00e1tica\u00a0considerada crime pelo C\u00f3digo Penal<\/strong> desde 2009.\u00a0<\/p>\n “Ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com algu\u00e9m, mediante fraude ou outro meio que impe\u00e7a ou dificulte a livre manifesta\u00e7\u00e3o de vontade da v\u00edtima”, diz a lei.\u00a0<\/p>\n A pena \u00e9 de reclus\u00e3o de dois a seis anos<\/strong>.\u00a0<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/1742430022_673_ebc.png\")
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A pasta ressalta que para ter acesso aos servi\u00e7os de interrup\u00e7\u00e3o da gravidez nos casos previstos em lei, basta procurar diretamente uma unidade de sa\u00fade habilitada\u00a0e apresentar um documento com foto<\/a>.\u00a0\u00a0<\/p>\nO que \u00e9 stealthing<\/h2>\n