A\u00e7\u00e3o foi desencadeada ap\u00f3s den\u00fancias an\u00f4nimas envolvendo parcelamento irregular do solo e interven\u00e7\u00e3o em \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente
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Na manh\u00e3 desta quarta-feira, dia 26, agentes da Guarda Ambiental de Barra Mansa interditaram um loteamento irregular no Distrito de Ant\u00f4nio Rocha. A a\u00e7\u00e3o foi realizada ap\u00f3s den\u00fancias an\u00f4nimas envolvendo parcelamento irregular do solo e interven\u00e7\u00e3o em \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente.
De acordo com o secret\u00e1rio de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, Rodrigo Viana, a obra n\u00e3o tinha as devidas autoriza\u00e7\u00f5es ambientais. \u201c\u00c9 importante destacar que quem compra lotes irregulares acabam lesados, uma vez que pela falta de autoriza\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o do empreendimento n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel liga\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e regulariza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea\u201d, informou o secret\u00e1rio.
Ainda de acordo com a pasta, o parcelamento do solo, sem as devidas autoriza\u00e7\u00f5es, \u00e9 crime. \u201cConforme previsto na Lei Federal 6.766 de 1979, a pena para quem comete esse tipo de delito \u00e9 de reclus\u00e3o, que pode durar entre um e cinco anos. Al\u00e9m do crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, tamb\u00e9m h\u00e1 o crime ambiental, uma vez que \u00e9 atividade potencialmente poluidora e \u00e9 exig\u00edvel o licenciamento ambiental\u201d, completou.
Den\u00fancias relacionadas a crimes ambientais podem ser realizadas atrav\u00e9s do telefone (24)2106-3406.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\tnoticias<\/a><\/span><\/span>2025-02-26T16:21:14-03:00<\/span>\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p><\/div>\n