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Resolu\u00e7\u00e3o, que passou a vigorar no dia 1\u00ba de fevereiro, busca evitar encerramentos abruptos e garantir a possibilidade de regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos<\/em><\/p>\n \u00a0<\/p>\n O Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon) de Barra Mansa est\u00e1 alertando a popula\u00e7\u00e3o sobre os cuidados para o cancelamento de planos de sa\u00fade por inadimpl\u00eancia. Conforme a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa 593\/23, da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), as novas regras, que est\u00e3o em vigor desde o dia 1\u00ba de fevereiro, determinam que o usu\u00e1rio de plano de sa\u00fade s\u00f3 poder\u00e1 ter seu contrato cancelado se houver o ac\u00famulo de duas mensalidades em atraso no per\u00edodo de 12 meses, sejam consecutivas ou n\u00e3o.
Segundo a nova resolu\u00e7\u00e3o da ANS, uma pessoa que deixar de pagar, por exemplo, uma mensalidade em janeiro e outra em junho, pode ter seu v\u00ednculo cancelado, por\u00e9m, ela tem que ser notificada ap\u00f3s 50 dias do atraso e, depois do aviso, ter\u00e1 ainda dez dias para quitar o que deve. Anteriormente, o plano poderia ser cancelado se o benefici\u00e1rio acumulasse mais de 60 dias de atraso no pagamento das mensalidades, consecutivos ou n\u00e3o, dentro de um per\u00edodo de 12 meses. Isso significava que atrasos menores, somados ao longo do tempo, poderiam resultar no cancelamento do contrato.
A nova regra visa garantir maior transpar\u00eancia e permitir que o usu\u00e1rio do plano tenha mais tempo para organizar suas pend\u00eancias financeiras, tornando o pagamento mais flex\u00edvel.
O gerente do Procon de Barra Mansa, Felipe Goulart, ressaltou que mesmo com as novas regras \u00e9 necess\u00e1rio que a pessoa mantenha aten\u00e7\u00e3o com suas contas.
\u2013 \u00c9 importante que os clientes de planos de sa\u00fade n\u00e3o se percam, sobretudo agora que os prazos est\u00e3o mais longos. O consumidor deve guardar os comprovantes de pagamentos das mensalidades e verificar se alguma ficou em d\u00e9bito, para que n\u00e3o se repita no per\u00edodo de um ano. Independentemente de ser de janeiro a dezembro, no caso de n\u00e3o pagar em novembro e a outra em mar\u00e7o, ela pode ter seu plano cancelado. N\u00f3s do Procon buscamos alertar as pessoas para evitar surpresas e que o consumidor tenha o plano cancelado unilateralmente \u2013 comunicou.
Felipe frisou que a operadora deve notificar o benefici\u00e1rio sobre a inadimpl\u00eancia por meio de carta com aviso de recebimento ou pessoalmente por um representante. Al\u00e9m disso, s\u00e3o recomendados outros canais de comunica\u00e7\u00e3o, como e-mail, SMS, WhatsApp ou liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, desde que haja confirma\u00e7\u00e3o de recebimento pelo usu\u00e1rio.
\u2013 Se a operadora n\u00e3o realizar a cobran\u00e7a por erro pr\u00f3prio, como n\u00e3o emitir o boleto ou falhar no d\u00e9bito autom\u00e1tico, esse per\u00edodo n\u00e3o ser\u00e1 considerado para fins de inadimpl\u00eancia e n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizado para justificar o cancelamento do plano. Al\u00e9m disso, o benefici\u00e1rio tem o direito de questionar a notifica\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia, seja em rela\u00e7\u00e3o ao valor cobrado ou \u00e0 pr\u00f3pria falta de pagamento. Ap\u00f3s receber a resposta da operadora, caso a d\u00edvida seja confirmada, o usu\u00e1rio disp\u00f5e de um novo prazo de 10 dias para efetuar o pagamento \u2013 explicou Felipe.
O Procon funciona no p\u00e1tio da Prefeitura, no Centro. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 16h30. Os telefones para outras informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o: (24) 2106-3420 e 2106-3461.<\/p>\n<\/p><\/div>\n