{"id":47710,"date":"2025-02-12T18:02:00","date_gmt":"2025-02-12T21:02:00","guid":{"rendered":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/tcu-decide-liberar-pagamentos-do-programa-pe-de-meia\/"},"modified":"2025-02-12T18:02:00","modified_gmt":"2025-02-12T21:02:00","slug":"tcu-decide-liberar-pagamentos-do-programa-pe-de-meia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/?p=47710","title":{"rendered":"TCU decide liberar pagamentos do programa P\u00e9-de-Meia"},"content":{"rendered":"<p> <\/p>\n<div>\n<p>O plen\u00e1rio do Tribunal de Contas de Uni\u00e3o (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa P\u00e9-de-Meia que estavam bloqueados. O programa \u00e9 promovido pelo governo federal para estimular a perman\u00eancia de estudantes do ensino m\u00e9dio na escola.<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/1739395290_800_ebc.png\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"\/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/1739395291_473_ebc.gif\" style=\"width:1px; height:1px; display:inline;\"\/><\/p>\n<p>O tribunal tamb\u00e9m concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Or\u00e7amento de 2025, que ainda est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n<p>O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilh\u00f5es dos R$ 13 bilh\u00f5es previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) pediu a revis\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n<p>Durante a sess\u00e3o, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o e disse que a falta de previs\u00e3o afronta os &#8220;princ\u00edpios legais que regem as contas p\u00fablicas&#8221;. \u00a0Contudo, o ministro reconheceu que o programa n\u00e3o pode continuar suspenso e prejudicar os benefici\u00e1rios. O entendimento pela libera\u00e7\u00e3o foi seguido pelos demais ministros.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o que criou o P\u00e9-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo \u00e0 Perman\u00eancia no Ensino M\u00e9dio (Fipem), gerido pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Or\u00e7amento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO) e do Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito Educativo (Fgeduc).<\/p>\n<p>Na liminar proferida em janeiro, Nardes acatou a\u00e7\u00e3o do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Minist\u00e9rio P\u00fablico junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o cr\u00e9dito do programa estavam fora do Or\u00e7amento porque, ao n\u00e3o passarem pela conta \u00fanica do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabou\u00e7o fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da infla\u00e7\u00e3o) da receita no ano anterior.\u00a0Em sess\u00e3o plen\u00e1ria ainda em janeiro,\u00a0o <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/justica\/noticia\/2025-01\/tcu-suspende-r-6-bilhoes-do-pe-de-meia-mec-nega-irregularidades\">TCU manteve<\/a> decis\u00e3o do ministro Augusto Nardes.<\/p>\n<h2>P\u00e9-de-meia<\/h2>\n<p>Lan\u00e7ado em novembro de 2023, o <a rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2024-01\/lula-sanciona-lei-que-cria-poupanca-para-estudantes-do-ensino-medio\">P\u00e9-de-Meia<\/a> \u00e9 um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino m\u00e9dio p\u00fablico benefici\u00e1rios do Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico).<\/p>\n<p>Ao comprovar matr\u00edcula e frequ\u00eancia, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, dinheiro que pode ser sacado a qualquer momento.<\/p>\n<p>No caso da educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos, ao comprovar matr\u00edcula, o estudante recebe um incentivo de R$ 200, al\u00e9m de incentivo mensal de R$ 225 pela frequ\u00eancia, ambos dispon\u00edveis para saque.<\/p>\n<p>O benefici\u00e1rio do P\u00e9-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil ao final de cada ano conclu\u00eddo. O dinheiro s\u00f3 pode ser retirado da poupan\u00e7a ap\u00f3s a formatura no ensino m\u00e9dio.<\/p>\n<p>Considerando as parcelas de incentivo, os dep\u00f3sitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participa\u00e7\u00e3o no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.<\/p>\n<p>      <!-- Relacionada --><\/p>\n<p>            <!-- Relacionada -->\n    <\/div>\n<p>, Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/educacao\/noticia\/2025-02\/tcu-decide-liberar-pagamentos-do-programa-pe-de-meia\" target=\"_blank\" rel=\"nofollow noopener\">Fonte: Agencia Brasil <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O plen\u00e1rio do Tribunal de Contas de Uni\u00e3o (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa P\u00e9-de-Meia que estavam bloqueados. O programa \u00e9 promovido pelo governo federal para estimular a perman\u00eancia de estudantes do ensino m\u00e9dio na escola. 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