O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na tarde desta ter\u00e7a-feira (11), o Projeto de Lei 9133\/2017, que estabelece san\u00e7\u00f5es para escolas que recusarem a matr\u00edcula de alunos em todos os n\u00edveis e modalidades de ensino, sem que haja justificativa formal. O foco da medida \u00e9 impedir a recusa reiterada de escolas particulares em acolher matr\u00edculas de crian\u00e7as e jovens, especialmente de pessoas com defici\u00eancia.![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/1739315978_332_ebc.png\")
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As penalidades previstas incluem desde advert\u00eancia at\u00e9 a suspens\u00e3o do credenciamento das escolas privadas junto ao Poder P\u00fablico, o que pode impedir o seu funcionamento regular.<\/p>\n
“As den\u00fancias que chegam \u00e9 que estabelecimentos de ensino, alguns, n\u00e3o s\u00e3o todos, negam a matr\u00edcula pelo fato da crian\u00e7a ser crian\u00e7a com defici\u00eancia. Negam a matr\u00edcula porque a crian\u00e7a pertence a um grupo cultural, e a escola exclui. Crian\u00e7as com autismo est\u00e3o sendo discriminadas na escola. O projeto \u00e9 \u00f3bvio. Se a escola justifica porque nega a matr\u00edcula, est\u00e1 resolvido o problema, n\u00e3o tem penalidade”, explicou o deputado federal Helder Salom\u00e3o (PT-MG), autor da proposta.<\/p>\n
Na vota\u00e7\u00e3o, o projeto recebeu o apoio de 297 parlamentares, contra 107 contr\u00e1rios, e seguir\u00e1 agora para o Senado, que tamb\u00e9m precisa aprov\u00e1-lo para que se torne uma lei federal.<\/p>\n
Durante o debate em plen\u00e1rio, deputados de oposi\u00e7\u00e3o se manifestaram contra a iniciativa, alegando que ela era muito abrangente e poderia impedir que a escola recusasse matr\u00edcula de alunos de pais inadimplentes com as mensalidades, por exemplo.<\/p>\n
“O projeto deveria restringir-se somente a crian\u00e7as com defici\u00eancia. O projeto atual fala simplesmente sobre a nega\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula e fazendo com que haja uma puni\u00e7\u00e3o. Isso vai impactar as escolas privadas, chama-se interfer\u00eancia na livre iniciativa. \u00c9 direito da escola, desse propriet\u00e1rio, n\u00e3o querer essa matr\u00edcula para um pai que tem o costume de ser inadimplente”, argumentou o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).<\/p>\n
Para a maioria dos deputados, no entanto, o projeto de lei garante um direito fundamental de acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, independente da institui\u00e7\u00e3o de ensino ser p\u00fablica ou privada.<\/p>\n
“Em uma escola p\u00fablica, nem se discute, negar uma matr\u00edcula \u00e9 algo inaceit\u00e1vel, n\u00e3o podemos admitir em hip\u00f3tese alguma. Mas, e na escola privada, podemos aceitar? N\u00e3o. Por qu\u00ea? A escola privada nada mais \u00e9 do que uma concess\u00e3o p\u00fablica, com regras claras”, observou o deputado Domingos S\u00e1vio (PL-MG).<\/p>\n
“Estamos protegendo exatamente as pessoas com defici\u00eancia, com autismo, que s\u00e3o v\u00edtimas hoje da matr\u00edcula escolar. Estamos dando a op\u00e7\u00e3o da recusa justificada”, ponderou a deputada federal Gisela Simona (Uni\u00e3o-MT).<\/p>\n
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, Pedro Rafael Vilela – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n