{"id":46637,"date":"2025-01-21T14:08:45","date_gmt":"2025-01-21T17:08:45","guid":{"rendered":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/volta-redonda-implementa-refis-2025-com-desconto-de-ate-100-em-juros-e-multas\/"},"modified":"2025-01-21T14:08:45","modified_gmt":"2025-01-21T17:08:45","slug":"volta-redonda-implementa-refis-2025-com-desconto-de-ate-100-em-juros-e-multas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/?p=46637","title":{"rendered":"Volta Redonda Implementa Refis 2025 com desconto de at\u00e9 100% em juros e multas"},"content":{"rendered":"


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Est\u00e1 aberto o prazo para ades\u00e3o ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis) 2025 da Prefeitura de Volta Redonda, que \u00e9 realizado por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) e da Procuradoria Geral do Munic\u00edpio (PGM).<\/p>\n

Quem Pode Aderir?<\/strong><\/p>\n

A lei abrange todos os d\u00e9bitos municipais, sejam eles tribut\u00e1rios ou n\u00e3o tribut\u00e1rios, que estejam inscritos ou n\u00e3o em D\u00edvida Ativa, ajuizados ou n\u00e3o, desde que constitu\u00eddos at\u00e9 31 de dezembro de 2024. Ou seja, tanto os contribuintes com pend\u00eancias fiscais mais antigas quanto aqueles com d\u00edvidas recentes podem se beneficiar do programa.<\/p>\n

Como Funciona o Parcelamento<\/strong><\/p>\n

O Programa oferece duas formas de pagamento:<\/p>\n

Pagamento \u00e0 Vista: Os contribuintes que optarem pelo pagamento integral ter\u00e3o 100% de desconto nos juros e multas.
Parcelamento: Para quem preferir parcelar a d\u00edvida, as condi\u00e7\u00f5es variam de acordo com o n\u00famero de parcelas:
At\u00e9 6 vezes: 100% de desconto nos juros e multas.
At\u00e9 12 vezes: 70% de desconto nos juros e multas.
At\u00e9 24 vezes: 50% de desconto nos juros e multas.
Al\u00e9m disso, h\u00e1 a concess\u00e3o de 97% de desconto nos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, uma vantagem que facilita ainda mais a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal, eliminando custos adicionais relacionados ao processo.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que nenhuma parcela pode ser inferior a 50% da UFIVRE\/Refer\u00eancia, que est\u00e1 fixada em R$ 126,20.<\/p>\n

Requisitos para Ades\u00e3o ao Programa de Parcelamento<\/strong><\/p>\n

A ades\u00e3o ao Programa requer o pagamento da primeira parcela do d\u00e9bito, que dever\u00e1 ser feita antecipadamente. Ap\u00f3s o pagamento, o contribuinte tem um prazo de at\u00e9 10 dias para formalizar a ades\u00e3o ao programa. A data de pagamento da primeira parcela definir\u00e1 o vencimento das parcelas subsequentes.<\/p>\n

A ades\u00e3o ser\u00e1 formalizada com a assinatura do Termo de Acordo, e o deferimento ser\u00e1 comunicado ao contribuinte via aplicativo de mensagens (preferencialmente WhatsApp) ou por e-mail.<\/p>\n

Prazo para Ades\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O prazo para ades\u00e3o ao Programa de Refis ser\u00e1 de 90 dias, iniciando em 15 de janeiro de 2025.<\/p>\n

Agendamento<\/strong><\/p>\n

Os cidad\u00e3os interessados podem agendar o atendimento pelo site da prefeitura (voltaredonda.rj.gov.br). Ap\u00f3s o agendamento, o cidad\u00e3o ser\u00e1 atendido nos guich\u00eas localizados no t\u00e9rreo da prefeitura, no bairro Aterrado, de segunda a sexta-feira, das 12h \u00e0s 17h30. O atendimento presencial sem agendamento continuar\u00e1 sendo feito, por meio de ordem de chegada e retirada de senha.<\/p>\n

A Subprefeitura do Retiro (Avenida Ant\u00f4nio de Almeida, n\u00ba 70) tamb\u00e9m est\u00e1 dispon\u00edvel como mais um ponto de atendimento aos interessados em aderir ao Refis 2025. O atendimento aos contribuintes \u00e9 realizado das 9h \u00e0s 17h.<\/p>\n

Secom\/PMVR<\/p>\n

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