Sancionada nesta quinta-feira (16) com vetos t\u00e9cnicos, a lei complementar que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria do consumo trar\u00e1 avan\u00e7os significativos no m\u00e9dio prazo, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Na cerim\u00f4nia de assinatura da lei, ele destacou que o Brasil tem o s\u00e9timo pior sistema tribut\u00e1rio do mundo e que as mudan\u00e7as trar\u00e3o mais competitividade \u00e0 economia brasileira.![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/1737094528_982_ebc.png\")
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\u201cO [senador] Eduardo [Braga] e o [deputado] Reginaldo [Lopes] foram muito felizes em colocar os avan\u00e7os extraordin\u00e1rios que a revolu\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro vai acarretar para toda a popula\u00e7\u00e3o no m\u00e9dio prazo. Em 2027, o Brasil come\u00e7a a mudar e eu diria que muitas empresas que duvidavam da possibilidade dessa reforma j\u00e1 come\u00e7am a olhar para o Brasil com mais seriedade\u201d, declarou Haddad.<\/p>\n
O ministro destacou a edi\u00e7\u00e3o mais recente do relat\u00f3rio do Banco Mundial, que p\u00f5e o atual sistema tribut\u00e1rio brasileiro na posi\u00e7\u00e3o 184, entre 190 pa\u00edses. \u201cS\u00f3 h\u00e1 seis pa\u00edses com um sistema tribut\u00e1rio pior do que o brasileiro. Isso \u00e9 um entrave para o desenvolvimento brasileiro\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
Segundo Haddad, o novo sistema tribut\u00e1rio, que reduz a burocracia e centraliza a cobran\u00e7a por meio do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), permitir\u00e1 que as empresas invistam mais em moderniza\u00e7\u00e3o e em capacita\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios do que em planejamento tribut\u00e1rio (brechas na lei que reduzam o pagamento de tributos).<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel avan\u00e7ar na economia com esse sistema tribut\u00e1rio, at\u00e9 porque a competitividade entre as empresas [no sistema atual] fica muito mais centrada na disputa entre do planejamento tribut\u00e1rio do que na inova\u00e7\u00e3o, na capacidade t\u00e9cnica, na compra de novas m\u00e1quinas, no treinamento do seu pessoal, na educa\u00e7\u00e3o do povo brasileiro\u201d, disse.<\/p>\n
O ministro ressaltou que os avan\u00e7os da reforma tribut\u00e1ria ser\u00e3o sentidos lentamente, porque haver\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o dos tributos atuais sobre o consumo para o IVA que come\u00e7a em 2026 e termina em 2032. Haddad comparou o progresso do novo sistema tribut\u00e1rio ao de realiza\u00e7\u00f5es quando foi ministro da Educa\u00e7\u00e3o, com pol\u00edticas que se consolidaram anos ap\u00f3s a sua gest\u00e3o, com o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Financiamento Estudantil (Fies), a cria\u00e7\u00e3o de universidades federais e institutos federais de ensino e as universidades abertas.<\/p>\n
\u201cOlho para essa reforma com o mesmo sentimento. N\u00e3o vai ser percept\u00edvel a mudan\u00e7a amanh\u00e3 ou depois de amanh\u00e3. Mas eu tenho certeza que esse \u00e9 o maior legado da economia que o governo vai entregar para a popula\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, declarou.<\/p>\n
Ao elogiar o trabalho do secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio da Reforma Tribut\u00e1ria, Bernard Appy, Haddad citou o imenso trabalho de costurar um novo pacto federativo. \u201cImagina voc\u00ea fazer um pacto federativo com 5.570 prefeitos, com 27 governadores, com todos os setores envolvidos, porque isso mexeu com toda a economia brasileira, e chegar no entendimento para votar uma emenda constitucional e uma lei complementar. Isso \u00e9 uma tarefa de uma gera\u00e7\u00e3o\u201d, completou o ministro.<\/p>\n
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