O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou o projeto de Lei n\u00ba 576, de 2021, que trata do aproveitamento da gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica no mar, a chamada offshore. A lei estabelece diretrizes para o aproveitamento para a gera\u00e7\u00e3o de energia em \u00e1reas sob dom\u00ednio da Uni\u00e3o, como o mar territorial, a zona econ\u00f4mica exclusiva e a plataforma continental.![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/1736635129_519_ebc.png\")
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Entre outros pontos, o texto determina que a explora\u00e7\u00e3o offshore de energia se dar\u00e1 por meio de contratos de autoriza\u00e7\u00e3o ou concess\u00e3o.<\/p>\n
Caber\u00e1 ao Poder Executivo definir os locais para receber as atividades de gera\u00e7\u00e3o de energia offshore, chamados de prismas. Segundo o texto, a cess\u00e3o pode ocorrer por meio da oferta permanente ou da oferta planejada.<\/p>\n
No primeiro caso, o poder p\u00fablico delimita \u00e1reas para explora\u00e7\u00e3o a partir da solicita\u00e7\u00e3o dos interessados, na modalidade de autoriza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 na oferta planejada, o poder p\u00fablico define as \u00e1reas de explora\u00e7\u00e3o conforme o planejamento do \u00f3rg\u00e3o competente. Elas s\u00e3o colocadas em oferta por meio de licita\u00e7\u00e3o, na modalidade de concess\u00e3o.<\/p>\n
As receitas geradas, provenientes de b\u00f4nus de assinatura, taxas de ocupa\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o proporcional sobre a energia produzida, ser\u00e3o distribu\u00eddas entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, com investimentos, prioritariamente, destinados \u00e0 pesquisa, inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica e desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n
A lei diz ainda que a gera\u00e7\u00e3o desse tipo de energia no mar dever\u00e1 ter como princ\u00edpios, o desenvolvimento de novas tecnologias para viabilizar a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de carbono durante a produ\u00e7\u00e3o de energia, como na extra\u00e7\u00e3o de hidrog\u00eanio; desenvolvimento local e regional, preferencialmente com investimento em infraestrutura e na ind\u00fastria nacional, com a\u00e7\u00f5es que reduzam a desigualdade e promovam a inclus\u00e3o social e a diversidade.<\/p>\n
O texto determina a necessidade de consulta livre, pr\u00e9via e informada aos povos e comunidades afetados pelo empreendimento offshore e estabelece exig\u00eancias para o descomissionamento de empreendimentos e a restaura\u00e7\u00e3o das \u00e1reas exploradas.<\/p>\n
Veto<\/h2>\n
O presidente vetou trecho do projeto que determinava a contrata\u00e7\u00e3o de incentivos para a produ\u00e7\u00e3o de energia gerada a partir do g\u00e1s natural e do carv\u00e3o mineral e a prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos das usinas t\u00e9rmicas a carv\u00e3o e de PCHs (Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas). O chamado jabuti foi inclu\u00eddo no projeto durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
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