Medida provis\u00f3ria publicada nesta quinta-feira (9) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em><\/a> autoriza o pagamento, por parte do governo federal, de indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 60 mil para fam\u00edlias de crian\u00e7as com defici\u00eancia causada por infec\u00e7\u00e3o pelo v\u00edrus Zika<\/em>. \u201cFica institu\u00eddo apoio financeiro \u00e0 pessoa nascida entre 1\u00ba de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024, com defici\u00eancia decorrente de s\u00edndrome cong\u00eanita causada pela infec\u00e7\u00e3o da genitora pelo v\u00edrus Zika<\/em> durante a gesta\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n De acordo com o texto, o requerimento da indeniza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feito ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo obrigat\u00f3ria a constata\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre a s\u00edndrome cong\u00eanita e a contamina\u00e7\u00e3o da m\u00e3e pelo Zika<\/em> durante a gesta\u00e7\u00e3o; e da defici\u00eancia.<\/p>\n A publica\u00e7\u00e3o cita ainda que o pagamento do valor n\u00e3o ser\u00e1 considerado para fins de c\u00e1lculo de renda m\u00ednima destinado \u00e0 perman\u00eancia da pessoa no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico); \u00e0 elegibilidade para o recebimento do benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada; e \u00e0 transfer\u00eancia de renda do Programa Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n \u201cO apoio financeiro de que trata esta medida provis\u00f3ria, ressalvado o direito de op\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 acumul\u00e1vel com qualquer indeniza\u00e7\u00e3o da mesma natureza concedida por decis\u00e3o judicial.\u201d<\/p>\n As despesas decorrentes do pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o, segundo o texto, correr\u00e3o \u00e0 conta do programa or\u00e7ament\u00e1rio Indeniza\u00e7\u00f5es e Pens\u00f5es Especiais de Responsabilidade da Uni\u00e3o.<\/p>\n A medida provis\u00f3ria tem validade a partir do momento em que \u00e9 publicada, mas precisa ser aprovada pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado para se tornar lei. O prazo de vig\u00eancia da MP \u00e9 de at\u00e9 120 dias.<\/p>\n De acordo com o governo, o aux\u00edlio de R$ 60 mil ser\u00e1 “concedido como complemento \u00e0 pens\u00e3o mensal e vital\u00edcia j\u00e1 assegurada, de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para crian\u00e7as com SCZ, nascidas entre 1\u00ba de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019”. A pens\u00e3o foi definida pela Lei 13.985<\/a>, em vigor desde 7 de abril de 2020.\u00a0<\/p>\n A s\u00edndrome cong\u00eanita associada \u00e0 infec\u00e7\u00e3o pelo Zika compreende um conjunto de anomalias cong\u00eanitas que podem incluir altera\u00e7\u00f5es visuais, auditivas e neuropsicomotoras em indiv\u00edduos expostos ao v\u00edrus durante a gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Tais altera\u00e7\u00f5es, de acordo com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, podem variar quanto \u00e0 severidade, sendo que, quanto mais cedo ocorre a infec\u00e7\u00e3o durante a gesta\u00e7\u00e3o, mais graves tendem a ser os sinais e sintomas caracter\u00edsticos da s\u00edndrome.<\/p>\n A principal forma de transmiss\u00e3o do Zika<\/em> em mulheres gr\u00e1vidas \u00e9 por meio da picada da f\u00eamea do mosquito Aedes aegypti<\/em>, mas a transmiss\u00e3o tamb\u00e9m pode ocorrer por meio de rela\u00e7\u00e3o sexual com indiv\u00edduos infectados ou de transfus\u00e3o sangu\u00ednea.<\/p>\n A s\u00edndrome foi descoberta em 2015, ap\u00f3s altera\u00e7\u00e3o no padr\u00e3o de ocorr\u00eancia de microcefalia em beb\u00eas nascidos vivos no Brasil. \u00c0 \u00e9poca, o evento foi considerado emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia nacional e, posteriormente, internacional.<\/p>\n Algum tempo depois, constatou-se que os casos de microcefalia, que tamb\u00e9m cursavam com outras anomalias cerebrais e altera\u00e7\u00f5es neurol\u00f3gicas, estavam associados \u00e0 infec\u00e7\u00e3o pelo Zika <\/em>no per\u00edodo gestacional. <\/p>\n \n <\/div>\n , Paula Laboissi\u00e8re \u2013 Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2025\/01\/1736482759_789_ebc.png\")
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<\/p>\nEntenda<\/h2>\n
\u00a0<\/p>\n