Em uma vit\u00f3ria da diplomacia brasileira, o acordo entre o Mercosul e a Uni\u00e3o Europeia manteve o uso das compras governamentais (compras pelo Estado) como instrumento de ajuda \u00e0 ind\u00fastria nacional. O Brasil conseguiu excluir do texto final do acordo, firmado nesta sexta-feira<\/a> (6), as compras realizadas pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Com a exclus\u00e3o, o governo brasileiro n\u00e3o poder\u00e1 comprar de outros pa\u00edses bens destinados ao SUS. Para as demais compras governamentais, o cap\u00edtulo referente ao item permite que empresas estrangeiras participem de licita\u00e7\u00f5es no Brasil, mas com margem de prefer\u00eancia para os produtos e os servi\u00e7os nacionais e com pol\u00edticas de incentivo a micro e pequenas empresas e \u00e0 agricultura familiar.<\/p>\n O formato final do acordo manteve o reconhecimento das compras governamentais como um \u201cinstrumento para o desenvolvimento econ\u00f4mico e industrial\u201d. Ao longo do ano, o Brasil pediu a revis\u00e3o do texto anterior, o que atrasou as negocia\u00e7\u00f5es, mas encerrou-se com vit\u00f3ria da diplomacia brasileira.<\/p>\n No mesmo cap\u00edtulo sobre as compras governamentais, o acordo manteve a possibilidade de que o governo fa\u00e7a encomendas tecnol\u00f3gicas como uma pol\u00edtica de fomento \u00e0 inova\u00e7\u00e3o. O texto eliminou as restri\u00e7\u00f5es temporais (restri\u00e7\u00f5es de prazo) aos offsets tecnol\u00f3gicos e comerciais \u2013 aquisi\u00e7\u00e3o de produtos que se vinculam a contratos de desenvolvimento e de compensa\u00e7\u00e3o comercial, industrial ou tecnol\u00f3gica.<\/p>\n Durante as negocia\u00e7\u00f5es, o Brasil alegou a necessidade de retirar o SUS do acordo Mercosul\u2013UE para induzir uma pol\u00edtica nacional de industrializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade. Segundo o governo brasileiro, a pandemia de Covid-19 e a guerra entre R\u00fassia e Ucr\u00e2nia acentuaram a necessidade de o setor de sa\u00fade reduzir a depend\u00eancia de insumos da China e da \u00cdndia.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n , author]<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2024\/12\/1733555538_903_ebc.png\")
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