O Tesouro Nacional pagou, em outubro, R$ 955,68 milh\u00f5es em d\u00edvidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 473,39 milh\u00f5es, \u00e9 relativa a atrasos de pagamento do governo do estado do Rio de Janeiro. Em seguida, vieram o pagamento de d\u00e9bitos de R$ 334,58 milh\u00f5es de Minas Gerais e R$ 74,03 milh\u00f5es do Rio Grande do Sul.![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/1732856859_885_ebc.png\")
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A Uni\u00e3o tamb\u00e9m cobriu, no m\u00eas passado, R$ 73,82 milh\u00f5es de d\u00edvidas de Goi\u00e1s e R$ 100 mil do Acre. Em outubro, o governo federal honrou R$ 70 mil de d\u00e9bitos atrasados do munic\u00edpio de Santan\u00f3polis (BA).<\/p>\n
Os dados est\u00e3o no Relat\u00f3rio de Garantias Honradas pela Uni\u00e3o em Opera\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito, divulgado nesta quinta-feira (28) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias s\u00e3o executadas pelo governo federal quando um estado ou munic\u00edpio fica\u00a0inadimplente em alguma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas ret\u00e9m repasses da Uni\u00e3o para o ente devedor at\u00e9 quitar a diferen\u00e7a, cobrando multa e juros.<\/p>\n
No acumulado do ano, a Uni\u00e3o quitou R$ 8,421 bilh\u00f5es de d\u00edvidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 3,548 bilh\u00f5es couberam ao estado do Rio de Janeiro, R$ 2,939 bilh\u00f5es a Minas Gerais, R$ 1,182 bilh\u00e3o ao Rio Grande do Sul, R$ 753,22 milh\u00f5es a Goi\u00e1s e R$ 100 mil ao Acre. Em 2024, o Tesouro Nacional honrou R$ 59,85 milh\u00f5es de tr\u00eas munic\u00edpios: Taubat\u00e9 (SP), com R$ 35,17 milh\u00f5es; S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos (SP), com R$ 24,41 milh\u00f5es; e Santan\u00f3polis (BA), com R$ 270 mil.<\/p>\n
Diminui\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
O n\u00famero de estados com d\u00edvidas em atraso cobertas pelo Tesouro caiu em 2024. Em 2023, al\u00e9m dos estados acima, a Uni\u00e3o honrou garantias do Maranh\u00e3o, de Pernambuco, do Piau\u00ed e do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
As garantias honradas pelo Tesouro s\u00e3o descontadas dos repasses da Uni\u00e3o aos entes federados \u2013 como receitas dos fundos de participa\u00e7\u00e3o e Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), dentre outros. Sobre as obriga\u00e7\u00f5es em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao per\u00edodo entre o vencimento da d\u00edvida e a efetiva honra dos valores pela Uni\u00e3o.<\/p>\n
Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal<\/h2>\n
Nos \u00faltimos anos, decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execu\u00e7\u00e3o das contragarantias de v\u00e1rios estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a Corte mediou negocia\u00e7\u00f5es para a inclus\u00e3o ou a continuidade de governos estaduais no regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal (RRF), que prev\u00ea o parcelamento e o escalonamento das d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em troca de um plano de ajuste de gastos. Nos \u00faltimos anos, Goi\u00e1s, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.<\/p>\n
No in\u00edcio da pandemia de covid-19, a Corte concedeu liminar para suspender a execu\u00e7\u00e3o de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais tamb\u00e9m n\u00e3o foram executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo.<\/p>\n
Com a ades\u00e3o do estado do Rio de Janeiro ao RRF, no fim de 2017, o estado p\u00f4de contratar novas opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com garantia da Uni\u00e3o, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro<\/a> no regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negocia\u00e7\u00f5es com a Uni\u00e3o<\/a> para continuar no RRF.<\/p>\n Tamb\u00e9m em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a Uni\u00e3o e teve o plano de recupera\u00e7\u00e3o fiscal homologado<\/a>. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a d\u00edvida com a Uni\u00e3o, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo ga\u00facho dever\u00e1 executar um programa de ajuste fiscal que prev\u00ea desestatiza\u00e7\u00f5es e reformas para reduzir os gastos locais.<\/p>\n Por causa das enchentes no estado, em maio, a Uni\u00e3o suspendeu o pagamento da d\u00edvida por 36 meses<\/a>. Al\u00e9m disso, os juros que corrigem a d\u00edvida anualmente, em torno de 4% ao ano mais a infla\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o perdoados pelo mesmo per\u00edodo. O estoque da d\u00edvida do estado com a Uni\u00e3o est\u00e1 em cerca de R$ 100 bilh\u00f5es atualmente e, com a suspens\u00e3o das parcelas, o estado dispor\u00e1 de R$ 11 bilh\u00f5es a serem utilizados em a\u00e7\u00f5es de reconstru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recupera\u00e7\u00e3o fiscal em troca da ado\u00e7\u00e3o de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goi\u00e1s assinou a ades\u00e3o ao RRF, que permite a suspens\u00e3o do pagamento de d\u00edvidas com a Uni\u00e3o em troca de um plano de ajuste de gastos.<\/p>\n O \u00faltimo estado a aderir ao RRF foi Minas Gerais, ap\u00f3s um acordo com a Uni\u00e3o homologado no fim de agosto pelo ministro Nunes Marques, do STF. O acordo estabeleceu a retomada dos pagamentos das parcelas da d\u00edvida fiscal a partir de 1\u00ba de outubro.<\/p>\n O estado tem prazo de seis meses, a partir da publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, para adotar medidas estruturantes de corte de gastos, conforme os requisitos previstos na lei complementar que criou o RRF, e dever\u00e1 apresentar um cronograma.<\/p>\n A Uni\u00e3o fica autorizada a emitir o contrato com o envio do valor consolidado da parcela da d\u00edvida mineira e o compromisso firmado pelo estado de cumprir todas as obriga\u00e7\u00f5es e fiscaliza\u00e7\u00f5es decorrentes do RRF.<\/p>\n Em abril deste ano, Nunes Marques prorrogou por 90 dias o prazo<\/a> para o estado pagar as d\u00edvidas com a Uni\u00e3o. Em julho, o Supremo intimou<\/a> o governador Romeu Zema e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco\u00a0 (PSD-MG), a explicar a situa\u00e7\u00e3o fiscal do estado, cuja d\u00edvida est\u00e1 em torno de R$ 165 bilh\u00f5es.<\/p>\n A Assembleia Legislativa de Minas aprovou, em julho, um projeto de lei do RRF estadual em primeiro turno. Mesmo sem a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno, o estado aderiu ao regime ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o do acordo com a Uni\u00e3o no STF, editando um decreto que congelou o sal\u00e1rio e a carreira dos servidores p\u00fablicos e suspendeu a realiza\u00e7\u00e3o de concursos.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n , author]<\/p>\nMinas Gerais<\/h2>\n