Projeto de lei aprovado pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados pro\u00edbe o uso de telefone celular e de outros aparelhos eletr\u00f4nicos port\u00e1teis por alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica em escolas p\u00fablicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas.![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/1730466174_5_ebc.png\")
![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2024\/11\/1730466174_758_ebc.gif\")
<\/p>\n
Para proteger a crian\u00e7a de at\u00e9 10 anos de idade de poss\u00edveis abusos, o\u00a0texto pro\u00edbe tamb\u00e9m o porte de celular por alunos da educa\u00e7\u00e3o infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.<\/p>\n
O projeto autoriza\u00a0o uso de celular em sala de aula para fins estritamente pedag\u00f3gicos, em todos os anos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. Permite ainda o uso para fins de acessibilidade, inclus\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas.<\/p>\n
Projeto reformulado<\/h2>\n
O texto aprovado \u00e9 o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 104\/15\u00a0do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e a outras 13 proposi\u00e7\u00f5es que tramitam em conjunto e tratam do mesmo assunto. Diego Garcia levou em considera\u00e7\u00e3o\u00a0diversos estudos e contribui\u00e7\u00f5es para elaborar parecer.<\/p>\n
O relator considerou que o uso e o porte de aparelhos eletr\u00f4nicos na escola para crian\u00e7as de at\u00e9 10 anos de idade podem ser adiados e substitu\u00eddos por atividades f\u00edsicas e de socializa\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o essenciais nos anos seguintes. \u201cPreocupam-nos estudos recentes sobre acesso a conte\u00fado impr\u00f3prio como pornografia, drogas, viol\u00eancia, linguagem impr\u00f3pria e apostas eletr\u00f4nicas\u201d, afirmou\u00a0Garcia.<\/p>\n
Para ele, pais que acreditam que o porte de celular, nessa fase, \u00e9\u00a0instrumento de seguran\u00e7a devem olhar tamb\u00e9m para os desafios e preju\u00edzos que o uso de celulares nas escolas pode trazer. \u201cCrian\u00e7as nessa faixa et\u00e1ria n\u00e3o t\u00eam maturidade para discernir quando e como usar esses dispositivos de forma adequada.\u201d<\/p>\n
Exce\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
Para Garcia, a partir dos 11 anos\u00a0a capacidade de autorregula\u00e7\u00e3o dos alunos \u00e9 maior e a maior demanda por intera\u00e7\u00f5es digitais para as rela\u00e7\u00f5es sociais e as atividades escolares torna inevit\u00e1vel o porte dos celulares na escola. \u201cO uso fica autorizado, em sala de aula, para fins pedag\u00f3gicos e did\u00e1ticos, conforme orienta\u00e7\u00e3o do docente e dos sistemas de ensino, para evitar as distra\u00e7\u00f5es\u201d, destacou.<\/p>\n
Sobre a permiss\u00e3o de uso aos alunos com defici\u00eancia, mesmo na educa\u00e7\u00e3o infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, independentemente da atividade pedag\u00f3gica, a ideia \u00e9 garantir a acessibilidade cada vez mais frequente na forma de aplicativos. \u201cInclu\u00edmos tamb\u00e9m os casos de condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, como a medi\u00e7\u00e3o de glicemia por diab\u00e9ticos. Esses usos s\u00e3o exce\u00e7\u00e3o\u201d, esclareceu o relator.<\/p>\n
Sofrimento ps\u00edquico<\/h2>\n
De acordo com o projeto, as redes de ensino e as escolas dever\u00e3o abordar o tema do sofrimento ps\u00edquico e da sa\u00fade mental dos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, apresentando a eles informa\u00e7\u00f5es sobre riscos, sinais e preven\u00e7\u00e3o do sofrimento, incluindo o decorrente do uso imoderado de celulares e do acesso a conte\u00fados impr\u00f3prios.<\/p>\n
Tamb\u00e9m os professores dever\u00e3o ser treinados para detectar\u00a0sinais sugestivos de sofrimento ps\u00edquico e mental. As escolas, por sua vez, dever\u00e3o oferecer espa\u00e7os de escuta e de acolhimento para alunos ou funcion\u00e1rios em sofrimento ps\u00edquico e mental, principalmente decorrentes do uso imoderado de telas e nomofobia, que \u00e9 a ang\u00fastia provocada pela aus\u00eancia do celular.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n
O projeto ser\u00e1 analisado agora, em car\u00e1ter conclusivo, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania. Para virar lei, a proibi\u00e7\u00e3o precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n