![\"\"\/](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/Volta-Redonda-Conselho-dos-Direitos-das-Pessoas-LGBTI-orienta-sobre.jpeg\")
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Distribui\u00e7\u00e3o de cartilha com representante da Secretaria de Pol\u00edticas P\u00fablicas para Mulheres e Direitos Humanos aconteceu no Sesc Barra Mansa<\/em><\/p>\n O Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTI+ de Volta Redonda (CMLGBTVR) realizou nesta semana, no Sesc de Barra Mansa, a distribui\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas para a popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ de Volta Redonda. Estiveram presentes representantes do poder p\u00fablico; da Secretaria Municipal de Pol\u00edticas para Mulheres e Direitos Humanos (SMDH) de Volta Redonda \u2013 vice-presidente do Conselho; da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social (Smas); e da sociedade civil, atrav\u00e9s do Coletivo Frente pela Diversidade (presidente).<\/p>\n Durante o encontro, foi distribu\u00edda uma cartilha elaborada pelas universit\u00e1rias do curso de Psicologia da UGB (Centro Universit\u00e1rio Geraldo Di Biase), Paula Santiago Coutinho e Mariane Aparecida Matias Soares, que realizam est\u00e1gio na Divis\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o da Diversidade de G\u00eanero da SMDH. O material informativo foi aprovado pelo Conselho, vinculado \u00e0 estrutura da Secretaria de Pol\u00edticas Para Mulheres e Direitos Humanos, que teve como representante a assessora t\u00e9cnica Thamires Torres.<\/p>\n Uma cartilha contra a LGBTIFobia e com orienta\u00e7\u00f5es sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas, visando a promo\u00e7\u00e3o da diversidade de g\u00eanero para a popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+, vem sendo distribu\u00edda nos eventos com servi\u00e7os p\u00fablicos voltados para esta comunidade, com o apoio da SMDH. Nela constam servi\u00e7os de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ como o Creas (Centro de Refer\u00eancia Especializado de Assist\u00eancia Social), Centro de Cidadania LGBTI+ do M\u00e9dio Para\u00edba e Deam (Delegacia Especializada de Atendimento \u00e0 Mulher).<\/p>\n A LGBTIFobia \u00e9 criminalizada no pa\u00eds atrav\u00e9s da legisla\u00e7\u00e3o federal, estadual e municipal em vigor, de acordo com a Lei de Racismo (Lei 7.716\/1989). Mediante essa lei, qualquer um que praticar, induzir, ou incitar a discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito por orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero estar\u00e1 sujeito a pena de reclus\u00e3o de dois a cinco anos e multa inclu\u00edda pela Lei 14.532, de 2023.<\/p>\n A cartilha distribu\u00edda esclarece tamb\u00e9m sobre a Medica\u00e7\u00e3o PrEP (Profilaxia Pr\u00e9-Exposi\u00e7\u00e3o). Esta forma de preven\u00e7\u00e3o de HIV consiste na tomada da medica\u00e7\u00e3o de uso cont\u00ednuo, o que permite o organismo estar preparado para enfrentar um poss\u00edvel contanto com o v\u00edrus. A PrEP deve ser considerada para pessoas a partir de 15 anos, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis. A medica\u00e7\u00e3o \u00e9 composta pela combina\u00e7\u00e3o de dois medicamentos (tenofovir + entricitabina) que bloqueiam alguns caminhos que o HIV usa para infectar o organismo.<\/p>\n A popula\u00e7\u00e3o que deseja fazer uso da Profilaxia Pr\u00e9-Exposi\u00e7\u00e3o deve procurar o Centro de Doen\u00e7as Infecciosas (CDI) do munic\u00edpio, localizado na Rua Dion\u00e9ia Andrade Faria, 329 – Aterrado, Volta Redonda. Telefone: (24) 3512-9560.<\/p>\n Centro de Cidadania LGBT-<\/strong><\/p>\n Na sede da SMDH (Rua Ant\u00f4nio Barreiros, 232, bairro Nossa Senhora das Gra\u00e7as), 2\u00b0 andar, funciona em parceria com o governo estadual o Centro de Cidadania LGBT do M\u00e9dio Para\u00edba, por meio do programa estadual Rio Sem LGBTFobia.<\/p>\n Os Centros de Cidadania s\u00e3o equipamentos p\u00fablicos onde s\u00e3o ofertados atendimentos jur\u00eddico, social e psicol\u00f3gico \u00e0s pessoas da comunidade, seus familiares e amigos. Promovem pol\u00edticas p\u00fablicas contra a LGBTFobia e a promo\u00e7\u00e3o da cidadania LGBT. Estes equipamentos p\u00fablicos realizam atendimentos e acolhimento \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia, preconceito e discrimina\u00e7\u00e3o; orienta\u00e7\u00f5es gerais e encaminhamento para o acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos especializados; media\u00e7\u00e3o de conflitos, palestras e sensibiliza\u00e7\u00e3o de servidores.<\/p>\n Conselho<\/strong><\/p>\n Institu\u00eddo no munic\u00edpio de Volta Redonda a partir de 2023 (Lei 6.328 proposta pelo Poder Executivo, elaborada pela SMDH e movimentos sociais), o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTI tem como finalidade propor, deliberar e fiscalizar diretrizes pol\u00edticas de a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que assegurem os direitos humanos, da cidadania e liberdades fundamentais da popula\u00e7\u00e3o LGBTI+ e seus familiares.<\/p>\n No Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTI+ est\u00e3o representados o Poder P\u00fablico Municipal e a sociedade civil organizada (50% dos conselheiros), incluindo militantes, organiza\u00e7\u00f5es e coletivos residentes em Volta Redonda, com atua\u00e7\u00e3o na defesa e direitos da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As pr\u00f3ximas plen\u00e1rias do Conselho dos Direitos das Pessoas LGBTI+ de Volta Redonda acontecer\u00e3o em nos dias 6\/11 (\u00e0s 18h, na C\u00e2mara Municipal) e 3\/12 (na sede da SMDH).<\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es pelo Instagram do conselho (@cmlgbti.voltaredonda); por e-mail (Este endere\u00e7o de email est\u00e1 sendo protegido de spambots. 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Secom\/PMVR<\/p>\n![\"Pin](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/Volta-Redonda-Sistema-Integrado-de-Seguranca-retira-das-ruas-moto.png\")
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