A Escola Nacional de Sa\u00fade P\u00fablica S\u00e9rgio Arouca (ENSP), vinculada \u00e0 Fiocruz, promoveu nesta quarta-feira (3), no Rio de Janeiro, o debate Acesso ao aborto legal no SUS: Como acolher e garantir direitos?<\/em>. A coordena\u00e7\u00e3o foi do grupo Observat\u00f3rio do SUS. Pesquisadores e especialistas presentes no evento apontaram as principais dificuldades das mulheres ao acessar o procedimento no sistema p\u00fablico de sa\u00fade.<\/p>\n O encontro tem como refer\u00eancia a proposta do Projeto de Lei 1904\/2, que prev\u00ea autoriza\u00e7\u00e3o para abortos legais at\u00e9 22 semanas de gesta\u00e7\u00e3o, mesmo em casos de viol\u00eancia sexual. Tamb\u00e9m aumenta pena m\u00e1xima para quem fizer o procedimento, igualando a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez ao homic\u00eddio.<\/p>\n \u201cN\u00e3o existe estuprada que, por maldade, vai levar a gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 22 semanas por que quer ver o feto nascer prematuro, sofrer, ir para a UTI e ficar sequelado. N\u00e3o existe essa maldade. N\u00e3o atrasou porque foi culpa dela. Ela deixou chegar at\u00e9 esse ponto por causa do Estado brasileiro, que fechou todas as portas\u201d, disse Ol\u00edmpio Moraes, diretor m\u00e9dico da Universidade de Pernambuco (UPE).<\/p>\n Debora Diniz, antrop\u00f3loga, professora da Universidade de Bras\u00edlia e defensora dos direitos reprodutivos das mulheres, entende que a repercuss\u00e3o do projeto de lei foi pior do que a esperada pelos grupos que a defendiam. Por isso, segundo ela, o momento \u00e9 de avan\u00e7ar na luta por uma justi\u00e7a social reprodutiva, sem abdicar dos conhecimentos cient\u00edficos.<\/p>\n \u201cA quest\u00e3o do aborto, como outras em sa\u00fade p\u00fablica, n\u00e3o \u00e9 mat\u00e9ria de contra ou a favor. N\u00e3o \u00e9 mat\u00e9ria para confundir e n\u00e3o falarmos sobre ci\u00eancia. As religi\u00f5es t\u00eam que ser respeitadas, mas n\u00e3o s\u00e3o elas que determinam a vida p\u00fablica e o bem comum. Que tal trazermos, a partir das semanas intensas de aprendizado sobre esse brutal projeto de lei, um exerc\u00edcio de reflex\u00e3o e pondera\u00e7\u00e3o sobre como n\u00f3s podemos falar e como devemos continuar o debate p\u00fablico sobre a urg\u00eancia da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto? Descriminalizar n\u00e3o \u00e9 legalizar. Temos evid\u00eancias s\u00f3lidas que pode levar \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de abortos\u201d, defendeu Debora Diniz.<\/p>\n Elda Bussinguer, presidenta da Sociedade Brasileira de Bio\u00e9tica (SBB), disse que para al\u00e9m da press\u00e3o pelo cumprimento atual da lei, \u00e9 preciso organizar uma rea\u00e7\u00e3o p\u00fablica da sociedade civil, por entender que o projeto vai al\u00e9m de uma quest\u00e3o moral ou religiosa.<\/p>\n \u201cEsse \u00e9 um projeto de poder sobre os corpos femininos, de silenciamento das mulheres. De coisifica\u00e7\u00e3o dos corpos femininos. Precisamos quebrar o pacto de sil\u00eancio que mant\u00e9m milhares de meninas espalhadas por esse pa\u00eds sendo violentadas todos os dias. Por seus pais, tios, irm\u00e3os, primos e mesmo religiosos, que rompem com todos os princ\u00edpios que dizem defender e mant\u00e9m mulheres violentadas e silenciadas\u201d, disse Elda.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o em vigor no pa\u00eds prev\u00ea que a mulher tem direito ao aborto nos casos de gravidez decorrente de estupro, se a gesta\u00e7\u00e3o representar risco de vida \u00e0 mulher e se for caso de anencefalia fetal. Mas o fato de haver essa previs\u00e3o legal n\u00e3o garante que as mulheres consigam alcan\u00e7ar seus direitos da forma como deveriam.<\/p>\n \u201c\u00c9 uma pol\u00edtica escondida. Dependendo do gestor no comando, ela desaparece, fica escondida. Se voc\u00eas procurarem no Brasil onde tem acesso a aborto previsto em lei, v\u00e3o ter muita dificuldade pela internet. Eu consigo saber onde tem quimioterapia, pr\u00e9-natal de alto risco, doa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, mas abortamento n\u00e3o \u00e9 dado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o direito de informa\u00e7\u00e3o. Tr\u00eas v\u00edrgula seis por cento dos munic\u00edpios t\u00eam um servi\u00e7o de viol\u00eancia a abortamento previsto em lei. \u00c9 muito pouco\u201d, disse Ol\u00edmpio Moraes.<\/p>\n O diretor m\u00e9dico da Universidade de Pernambuco (UPE) lembrou que somente 6 das 27 unidades federativas disponibilizam informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre aborto nos sites<\/em> das secretarias de sa\u00fade. E que uma gestante pode demorar, em m\u00e9dia, de dois a tr\u00eas meses at\u00e9 achar um programa que a acolha. Al\u00e9m disso, refor\u00e7ou que as principais prejudicadas nesse cen\u00e1rio s\u00e3o mulheres jovens, pobres e negras.<\/p>\n Ol\u00edmpio Moraes endossou que os m\u00e9dicos obstetras precisam cumprir o que diz a legisla\u00e7\u00e3o, principalmente porque a forma\u00e7\u00e3o profissional deles j\u00e1 prev\u00ea aprendizados relacionados ao aborto legal.<\/p>\n \u201cObje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia \u00e9 um direito, mas quando voc\u00ea \u00e9 recrutado. M\u00e9dicos do SUS n\u00e3o est\u00e3o a\u00ed para defender cren\u00e7as. O nosso patr\u00e3o \u00e9 o Estado brasileiro. Para todos os obstetras que v\u00e3o fazer obstetr\u00edcia agora tem as EPAs [compet\u00eancias de determinada pr\u00e1tica m\u00e9dica]. H\u00e1 21 compet\u00eancias que o m\u00e9dico tem que aprender para dizer que \u00e9 obstetra. E ligar com casos de viol\u00eancia contra a mulher e abortamento est\u00e1 entre elas. Ele vai ser treinado para isso. N\u00e3o pode dizer que tem obje\u00e7\u00e3o de consci\u00eancia. Se tem isso, vai fazer dermatologia. Quem paga \u00e9 o SUS. Estamos trabalhando para que n\u00e3o haja essa desculpa, que n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel\u201d, disse Ol\u00edmpio.<\/p>\n<\/p><\/div>\n , Rafael Cardoso – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2024\/07\/1720192164_397_ebc.png\")
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<\/p>\nAborto Legal<\/h2>\n