Cerca de 650 mil pessoas f\u00edsicas e empresas do Rio Grande do Sul que devem \u00e0 Uni\u00e3o e ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) podem renegociar os d\u00e9bitos com desconto nos juros, nas multas e no saldo devedor. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lan\u00e7a nesta quarta-feira (26) o Programa Emergencial de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul (Transa\u00e7\u00e3o SOS-RS).![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/1719405789_34_ebc.png\")
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A iniciativa pretende auxiliar a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas atingidas pela calamidade clim\u00e1tica que atingiu o estado. A ades\u00e3o pode ser feita at\u00e9 31 de julho pela internet, no Portal Regularize<\/a> e s\u00f3 vale para contribuintes com domic\u00edlio fiscal no estado, conforme conste no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ) da matriz.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s d\u00edvidas de m\u00e9dias e grandes empresas, o programa permite a renegocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos com abatimento de at\u00e9 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais, desconto de at\u00e9 65% do valor da d\u00edvida e o parcelamento em at\u00e9 120 meses. Como na maioria das renegocia\u00e7\u00f5es de transa\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias, as condi\u00e7\u00f5es especiais ser\u00e3o definidas conforme a capacidade de pagamento do contribuinte.<\/p>\n Pessoas f\u00edsicas, institui\u00e7\u00f5es de ensino, microempresas, empresas de pequeno porte, santas casas de miseric\u00f3rdia, sociedades cooperativas e demais organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil ter\u00e3o benef\u00edcios adicionais. Para essas categorias, o pagamento da d\u00edvida poder\u00e1 ser parcelado em at\u00e9 145 presta\u00e7\u00f5es mensais, com descontos de at\u00e9 70% sobre o valor total da d\u00edvida.<\/p>\n Um dos benef\u00edcios da renegocia\u00e7\u00e3o, ressalta a PGFN, consiste na recupera\u00e7\u00e3o da capacidade de cr\u00e9dito. Quem regularizar a situa\u00e7\u00e3o fiscal poder\u00e1 retomar o acesso a financiamentos, como as linhas para a reconstru\u00e7\u00e3o de moradias e de neg\u00f3cios.<\/p>\n<\/p><\/div>\n , author]<\/p>\n