O governo adiar\u00e1 o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regulamentam a reforma tribut\u00e1ria, anunciou na noite dessa segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por falta de tempo, o PLC que trata do Comit\u00ea Gestor do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e de quest\u00f5es administrativas dever\u00e1 ser enviado na pr\u00f3xima semana.![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/1713871677_837_ebc.png\")
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O Comit\u00ea Gestor ser\u00e1 um \u00f3rg\u00e3o com representa\u00e7\u00e3o dos estados e munic\u00edpios que se encarregar\u00e1 de fixar as al\u00edquotas do IBS, imposto a ser administrado pelos governos locais. O projeto que trata do assunto \u00e9 mais simples que o texto a ser enviado nesta semana, que abranger\u00e1 toda a regulamenta\u00e7\u00e3o de todos os tributos sobre o consumo, informou Haddad, ter\u00e1 quase 200 p\u00e1ginas e dever\u00e1 ser enviado nesta\u00a0quarta-feira (24).<\/p>\n
Originalmente, os dois projetos tinham previs\u00e3o de ser enviados nesta segunda. No entanto, a Casa Civil, disse Haddad, pediu ajustes de \u00faltima hora em dois pontos que foram discutidos no fim da tarde dessa segunda entre os ministro da Fazenda e da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
\u201cFechamos com o presidente [Lula]. N\u00e3o tem mais pend\u00eancia com ele, agora \u00e9 um trabalho bra\u00e7al para fechar o texto\u00a0com mais de 150 p\u00e1ginas, quase 200. Agora est\u00e1 indo o projeto mais robusto\u201d, declarou Haddad. O ministro n\u00e3o detalhou os dois \u00faltimos pontos que teriam ajuste. Apenas disse que seriam \u201cdetalhes\u201d sobre os produtos com al\u00edquota zero, al\u00edquota reduzida (para 40% da al\u00edquota cheia) e al\u00edquota cheia.<\/p>\n
O projeto a ser enviado amanh\u00e3\u00a0inclui a regulamenta\u00e7\u00e3o do IBS; da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidir\u00e1 sobre produtos com risco \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidir\u00e1 sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.<\/p>\n
Os temas mais pol\u00eamicos s\u00e3o a desonera\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica e a lista de produtos que ter\u00e3o a cobran\u00e7a do Imposto Seletivo. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em a\u00e7\u00facar sofrer\u00e3o a cobran\u00e7a do imposto.<\/p>\n
Relatoria<\/h2>\n
Sobre a relatoria do texto, Haddad disse ter recebido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a indica\u00e7\u00e3o que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) relatar\u00e1 o primeiro projeto de lei complementar da reforma tribut\u00e1ria. Braga foi relator da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
Haddad afirmou que s\u00f3 n\u00e3o enviou o projeto de lei complementar principal na semana passada por causa da viagem aos Estados Unidos. Na semana passada, o ministro foi a Washington para as reuni\u00f5es do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta, mais Uni\u00e3o Europeia e Uni\u00e3o Africana), do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) e do Banco Mundial.<\/p>\n
Segundo Haddad, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, pediu a entrega do primeiro projeto de lei complementar nesta quarta-feira. O ministro se disse otimista quanto \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria ainda este ano.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o acredito que n\u00e3o vote [a regulamenta\u00e7\u00e3o] neste ano. Seria at\u00e9 injusto com os presidentes Lira e Pacheco que essa reforma n\u00e3o terminasse no mandato deles [como presidentes das duas casas legislativas]\u201d, destacou.<\/p>\n
Perse<\/h2>\n
Ap\u00f3s retornar do Pal\u00e1cio do Planalto, Haddad reuniu-se com l\u00edderes da base aliada na C\u00e2mara dos Deputados para discutir o projeto de lei que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Servi\u00e7os (Perse). Segundo o ministro, a proposta pode ser votada nesta ter\u00e7a-feira (23), se a reuni\u00e3o de l\u00edderes na C\u00e2mara, prevista para as 12h, der certo.<\/p>\n
Segundo o ministro, h\u00e1\u00a0consenso sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limita\u00e7\u00e3o da ren\u00fancia fiscal em R$ 15 bilh\u00f5es at\u00e9 2026 e um pente-fino na habilita\u00e7\u00e3o das empresas a receberem o benef\u00edcio. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s temos de ter clareza de que estamos beneficiando quem precisa, porque, do jeito que est\u00e1 aberto, est\u00e1 dando margem [para desvios]. N\u00e3o \u00e9 para isso que o Perse deveria servir, abrir a porta para o crime organizado ou para quem n\u00e3o foi prejudicado pela pandemia\u201d, ressaltou Haddad.<\/p>\n
O ministro disse que, se n\u00e3o houver impedimento por parte dos deputados, pretende participar da reuni\u00e3o de l\u00edderes na C\u00e2mara. Em refer\u00eancia a um discurso do presidente Lula, que nesta segunda disse para Haddad ler menos livros e conversar com parlamentares, o ministro brincou: “Esqueci meus livros em S\u00e3o Paulo e estou liberado [para negociar com os l\u00edderes]”.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
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