A proposta final de repactua\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados ir\u00e1 ao Congresso no fim do m\u00eas, ap\u00f3s a reuni\u00e3o de primavera do Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI), disse nesta segunda-feira (8) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele reuniu-se no in\u00edcio desta tarde com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir a pauta econ\u00f4mica no Congresso.![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/1712614234_422_ebc.png\")
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\u201cMe comprometi que, na minha volta, espero receber a devolutiva dos estados para, com base na rea\u00e7\u00e3o [dos entes], endere\u00e7ar esse tema para que n\u00e3o precisemos esgotar o prazo\u201d, afirmou o ministro ao lado de Pacheco. A reuni\u00e3o do FMI e do Banco Mundial ocorrer\u00e1 entre 15 e 20 de abril em Washington. Tamb\u00e9m haver\u00e1 um encontro entre os ministros de Finan\u00e7as do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, mais Uni\u00e3o Europeia e Uni\u00e3o Africana.<\/p>\n
O encontro foi o primeiro ap\u00f3s o presidente do Senado manter a desonera\u00e7\u00e3o<\/a> da Previd\u00eancia Social dos munic\u00edpios. Pacheco deixou caducar o trecho da Medida Provis\u00f3ria 1.202, editada no fim do ano passado, que revogava a redu\u00e7\u00e3o de 20% para 8% a contribui\u00e7\u00e3o de pequenas prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Haddad disse ter sido surpreendido com a decis\u00e3o e pediu um pacto<\/a> entre os Poderes.<\/p>\n Nesta segunda, Haddad minimizou as diverg\u00eancias com Pacheco e disse que a pauta econ\u00f4mica est\u00e1 \u201cbem alinhada\u201d com o Legislativo. Segundo Pacheco, existe \u201cabsoluta converg\u00eancia\u201d e o que est\u00e1 ocorrendo s\u00e3o debates de ponto de vista. \u201c\u00c9 um encontro muito saud\u00e1vel do governo com o Legislativo para buscarmos pontos em comum\u201d, afirmou o presidente do Senado.<\/p>\n O projeto de renegocia\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos estados beneficia principalmente o Sul e o Sudeste. As negocia\u00e7\u00f5es t\u00eam sido capitaneadas por Pacheco, que pretende federalizar os ativos dos estados, como venda \u00e0 Uni\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de estatais como Companhia Energ\u00e9tica Minas Gerais (Cemig), Companhia de Desenvolvimento Econ\u00f4mico de Minas Gerais (Codemig) e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).<\/p>\n \u201cQueremos reduzir os juros [das d\u00edvidas dos estados] de acordo com ativos e receb\u00edveis que s\u00e3o apresentados\u201d, disse Pacheco. A Fazenda estuda a amortiza\u00e7\u00e3o de 10% a 20% do total das d\u00edvidas estaduais em troca de ativos. Em mar\u00e7o, os governadores do Sul e do Sudeste propuseram a mudan\u00e7a do indexador das d\u00edvidas estaduais para Infla\u00e7\u00e3o de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 3% ao ano, em vez dos atuais IPCA mais 4% ou Taxa Selic (o que for menor).<\/p>\n Haddad disse estar aberto a solu\u00e7\u00f5es para a d\u00edvida dos estados, desde que a renegocia\u00e7\u00e3o n\u00e3o prejudique as contas da Uni\u00e3o. \u201cA solu\u00e7\u00e3o do endividamento dos estados n\u00e3o pode passar por um desequil\u00edbrio das finan\u00e7as da Uni\u00e3o\u201d, declarou o ministro.<\/p>\n Pacheco anunciou que nesta semana haver\u00e1 reuni\u00f5es com as federa\u00e7\u00f5es dos munic\u00edpios para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para a desonera\u00e7\u00e3o a pequenas prefeituras. O governo enviou, no fim de mar\u00e7o, um projeto de lei para restringir a ajuda concedida pela medida provis\u00f3ria e socorrer apenas os munic\u00edpios mais necessitados, mas o presidente do Senado manteve a desonera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com Pacheco, o Minist\u00e9rio da Fazenda comprometeu-se a buscar um novo modelo de desonera\u00e7\u00e3o com os munic\u00edpios. O presidente do Senado reiterou que o projeto aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional, que prorrogou por quatro anos a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento a 17 setores da economia e desonerou o INSS das prefeituras de pequeno porte, continua valendo.<\/p>\n Pacheco disse que o Congresso compactua com a preocupa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o criar gastos sem lastro nas receitas. Haddad reiterou que qualquer medida que aumente despesas ou diminua receitas exige medidas compensat\u00f3rias. \u201cResgatamos esse princ\u00edpio que foi esquecido por algum tempo que \u00e9 a Lei de Responsabilidade Fiscal. Precisamos enfatizar que \u00e9 a responsabilidade que vai nos levar a taxas de crescimento melhores\u201d, destacou o ministro.<\/p>\n<\/p><\/div>\n , author]<\/p>\nNegocia\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
Desonera\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios<\/h2>\n