Os R$ 30,1 bilh\u00f5es em antecipa\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios em 2024 foram repassados ao Poder Judici\u00e1rio e dependem apenas da gest\u00e3o dos tribunais para serem pagos, informou, em Bras\u00edlia, o Minist\u00e9rio do Planejamento. O processo foi conclu\u00eddo no \u00faltimo dia 20, com o cr\u00e9dito suplementar que remanejou R$ 10,7 bilh\u00f5es do Or\u00e7amento para a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos.![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/1708786192_56_ebc.png\")
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Neste s\u00e1bado (24), o Minist\u00e9rio do Planejamento publicou o detalhamento dos R$ 30,1 bilh\u00f5es antecipados. A maior parte – R$ 14,75 bilh\u00f5es – corresponde a precat\u00f3rios relacionados a despesas de custeio (manuten\u00e7\u00e3o da m\u00e1quina p\u00fablica) e capital (como investimento e amortiza\u00e7\u00f5es).<\/p>\n
Um total de R$ 11,85 bilh\u00f5es refere-se a precat\u00f3rios do extinto Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Esses recursos se destinam \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, sobretudo para valoriza\u00e7\u00e3o do pessoal do magist\u00e9rio nos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Existem ainda R$ 2,74 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios de grande valor, R$ 541 milh\u00f5es relacionados \u00e0 Previd\u00eancia Social e R$ 223 milh\u00f5es para despesas judiciais com o funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n
A antecipa\u00e7\u00e3o n\u00e3o impactar\u00e1 a meta do governo de zerar o d\u00e9ficit prim\u00e1rio, resultado negativo das contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica, em 2024. Isso porque os recursos j\u00e1 est\u00e3o previstos no Or\u00e7amento Geral da Uni\u00e3o deste ano.<\/p>\n
D\u00edvidas do governo com senten\u00e7a judicial definitiva, os precat\u00f3rios foram antecipados para zerar o passivo aberto com a emenda constitucional de 2021<\/a> que permitiu o parcelamento dos d\u00e9bitos acima de 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Caso n\u00e3o fosse feita a antecipa\u00e7\u00e3o, o passivo chegaria a R$ 200 bilh\u00f5es no fim de 2026.<\/p>\n Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal<\/a> autorizou a antecipa\u00e7\u00e3o dos precat\u00f3rios fora do limite de gastos do novo arcabou\u00e7o fiscal e do c\u00e1lculo do resultado prim\u00e1rio. No m\u00eas seguinte, uma medida provis\u00f3ria<\/a> autorizou o pagamento de R$ 93,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento, dos R$ 93,1 bilh\u00f5es totais, R$ 15,8 bilh\u00f5es referiam-se ao passivo acumulado desde 2022 e R$ 44,3 bilh\u00f5es eram relativos a valores n\u00e3o pagos este ano. Havia ainda R$ 32,3 bilh\u00f5es n\u00e3o previstos no Or\u00e7amento de 2024 e R$ 714 milh\u00f5es relativos ao recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o patronal (contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico) originada do pagamento de precat\u00f3rios a servidores p\u00fablicos.<\/p>\n Mesmo com a antecipa\u00e7\u00e3o dos R$ 32,3 bilh\u00f5es no fim do ano passado, faltavam R$ 30,1 bilh\u00f5es previstos no Or\u00e7amento deste ano. De acordo com o Minist\u00e9rio do\u00a0 Planejamento, com a antecipa\u00e7\u00e3o executada nesta semana, os passivos da emenda constitucional dos precat\u00f3rios est\u00e3o zerados.<\/p>\n Segundo o Or\u00e7amento de 2024, existem ainda R$ 36,3 bilh\u00f5es em cumprimento de senten\u00e7as judiciais a serem quitados neste ano, mas esses recursos se destinam a requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor (RPV), precat\u00f3rios de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos n\u00e3o abrangidos pela emenda constitucional de 2021.<\/p>\n<\/p><\/div>\n , author]<\/p>\nPassivo zerado<\/h2>\n