Destinados a fam\u00edlias ricas que quiserem construir uma fonte de aposentadoria complementar, os planos familiares exclusivos ter\u00e3o o patrim\u00f4nio limitado a R$ 5 milh\u00f5es por pessoa. A mudan\u00e7a foi aprovada nesta segunda-feira (19) pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), \u00f3rg\u00e3o que regulamenta a previd\u00eancia complementar aberta, que permite a ades\u00e3o de qualquer pessoa.![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/1708397350_139_ebc.png\")
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A mudan\u00e7a ainda n\u00e3o tem data para entrar em vigor e depender\u00e1 da aprova\u00e7\u00e3o Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep). Na reuni\u00e3o desta segunda, o CNSP aprovou uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as para aumentar a transpar\u00eancia e a competitividade nos segmentos de previd\u00eancia complementar aberta e de seguros pessoais.<\/p>\n
Entre as principais mudan\u00e7as, est\u00e3o a possibilidade de o poupador converter o saldo acumulado em renda com diferentes tipos e prazos. Os planos institu\u00eddos, que preveem a contribui\u00e7\u00e3o por parte dos empregadores, dever\u00e3o ter cl\u00e1usula de ades\u00e3o autom\u00e1tica dos participantes a todos os itens do contrato. As novas normas tamb\u00e9m refor\u00e7am a transpar\u00eancia e a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es aos contribuintes.<\/p>\n
Uma das resolu\u00e7\u00f5es trata de seguros de pessoas, como o Vida Gerador de Benef\u00edcio Livre (VGBL), destinado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de menor renda. As regras pretendem preservar a solidez financeira desse segmento e a forma\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a no longo prazo, mas o Minist\u00e9rio da Fazenda n\u00e3o forneceu mais detalhes sobre as novas normas.<\/p>\n
Em nota, o Minist\u00e9rio da Fazenda informou que as medidas foram discutidas em consulta p\u00fablica em 2022, em debates com o setor e com a sociedade civil. \u201cTrata-se de aperfei\u00e7oamentos relevantes ao desenvolvimento do mercado de previd\u00eancia complementar aberta e de seguros de pessoas, que atualmente j\u00e1 conta com cerca de R$ 1,4 trilh\u00e3o em investimentos\u201d, destacou a pasta.<\/p>\n
Todas as novas regras tamb\u00e9m dependem de regulamenta\u00e7\u00e3o da Susep para entrar em vigor.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
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