Lei Estadual 22.537\/2024<\/a>, assinada por Caiado em 11 de janeiro, traz diretrizes para\u00a0pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade em todo o estado. S\u00e3o orienta\u00e7\u00f5es como a elabora\u00e7\u00e3o de palestras sobre o tema para crian\u00e7as e adolescentes e a garantia de que o Estado forne\u00e7a para a m\u00e3e exame de ultrassom \u201ccontendo os batimentos card\u00edacos do nascituro\u201d.<\/p>\nNa avalia\u00e7\u00e3o de J\u00falia Rocha, coordenadora da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental de direitos humanos\u00a0que publica desde 2018 o Mapa Aborto Legal, o surgimento de leis em estados e munic\u00edpios em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o federal\u00a0impacta diretamente a garantia de direitos sexuais e reprodutivos.<\/p>\n
No Brasil, esses direitos garantem o acesso ao aborto legal nos casos em que as gestantes\u00a0foram v\u00edtimas de estupro, quando a gravidez representa risco \u00e0 vida da m\u00e3e, ou ainda quando acontece a anencefalia fetal, uma m\u00e1 forma\u00e7\u00e3o no sistema nervoso central que inviabiliza a vida do beb\u00ea durante a gesta\u00e7\u00e3o ou 24 horas ap\u00f3s o nascimento.<\/p>\n
J\u00falia explica que, em todos os casos, as mulheres que buscam o aborto legal j\u00e1 est\u00e3o muito vulnerabilizadas pela situa\u00e7\u00e3o que a levou ao servi\u00e7o de sa\u00fade para exercer seu direito e\u00a0qualquer nova dificuldade acaba empurrando-as\u00a0para os servi\u00e7os clandestinos. \u201cSe voc\u00ea cria barreiras municipais e estaduais ao aborto legal, nada impede que essas pessoas que est\u00e3o buscando o servi\u00e7o no SUS naquele munic\u00edpio\u00a0busque outra forma para acessar o direito e, assim, voc\u00ea cria novas formas\u00a0de vulnerabiliza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
Autor da lei de Goi\u00e1s, o ex-deputado estadual Fred Rodrigues\u00a0(Democracia Crist\u00e3) diz que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 chamar a aten\u00e7\u00e3o aos riscos do aborto, tanto o legal, quanto o ilegal. Segundo ele, o trecho que trata do\u00a0ultrassom\u00a0apenas garante o servi\u00e7o \u00e0 mulher que queira ter acesso ao exame. \u201cN\u00e3o h\u00e1, em momento nenhum na nossa lei, nem no Artigo 3\u00ba,\u00a0Inciso VI, e nem em um outro momento, a palavra obrigatoriedade ou exig\u00eancia, ent\u00e3o o estado simplesmente disponibiliza.\u201d<\/p>\n
No entanto, para J\u00falia, esse tipo de lei afeta diretamente o atendimento e o acolhimento no sistema de sa\u00fade, j\u00e1 que cada lugar vai legislar o assunto de uma maneira diferente, e locais que antes disponibilizavam o aborto legal podem\u00a0deixar de ofertar o procedimento. \u201cEssa oscila\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 muito prejudicial, principalmente para crian\u00e7as que v\u00e3o buscar o servi\u00e7o de aborto, muitas vezes em um estado de gesta\u00e7\u00e3o avan\u00e7ado, por uma quest\u00e3o de dificuldade de comunicar que houve a viol\u00eancia sexual, mas tamb\u00e9m uma dificuldade de perceber essa gesta\u00e7\u00e3o.\u201d\u00a0<\/p>\n
De acordo com Pesquisa Nacional do Aborto de 2021, que ouviu 2 mil mulheres em 125 munic\u00edpios brasileiros, 6% das mulheres que declararam ter realizado o procedimento\u00a0afirmaram ter passado por ele entre 12 e 14 anos. De acordo com J\u00falia, os diagn\u00f3sticos do Mapa do Aborto Legal apontam que essa popula\u00e7\u00e3o \u00e9 a que mais fica vulner\u00e1vel quando um servi\u00e7o de sa\u00fade deixa de acolher para o aborto legal.<\/p>\n
Procurado pela reportagem da Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, o secret\u00e1rio de Sa\u00fade de Goi\u00e1s, S\u00e9rgio Vencio, respondeu por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa que a \u201cSecretaria de Estado da Sa\u00fade de Goi\u00e1s (SES-GO) tomou conhecimento da lei rec\u00e9m-publicada e est\u00e1 dando os encaminhamentos necess\u00e1rios para seu cumprimento.\u201d<\/p>\n<\/p><\/div>\n, Fab\u00edola Sinimb\u00fa – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n
Fonte: Agencia Brasil <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Nos \u00faltimos meses, a aprova\u00e7\u00e3o de leis municipais ou estaduais com iniciativas para levar\u00a0mulheres a abrir\u00a0m\u00e3o do direito ao aborto legal t\u00eam chamado a aten\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es que monitoram esse atendimento no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Em Macei\u00f3, por exemplo, uma lei que obrigava mulheres nessas condi\u00e7\u00f5es a verem a imagem do feto foi […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":32875,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_mbp_gutenberg_autopost":false,"footnotes":""},"categories":[58],"tags":[],"class_list":["post-32874","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-saude"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/32874","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=32874"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/32874\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/32875"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=32874"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=32874"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=32874"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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