O governo federal destinou R$ 78,56 milh\u00f5es adicionais para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, mecanismo por meio do qual a Uni\u00e3o financia projetos estaduais de seguran\u00e7a p\u00fablica e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia.![](\"https:\/\/voltaredonda.rio.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/1703281834_155_ebc.png\")
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Segundo o texto<\/a> da portaria ministerial n\u00ba 571, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> desta sexta-feira (22),\u00a0os recursos suplementares devem ser aplicados pelos governos estaduais em a\u00e7\u00f5es que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de mortes violentas intencionais e o enfrentamento a organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n Metade da quantia est\u00e1 destinada a\u00a0uso exclusivo em unidades especializadas de investiga\u00e7\u00e3o de homic\u00eddios e busca de pessoas desaparecidas das pol\u00edcias civis. A outra metade, para emprego espec\u00edfico em unidades especializadas no combate ao crime organizado, recupera\u00e7\u00e3o de ativos ou repress\u00e3o ao tr\u00e1fico de entorpecentes e de\u00a0pol\u00edcias civis estaduais.<\/p>\n Pelas regras do fundo, cada unidade federativa tem direito a um percentual do valor suplementar. S\u00e3o Paulo\u00a0ficar\u00e1 com 4,1% do total, ou cerca de R$ 3,27 milh\u00f5es. Os estados com direito a maior fatia s\u00e3o Minas Gerais (R$ 3,09 milh\u00f5es); Par\u00e1 (3,07 milh\u00f5es); Bahia e Rio de Janeiro (R$ 3,04 milh\u00f5es, cada).<\/p>\n A suplementa\u00e7\u00e3o dos recursos<\/a> ocorre um dia ap\u00f3s o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica anunciar\u00a0que, at\u00e9 ontem (21), j\u00e1 havia mais de R$ 3 bi do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica parados nas contas dos estados \u2013 bem mais que o dobro dos R$ 1,1 bi do fundo que, de acordo com o ministro, os entes federativos conseguiram gastar para custear projetos na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica e preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n \u201cNos esfor\u00e7amos muito para executar bem o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Infelizmente, ainda temos um represamento de recursos bastantes expressivo\u201d, afirmou Dino nesta quinta-feira, quando apresentou o\u00a0 balan\u00e7o preliminar das a\u00e7\u00f5es que o minist\u00e9rio realizou este ano.\u00a0Os resultados conclusivos s\u00f3 ser\u00e3o conhecidos em janeiro, mas Dino\u00a0decidiu aproveitar a cerim\u00f4nia de entrega de mais de 700 viaturas policiais para estados e apresentar parte dos resultados, j\u00e1 que deixar\u00e1 a pasta nas primeiras semanas de 2022 para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n \u201c\u00c9 muito importante que o conjunto de entes federativos foquem nesta tem\u00e1tica, pois fecharemos o ano com mais de R$ 3 bilh\u00f5es dispon\u00edveis [no fundo]. Precisamos colocar estes recursos para funcionar\u201d, alertou Dino, dizendo ser preciso \u201cmelhorar o \u00edndice de efici\u00eancia\u201d da execu\u00e7\u00e3o dos recursos tamb\u00e9m do Fundo Nacional Penitenci\u00e1rio (Funpen).<\/p>\n \u201cInfelizmente, por uma s\u00e9rie de raz\u00f5es legislativas e normativas, temos uma tend\u00eancia de decl\u00ednio do Fundo Nacional Penitenci\u00e1rio<\/a>,\u00a0acrescentou o ministro, ao referir-se ao mecanismo criado em 1994, para financiar e apoiar as atividades e os programas de moderniza\u00e7\u00e3o e aprimoramento do sistema penitenci\u00e1rio nacional.<\/p>\n De acordo com a assessoria do minist\u00e9rio, mesmo com dinheiro em caixa devido \u00e0s dificuldades dos estados e do Distrito Federal gastarem os recursos, a suplementa\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria j\u00e1 que houve aumento da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos que custeiam o fundo. Os valores permanecem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o mesmo ap\u00f3s o fim do ano \u2013 o total dispon\u00edvel, cerca de R$ 3,18 bi, vem se acumulando desde 2019.<\/p>\n<\/p><\/div>\n , author]<\/p>\n